Poderão ser realizadas fora do recinto do imóvel de funciona...
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Ano: 2026
Banca:
Máxima
Órgão:
Câmara de São José do Divino- MG
Prova:
Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Agente Administrativo |
Q3878780
Regimento Interno
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal
de São José do Divino, Resolução 04/2002.
Poderão ser realizadas fora do recinto do imóvel de funcionamento da Câmara as seguintes sessões,
EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução nº 04/2002, art. 3º: "Art. 3º As sessões da Câmara, exceto as solenes, itinerantes e as audiências públicas, que poderão ser realizadas em outro recinto, terão, obrigatoriamente, por local o imóvel destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas as que se realizarem fora dele." Como o enunciado pede a exceção, a alternativa C é a única que não integra o rol expresso de hipóteses autorizadas a ocorrer fora do recinto.
Tema central: Local das sessões
Análise das alternativas
A
Errada
Errada como resposta da questão porque as sessões solenes constam expressamente no art. 3º entre as exceções à regra de realização das sessões no imóvel da Câmara. Logo, podem ser realizadas em outro recinto.
B
Errada
Errada como resposta da questão porque as audiências públicas também aparecem expressamente no art. 3º como hipótese que poderá ser realizada em outro recinto. Há previsão regimental direta.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a apreciação da LDO não foi prevista no art. 3º do Regimento como hipótese autônoma de sessão realizável fora do imóvel de funcionamento da Câmara. O critério jurídico decisivo é a ausência de previsão expressa no rol de exceções. Como a questão cobra a alternativa "EXCETO", deve ser escolhida justamente a opção que não consta entre as exceções regimentais.
D
Errada
Errada como resposta da questão porque as sessões itinerantes estão expressamente incluídas no art. 3º entre as exceções à regra geral de realização das sessões no imóvel de funcionamento da Câmara.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre matéria relevante apreciada pela Câmara e tipo de sessão autorizado pelo Regimento a ocorrer fora do recinto. A LDO pode ser importante, mas isso não cria exceção regimental de local sem previsão expressa.
Dica para questões semelhantes
- Quando o regimento trouxer exceções expressas, trate o rol como fechado se a base não indicar o contrário.
- Separe sempre o tipo de matéria apreciada do tipo de sessão disciplinado pela norma.
- Em perguntas com "EXCETO", localize primeiro as hipóteses literalmente autorizadas e marque a opção que ficou fora do texto normativo.
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