Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 32

Q3438684

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Assessor do Legislativo |

Q3438684 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Parecer é o pronunciamento da Comissão Permanente sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo. Ele deve ser escrito e constar de:

A

Uma única parte.

B

Apenas duas partes.

C

Três partes.

D

Cinco partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3438683

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Assessor do Legislativo |

Q3438683 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

As Comissões da Câmara são:

I - Permanentes;

II - Temporárias.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

I e II estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas II está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3438682

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Assessor do Legislativo |

Q3438682 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Acerca dos líderes e vice-líderes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Líder é o porta-voz autorizado da bancada do partido que participa da Câmara.

B

Sempre que houver alterações nas indicações, deverá ser feita nova comunicação à Mesa

C

Os líderes não serão substituídos nas suas faltas, impedimentos e ausências do recinto.

D

Os líderes e vice-líderes serão indicados à Mesa pelas respectivas bancadas partidárias, mediante ofício. Se e enquanto não for feita a indicação, os líderes e vice-líderes serão os Vereadores mais votados da bancada, respectivamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3438622

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Contador |

Q3438622 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Acerca dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) Os prazos previstos no Regimento correrão inclusive durante os períodos de recesso da Câmara.

( ) Quando não se mencionarem expressamente dias úteis, o prazo será contado em dias corridos.

( ) Na contagem dos prazos regimentais, observar-se- á no que for aplicável, a legislação processual civil.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?

A

F-V-V.

B

V-F-V.

C

F-V-F.

D

V-V-F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3438586

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |

Q3438586 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

O subsídio dos Vereadores será fixado por lei, de iniciativa da Mesa Diretora, segundo os limites e critérios fixado na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal. O projeto de lei deverá ser apreciado até quantos meses antes do término da Legislatura?

A

3 meses.

B

6 meses.

C

9 meses.

D

12 meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3438585

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |

Q3438585 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Com relação à extinção de mandato, o Regimento afirma que, para os casos de impedimento supervenientes à posse, e desde que o prazo de desincompatibilização não esteja fixado em Lei, o Presidente da Câmara notificará por escrito, o Vereador impedido, a fim de que comprove a sua desincompatibilização no prazo de:

A

10 dias.

B

15 dias

C

20 dias.

D

30 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3438584

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |

Q3438584 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Acerca da tramitação do pedido de licença do Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Recebido o pedido na Secretaria Administrativa, o Presidente convocará em vinte e quatro horas, reunião da Mesa, para transformar o pedido do Prefeito em projeto de decreto legislativo, nos termos do solicitado.

B

Elaborado o projeto de decreto legislativo pela Mesa, o Presidente convocará se necessária sessão extraordinária, para que o pedido seja imediatamente deliberado.

C

O projeto de decreto legislativo concessivo de licença ao Prefeito será discutido e votado em turno único, tendo preferência regimental sobre qualquer matéria.

D

O projeto de decreto legislativo que conceder a licença para o prefeito ausentar-se do município ou se afastar do cargo disporá sobre o direito de percepção dos subsídios exclusivamente quando por motivo de doença, devidamente comprovada.

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Q3438583

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Câmara de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |

Q3438583 Regimento Interno

Texto associado

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

__________ é toda manifestação do Vereador em Plenário feita em qualquer fase da sessão, para reclamar contra ou não cumprimento de formalidade regimental, ou para suscitar dúvidas quanto à interpretação do Regimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Precedente.

B

Questão de Ordem.

C

Tribuna Livre.

D

Manifestação Pública.

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Q3409580

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Redator de Ata |

Q3409580 Regimento Interno

A higidez de uma democracia constitucional pressupõe observância ao princípio republicano (CANOTILHO, 2003, p. 223-225); STF – MS 24.458), estruturante do Estado para o desempenho das funções Legislativa, Judiciária e Executiva às quais competem, respectivamente, elaboração, tutela e execução de leis. A tais funções típicas somam-se funções atípicas(ou anômalas).
Neste contexto, o Legislativo possui a função precípua de elaboração de leis e fiscalização, bem como funções atípicas de administração e julgamento.
Um dos mecanismos que permite o desempenho dessas finalidades institucionais consiste nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que “são concebidas para viabilizar o inquérito necessário ao exercício preciso do poder de fiscalizar e de decidir, entregue ao Legislativo” (MENDES; BRANCO, 2012, p. 911-915).

