Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 47

Q3699625

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019 |

Q3699625 Legislação Estadual

Suponha que Francisco é agente de organização escolar no Estado de São Paulo e está exercendo a função de gerente de organização escolar, recebendo, consequentemente, o Adicional de Complexidade de Gestão (ACG). Ocorre que Francisco chegou ao fim do processo de adoção de Amora e entrará em licença-adoção a partir de hoje.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 1.144/2011, é correto afirmar que Francisco

A

perderá o direito à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão e não poderá mais reavê-lo.

B

continuará com direito à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão.

C

apenas perderia o direito à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão se o afastamento decorresse em virtude de férias.

D

apenas manteria o direito à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão se o afastamento decorresse de serviços obrigatórios por lei.

E

perderá o direito à percepção do Adicional de Complexidade, pois será afastado por licença-adoção e não por licença-paternidade ou em virtude de doença.

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Q3699622

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019 |

Q3699622 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, cabe aos Poderes Públicos estadual e municipal assegurar a integração social de portadores de deficiência, mediante a implantação de sistema Braille em estabelecimentos da rede oficial de ensino

A

em todas as cidades do estado.

B

em cidade polo regional.

C

apenas na cidade de São Paulo.

D

apenas nas cidades de São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto, Guarulhos e São Bernardo do Campo.

E

apenas nas cidades que tenham cadastrados mais de quinze mil portadores de deficiência.

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Q3699620

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019 |

Q3699620 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, o Ensino Fundamental, com

A

cinco anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos seis anos de idade.

B

seis anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos sete anos de idade.

C

sete anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos seis anos de idade.

D

oito anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos sete anos de idade.

E

oito anos de duração, é obrigatório para todas as crianças, a partir dos oito anos de idade.

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Q3699619

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019 |

Q3699619 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação é órgão

A

normativo, mas não deliberativo, e sua composição é definida em lei.

B

consultivo, mas não normativo, e sua composição é definida em decreto.

C

deliberativo, mas não consultivo, e sua composição é definida em lei.

D

consultivo e deliberativo, mas não normativo, e sua composição é definida em decreto.

E

normativo, consultivo e deliberativo, e sua composição é definida em lei.

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Q3699618

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019 |

Q3699618 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.

A

A lei organizará o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, levando em conta o princípio da centralização.

B

As escolas particulares estarão sujeitas à fiscalização e controle, mas não a avaliação.

C

O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

D

Nos três níveis de ensino, será estimulada a prática de esportes individuais e coletivos, como complemento à formação integral do indivíduo.

E

O Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades de educação, com exceção da especial.

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Q3699614

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019 |

Q3699614 Legislação Estadual

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a

A

2 (dois) o número de auxiliares nessas condições.

B

3 (três) o número de auxiliares nessas condições.

C

4 (quatro) o número de auxiliares nessas condições.

D

5 (cinco) o número de auxiliares nessas condições.

E

10 (dez) o número de auxiliares nessas condições.

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Q3698424

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698424 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, quanto às pessoas com deficiência e à necessidade de essas pessoas adquirirem equipamentos de uso pessoal que permitam correção, diminuição e superação de suas limitações, é correto afirmar que o Estado de São Paulo

A

atuará de maneira complementar à União.

B

deverá adquirir e repassar às pessoas com deficiência todo e qualquer equipamento que aumente a sua sensação de bem-estar.

C

propiciará, por meio de financiamento, que as pessoas com deficiência tenham acesso a esses equipamentos, segundo as condições prevista em lei.

D

deve efetuar a compra desses equipamentos para os indivíduos reconhecidamente pobres, nos termos da lei.

E

pode ajudá-los a adquirir os produtos que aumentem o seu bem-estar e a inserção na sociedade, desde que reconhecida a necessidade por junta médica oficial.

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Q3698423

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698423 Legislação Estadual

A respeito da educação, segundo a Constituição Estadual de São Paulo, é correto afirmar que

A

as escolas particulares não estão sujeitas à fiscalização.

B

a Educação Infantil, em regra, não pode ser exercida por entidades do terceiro setor.

C

o Ensino Fundamental público e gratuito também pode ser fornecido aos jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, assegurada a prioridade de crianças e adolescentes.

D

o Estado deve exercer a educação com base nos princípios da liberdade e da solidariedade humana, bem como promover a fé religiosa dominante na sua população.

E

o Ensino Fundamental com oito anos de duração é obrigatório para todas as crianças a partir dos 7 (sete) anos de idade, visando propiciar formação básica e comum indispensável a todos.

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Q3698422

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698422 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo, a responsabilidade prioritária pelo Ensino Fundamental, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, e Pré-escolar, é

A

do Estado de São Paulo.

B

dos municípios.

C

do Estado de São Paulo e dos municípios, de forma conjunta.

D

das entidades do terceiro setor.

E

dos conselhos regionais de educação.

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Q3698421

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698421 Legislação Estadual

Fernanda, cozinheira de uma unidade escolar estadual, está descontente com a vida e insatisfeita com a carreira, pois não se sente valorizada pelos seus colegas e pelo próprio Estado. Certo dia, de maneira propositada, em vez de fazer um arroz novo para compor a merenda escolar, decidiu utilizar um arroz antigo, que estava no refrigerador, com um odor forte. No dia seguinte, funcionários e estudantes relataram problemas estomacais e alguns ameaçaram processar o Estado por danos materiais e morais.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), é correto afirmar que Fernanda

A

não será responsabilizada pelos danos causados, caso o Estado pague indenização às vítimas.

