O cônjuge de Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, faleceu. Muito abalado, Pedro comunicou o ocorrido ao
seu superior hierárquico e o questionou sobre a possibilidade de
deixar de comparecer alguns dias ao serviço, de modo que
pudesse adotar as providências necessárias em situações dessa
natureza e reorganizar a rotina dos filhos. Essa ausência de
comparecimento se daria sem prejuízo do vencimento, dos
direitos e das vantagens.
O superior hierárquico esclareceu corretamente que, consoante a
sistemática do Decreto nº 2.479/1979,

Question

O cônjuge de Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, faleceu. Muito abalado, Pedro comunicou o ocorrido ao
seu superior hierárquico e o questionou sobre a possibilidade de
deixar de comparecer alguns dias ao serviço, de modo que
pudesse adotar as providências necessárias em situações dessa
natureza e reorganizar a rotina dos filhos. Essa ausência de
comparecimento se daria sem prejuízo do vencimento, dos
direitos e das vantagens.
O superior hierárquico esclareceu corretamente que, consoante a
sistemática do Decreto nº 2.479/1979, Alternativa A: Pedro pode faltar por até cinco dias úteis e consecutivos. Ou Alternativa B: Pedro pode faltar por até oito dias consecutivos, computados
os sábados, domingos e feriados. Ou Alternativa C: a falta ao serviço pressupõe que Pedro requeira, e tenha
deferida, a licença nojo por até cinco dias. Ou Alternativa D: a concessão de abonos para as faltas é possível, tratando-se
de ato discricionário do superior hierárquico. Ou Alternativa E: a falta ao serviço, por motivo de interesse pessoal, como na
situação descrita, acarretará descontos no vencimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Pedro pode faltar por até oito dias consecutivos, computados
os sábados, domingos e feriados. Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto estadual RJ nº 2.479/1979, art. 225, II, e § 1º: "Art. 225 - Sem prejuízo do vencimento, direitos e vantagens, o funcionário poderá faltar ao serviço até (oito) dias consecutivos por motivo de:I - casamento;II - falecimento do cônjuge, companheiro ou companheira, pais, filhos ou irmãos.§ 1º- Computar-se-ão, para os efeitos deste artigo, os sábados, domingos e feriados compreendidos no período." Como o caso trata de falecimento do cônjuge do servidor, aplica-se exatamente essa regra: ele pode faltar por até 8 dias consecutivos, com contagem corrida e sem prejuízo do vencimento, direitos e vantagens.Tema central: Falta por falecimentoAnálise das alternativasAErradaErrada porque altera dois elementos da regra legal: o prazo e a forma de contagem. O art. 225 não prevê 5 dias úteis; prevê até 8 dias consecutivos, e o § 1º manda computar sábados, domingos e feriados.BCertaA alternativa B reproduz o regime jurídico previsto no art. 225, II, e § 1º, do Decreto nº 2.479/1979. A hipótese narrada é precisamente a de falecimento do cônjuge, situação em que o servidor pode faltar ao serviço por até 8 dias consecutivos, sem prejuízo do vencimento, direitos e vantagens. Além disso, a contagem inclui sábados, domingos e feriados, porque o § 1º determina expressamente essa forma de cômputo.CErradaErrada porque a hipótese não é estruturada pelo Decreto como licença dependente de requerimento e deferimento, mas como falta ao serviço legalmente autorizada pelo art. 225. Além disso, a alternativa ainda erra o prazo ao falar em 5 dias, quando a norma fixa 8 dias consecutivos.DErradaErrada porque não há abono discricionário do superior hierárquico. O direito à ausência decorre diretamente da norma, desde que presente a hipótese legal de falecimento do cônjuge, sem remissão a juízo de conveniência da chefia.EErradaErrada porque a situação descrita não é falta por interesse pessoal. Trata-se de hipótese legal específica de falecimento do cônjuge, abrangida pelo art. 225, que afasta expressamente prejuízo do vencimento, direitos e vantagens.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre falta legalmente autorizada por falecimento do cônjuge e licença administrativa, além da troca entre dias consecutivos e dias úteis.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado trouxer falecimento de familiar listado no art. 225, confira primeiro se a hipótese é de falta legalmente autorizada, e não de licença do art. 97.Em questões sobre esse dispositivo, memorize o binômio decisivo: 8 dias consecutivos e contagem com inclusão de sábados, domingos e feriados.Se o texto legal disser "sem prejuízo do vencimento, direitos e vantagens", elimine alternativas que falem em desconto remuneratório ou dependência de abono discricionário.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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