Acerca dos subsídios dos vereadores, assinale a alternativa ...
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Ano: 2026
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de São José do Divino- MG
Prova:
Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Agente Administrativo |
Q3878783
Regimento Interno
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal
de São José do Divino, Resolução 04/2002.
Acerca dos subsídios dos vereadores, assinale a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução 04/2002, dispositivo sobre subsídios dos vereadores: “Será fixado na legislatura anterior para vigorar na seguinte.” A alternativa B reproduz esse comando regimental e, por isso, é a correta.
Tema central: Fixação dos subsídios dos vereadores
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque afirma vinculação obrigatória a 50% do subsídio do Prefeito, requisito que não consta do dispositivo regimental decisivo utilizado pela questão.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide com a literalidade do dispositivo regimental decisivo: o subsídio dos vereadores deve ser fixado na legislatura anterior para vigorar na seguinte. O critério jurídico cobrado foi o momento da fixação e da vigência do subsídio.
C
Errada
Está incorreta porque admite complementação do subsídio por gratificação de plenário, efeito jurídico que não é previsto no texto regimental decisivo indicado na base.
D
Errada
Está incorreta porque afirma correção obrigatória pelos mesmos índices dos servidores do Município, hipótese que não é extraída do dispositivo regimental decisivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre regra de fixação do subsídio para a legislatura seguinte e outros temas remuneratórios, como percentual em relação ao Prefeito, gratificações e reajuste por índices dos servidores.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão mencionar subsídio de vereador em regimento interno, verifique primeiro se o texto cobra o momento da fixação e a legislatura de vigência.
- Quando houver alternativa que reproduz literalmente o dispositivo regimental, ela tende a prevalecer sobre opções que acrescentam percentuais, gratificações ou indexações.
- Diferencie fixação prévia do subsídio de reajuste, revisão ou composição remuneratória: são temas jurídicos distintos.
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