(MILANEZ, Bruno Augusto Vigo. Entendendo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Jusbrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/entendendo-as-comissoes-parlamentares-de-inquerito-cpis/. Acesso em: março de 2025. Fragmento.)

Durante a reunião de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades em contratos públicos, o presidente da comissão determinou a convocação de um empresário para prestar depoimento. No decorrer da sessão, houve intenso debate entre os parlamentares sobre a legalidade da convocação e a pertinência das perguntas feitas ao depoente. Além disso, um dos membros da CPI solicitou a inclusão de uma manifestação divergente em relação ao encaminhamento dos trabalhos da comissão. Como redator de ata, é necessário garantir que a reunião reflita corretamente os aspectos formais e materiais da CPI, observados os princípios jurídicos e regimentais aplicáveis. Considerando as atribuições do redator de ata e os aspectos formais e materiais das CPIs, bem como a forma de registro dessa reunião, é correto afirmar que o redator de ata deve:

A

Registrar, exclusivamente, a deliberação final da CPI sobre a legalidade da convocação, pois manifestações divergentes não fazem parte do escopo da ata.

B

Priorizar a síntese dos debates, registrando apenas a posição do presidente da CPI, omitindo pedidos individuais dos membros, pois a ata deve refletir apenas decisões colegiadas.

C

Registrar a convocação do empresário, o debate ocorrido entre os parlamentares, as manifestações individuais dos membros da CPI e a solicitação de inclusão de manifestação divergente.

D

Registrar apenas os encaminhamentos formais da sessão, como a convocação do empresário e a decisão final da comissão, excluindo as manifestações dos parlamentares para evitar opiniões divergentes no documento.

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Q3408348

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Agente Legislativo |

Q3408348 Regimento Interno

João é agente legislativo na Câmara Municipal de determinado município e recebeu a incumbência de organizar a tramitação de um projeto de lei apresentado por um vereador. Durante esse processo, ele deverá observar todas as etapas regimentais, garantindo que o projeto passe pelas comissões pertinentes, seja devidamente registrado e publicado e cumpra os prazos legais para votação. Durante a tramitação, João percebe que há um erro no texto do projeto de lei que pode comprometer a sua legalidade. Considerando as atribuições de João como agente legislativo, ele deverá:

A

Arquivar o projeto até que o erro seja corrigido pelo vereador, evitando que uma matéria inconstitucional avance no processo legislativo.

B

Corrigir diretamente o erro no texto do projeto de lei antes de enviá-lo para as comissões, garantindo sua adequação à legislação vigente.

C

Informar imediatamente ao vereador proponente sobre o erro identificado e orientá-lo quanto aos procedimentos necessários para a correção formal do texto.

D

Encaminhar o projeto com o erro para votação em plenário, pois cabe aos vereadores deliberarem sobre quaisquer correções necessárias durante a apreciação da matéria.

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Q3334596

Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara de Lajeado Grande - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |

Q3334596 Regimento Interno

De acordo com Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lajeado Grande/SC, o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto de vereadores em exercício local, forma e quorum legais para deliberar é:

A

O Plenário.

B

A Assembleia.

C

A Legislatura.

D

A Mesa.

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Q3327197

Q3327197 Regimento Interno

Com relação aos funcionários, com base no Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Excetua-se da regra de contratação por concurso público a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada e o ouvidor.
( ) Aos empregos da Arisb-MG não se aplicam as vedações e exceções previstas na Constituição Federal quanto ao acúmulo de empregos e cargos públicos.
( ) Servidores contratados e mantidos pelos consorciados ou por instituições públicas federais, estaduais ou municipais não poderão ser cedidos para execução de atividades junto à Arisb-MG.
( ) É facultado à Arisb-MG contratar empregados por prazo indeterminado, mediante processo seletivo simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assinale a sequência correta.

