Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaia...

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Q3878731
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Procurador Jurídico Legislativo |
Q3878731 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana, a Mesa, que é órgão de direção dos trabalhos da Câmara, compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e _______ secretários, com mandato de um ano. A mesma norma diz que perderá seu cargo o membro da Mesa que deixar de comparecer a _______ reuniões consecutivas, sem causa justificada, ou que por _________ reuniões deixar de ocupar o seu lugar durante a Ordem do Dia.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana, art. 11, caput e § 1º: "A Mesa, que é órgão de direção dos trabalhos da Câmara, compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e três secretários, com mandato de um ano." "§ 1º - Perderá seu cargo o membro da Mesa que deixar de comparecer a cinco (5) reuniões consecutivas, sem causa justificada, ou que por dez (10) reuniões deixar de ocupar o seu lugar durante a Ordem do Dia." O enunciado exige exatamente esses três dados normativos, de modo que a sequência correta é três – cinco – dez.

Tema central: Mesa da Câmara
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Confronta o art. 11, caput e § 1º, do Regimento Interno. A Mesa não se compõe de dois secretários, mas de três. Além disso, a perda do cargo por ausência sem causa justificada não ocorre após três reuniões consecutivas, e sim após cinco. Apenas o último número coincide com a norma.
B
Errada
Incorreta. O erro está na composição da Mesa. O art. 11, caput, prevê três secretários, não dois. Embora os números cinco e dez coincidam com o § 1º, a alternativa permanece incompatível com o Regimento por violar o caput.
C
Errada
Incorreta. Embora acerte a quantidade de secretários, erra as duas hipóteses numéricas do § 1º. O Regimento prevê cinco reuniões consecutivas sem causa justificada, e não três; e prevê dez reuniões sem ocupar o lugar durante a Ordem do Dia, e não cinco.
D
Errada
Incorreta. A alternativa acerta três secretários e dez reuniões, mas erra a primeira hipótese de perda do cargo. O art. 11, § 1º, exige cinco reuniões consecutivas sem causa justificada, e não três.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde integralmente ao art. 11, caput e § 1º, do Regimento Interno de Uruguaiana. O caput fixa a composição da Mesa com três secretários, e o § 1º estabelece duas hipóteses específicas de perda do cargo: ausência a cinco reuniões consecutivas sem causa justificada e não ocupação do lugar, durante a Ordem do Dia, por dez reuniões.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca dos números regimentais por combinações verossímeis: dois ou três secretários, três ou cinco reuniões consecutivas e cinco ou dez reuniões na Ordem do Dia. O ponto decisivo era guardar a literalidade específica do art. 11 do Regimento de Uruguaiana, sem importar padrões de outros regimentos.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão sobre regimento interno local, priorize a literalidade do dispositivo específico da Casa legislativa.
  • Quando a alternativa combina vários números, confirme cada elemento separadamente no artigo: composição, hipótese de ausência e hipótese de não ocupação do lugar.
  • Não generalize a estrutura da Mesa a partir de outras Câmaras; aqui vale a disciplina própria do Regimento de Uruguaiana.

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