B

não poderá ser responsabilizada civil e criminalmente por sua conduta, caso responda administrativamente por ela.

C

poderá ser penalizada, desde que isso seja feito por decisão judicial.

D

poderá ser responsabilizada pelos danos causados e ter parte de seu salário descontado, para arcar com eventuais indenizações.

E

não poderá ser responsabilizada, pois agiu dessa maneira em função de sua insatisfação com o emprego.

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Q3698420

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698420 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), é proibido ao funcionário constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública,

A

em qualquer hipótese.

B

salvo para tratar de interesse pessoal.

C

exceto quando se tratar de interesse de cônjuge.

D

exceto quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.

E

exceto para tratar de interesse de cônjuge ou parente em primeiro grau.

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Q3698419

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2021 |

Q3698419 Legislação Estadual

Joana, agente de serviços escolares responsável pelo setor de zeladoria de uma unidade escolar, notou que os funcionários públicos lotados no setor estão com comportamento estranho nos últimos tempos. Após muita insistência, Fernando, que trabalha na mesma área, confidenciou a Joana que parte de seus colegas está viciada em jogos de azar e acabou contraindo empréstimos com outro funcionário do setor, Caio, a juros exorbitantes.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), é correto afirmar que Caio

A

cometeu infração disciplinar, pois a realização de qualquer empréstimo em dinheiro, em repartição pública, é proibida por Lei.

B

só terá cometido infração disciplinar caso tenha ameaçado fisicamente os seus colegas na hipótese de inadimplemento.

C

apresenta uma conduta que constitui infração disciplinar, pois a usura é proibida no Estatuto.

D

não cometeu infração disciplinar, pois não há proibição para a concessão de empréstimos entre funcionários públicos.

E

cometeu infração disciplinar, não pela concessão do empréstimo, mas por fomentar a prática de jogos de azar na repartição.

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Q3697653

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Maurilândia |

Q3697653 Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Lei Estadual n. 22.965, de 2 de setembro de 2024, assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir. ___________ é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.

A

Reintegração

B

Readaptação

C

Reversão

D

Recondução

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Q3697652

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Maurilândia |

Q3697652 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual n. 22.965, de 2 de setembro de 2024.

A

Os servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás, exceto aqueles em estágio probatório, têm direito à licença para atividade política.

B

A licença para atividade política para os servidores do Ministério Público do Estado de Goiás no período entre o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral e até 10 dias após a data da eleição à qual concorre será sem remuneração.

C

Na hipótese de o servidor do Ministério Público licenciado para a atividade política tiver o registro de candidatura negado ou tiver desistido da candidatura, deverá reassumir o cargo em até 5 (cinco). dias.

D

É assegurada, aos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás estáveis e em estágio probatório, a licença para desempenho de mandato classista.

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Q3697649

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Maurilândia |

Q3697649 Legislação Estadual

Observe o seguinte trecho do artigo 8º da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:

“O(A) Procurador(a)-Geral de Justiça será substituído(a) em seus afastamentos, de forma automática e sucessiva, pelo(a) ______________________ e, na falta ou ausência destes, pelo(a) Procurador(a) de Justiça mais antigo(a) no cargo, em exercício.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Institucionais, pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação

B

Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação

C

Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação

D

Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e pelo(a) Subprocurador(a)-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação

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Q3697642

Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Maurilândia |

Q3697642 Legislação Estadual

Observe o seguinte trecho do parágrafo único do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, no qual foram propositadamente omitidos alguns dados:
“Colégio de Procuradores de Justiça reunir-se-á mensalmente, em sessão ordinária, ou por convocação extraordinária do Procurador-Geral de Justiça, ou por proposta de _____ de seus integrantes, na forma do regimento interno.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A

1/3 (um terço)

B

2/3 (dois terços)

C

maioria absoluta

D

maioria

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Q3697163

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697163 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, o servidor perderá o direito à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) em caso de

A

férias.

B

licença-gestante.

C

licença-adoção.

D

licença-paternidade.

E

licenças e afastamentos, não caracterizadas as exceções legais.

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Q3697162

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697162 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, a remuneração dos servidores compreende, além dos vencimentos e salários, a seguinte vantagem:

A

acréscimo de 2/3 (dois terços) das férias.

B

décimo quarto salário.

C

quinta parte.

D

horas extraordinárias.

E

diárias.

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Q3697161

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697161 Legislação Estadual

Imagine que Caroline é agente de organização escolar no Estado de São Paulo e entrou em exercício no cargo na data de hoje.

De acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, é correto afirmar que, no período de estágio probatório, sua avaliação será promovida

A

mensalmente.

B

semestralmente.

C

a cada dois meses.

D

trimestralmente.

E

anualmente.

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Q3697160

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2023 |

Q3697160 Legislação Estadual

Suponha que a Empresa Músicos Ltda. adaptou seus equipamentos para o trabalho de pessoas com deficiência, e, em seguida, Benício, responsável legal, protocolou no Governo do Estado requerimento para receber incentivos, na forma da lei.

Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a Empresa Músicos Ltda.

A

deverá ser ressarcida pelos valores gastos com a adaptação dos equipamentos.

B

agiu de forma errada, pois o estado é o único responsável pela integração social das pessoas com deficiência.

C

poderá receber incentivos, na forma da lei.

D

deverá requerer ao município em que está localizada o ressarcimento pelos custos com a adaptação dos equipamentos.

E

agiu de forma errada, pois o município é o único responsável pela integração social de pessoas com deficiências.

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