A

V F F F

B

F V V F

C

F F V V

D

V V F V

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Q3296202

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2025 - AMEOSC - Assistente Administrativo |

Q3296202 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC, "A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) é:

A

Pessoa jurídica de direito privado, com fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.

B

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.

C

Pessoa jurídica de direito público, sem fins econômicos, de natureza civil, com prazo de duração indeterminado que será regida exclusivamente por este Regimento Interno.

D

Pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, de natureza civil, com prazo de duração determinado e probabilidade de restabelecimento, que será regida pelas leis aplicáveis, pelo Estatuto Social e por este Regimento Interno.

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Q3296063

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2025 - AMEOSC - Assessor Administrativo |

Q3296063 Regimento Interno

O Regimento Interno da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) determina que a fixação do valor das contribuições mensais dos municípios associados compete privativamente:

A

Ao Conselho Fiscal.

B

À Diretoria Executiva.

C

À Assembleia Geral.

D

Ao Presidente.

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Q3295959

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |

Q3295959 Regimento Interno

De acordo com o Regimento da Unespar, compete ao Conselho de Planejamento, Administração e Finanças (CAD):

I. estabelecer normas para admissão, transferência e exoneração de professores e agentes universitários que não conflitem com determinações legais e constitucionais.
II. deliberar sobre as relotações de cargos ou funções propostas pelo Reitor, e sob proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando se tratar de cargo ou função docente ou de pesquisa.
III. deliberar sobre a alienação e aquisição de bens imóveis, a cessão e o arrendamento de tais bens pertencentes a Universidade.
IV. Aprovar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação.

Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:

A

Apenas a alternativa I está correta.

B

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

D

Todas as alternativas estão corretas.

E

Nenhuma das alternativas esta correta.

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Q3295957

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |

Q3295957 Regimento Interno

De acordo com o Regimento da Unespar, são deveres dos agentes universitários:

I. Pontualidade, boa aparência e urbanidade.
II. Pontualidade, urbanidade e lealdade e respeito as instituições constitucionais e administrativas a que servir.
III. Pontualidade; boa aparência e levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as alterativas estão corretas.

B

Nenhuma das alternativas esta correta.

C

Apenas a alternativa I está correta.

D

Apenas a alternativa II está correta.

E

Apenas a alternativa III está correta.

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Q3295956

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |

Q3295956 Regimento Interno

O Art. 131 do Regimento da Unespar determina que “cabe aos corpos docente, discente e de agentes universitários manter a fiel observância dos preceitos exigidos para a boa ordem e dignidade da Universidade.”

Em relação ao Regime Disciplinar são princípios a serem atendidos:

A

Respeito ao exercício das atividades pedagógicas, culturais, cientificas e administrativas.

B

Obediência as ordens superiores, mesmo quando essas forem manifestamente ilegais.

C

Obediência aos horários e locais permitidos para manifestações religiosas nos campi.

D

Cumprimento com habilidade das tarefas de coordenação pedagógica dos cursos que lhes forem confiadas.

E

Respeito aos princípios de boa gestão e aquisição de bens publicos.

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Q3287610

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |

Q3287610 Regimento Interno

Em relação aos tipos de sessões existentes na Câmara, com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, é CORRETO afirmar que as sessões:

A

Ordinárias serão realizadas em qualquer dia da semana e a qualquer hora.

B

Especiais podem destinar-se à palestra relacionada com interesse público.

C

Extraordinárias destinam-se às comemorações ou homenagens.

D

Solenes destinam-se às atividades normais do plenário.

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Q3287609

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |

Q3287609 Regimento Interno

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, as comissões temporárias são destinadas a analisar assuntos relevantes ou excepcionais. Essas comissões poderão ser:

I. De inquérito.

II. Especiais.

III.De representação externa.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens

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Q3279749

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político-Institucional Nacional |

Q3279749 Regimento Interno

Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo.

Aprovada a reunião de audiência pública, a comissão de legislação participativa poderá selecionar, para depoimento, as autoridades, os especialistas ligados às entidades participantes e os membros da representação diplomática estrangeira, cabendo ao presidente da comissão expedir os convites.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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