Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q3676279
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988
(CF/1988) e com a Constituição do Estado de Santa Catarina.
Q3676273
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 491/2010 de Santa Catarina, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar em âmbito estadual, analise as afirmações abaixo:
1. A sindicância é o meio de que se utiliza a Administração Pública para, sigilosa ou publicamente, com sindicados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas, ocorrentes no serviço público.
2. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor estável, em estágio probatório, com vínculo celetista e em cargos comissionados, por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
3. Todas as autoridades administrativas, civis ou militares, independentemente de grau hierárquico, assim como todos os funcionários, servidores e agentes públicos, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta e indireta, devem conferir prioridade ao atendimento das requisições das comissões de processo administrativo disciplinar.
4. É vedado o uso da prova emprestada no processo administrativo disciplinar.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Q3676272
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo:
I. A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a metade, com a proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante e de outras situações especiais.
II. O regime de trabalho dos funcionários públicos do Estado, sendo omissa a especificação de cargo, é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, cumpridas em dias e horários próprios, observada a regulamentação específica.
III. Nos dias úteis, só por determinação da autoridade competente poderão deixar de funcionar as repartições públicas ou serem suspensos os seus trabalhos.
IV. É permitida a prestação de serviço extraordinário, que não está sujeito à limitação de carga horária semanal, não podendo ultrapassar 120 (cento e vinte) horas semestrais.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Educador Social - Edital nº 1 |
Q3674449
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 17.292/2017 dispõe que a deficiência
física corresponde à alteração completa ou parcial de
segmentos do corpo humano, comprometendo funções
motoras. Nesse contexto, assinale a alternativa que não
caracteriza deficiência física segundo a lei:
Q3659540
Legislação Estadual
Analise as assertivas a seguir, de acordo com a Constituição do Estado
do Rio Grande do Sul.
I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação, da transparência.
II - Nas sociedades de economia mista em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo os direitos de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, sendo vedado qualquer tipo de acordo ou avença que implique em abdicar ou restringir seus direitos.
III - A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê a possibilidade de edição de Medidas Provisórias pelo Governador do Estado, e os prefeitos dos municípios localizados no território do Estado também podem editá-las, desde que haja previsão na respectiva lei orgânica municipal.
IV - Lei complementar disporá sobre os critérios para o atendimento gratuito em creches e pré-escolas de filhos e dependentes de zero a seis anos dos servidores da administração direta e indireta.
V - Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
Estão corretas:
I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da legitimidade, da participação, da razoabilidade, da economicidade, da motivação, da transparência.
II - Nas sociedades de economia mista em que possuir o controle acionário, o Estado fica obrigado a manter o poder de gestão, exercendo os direitos de maioria de votos na assembleia geral, de eleger a maioria dos administradores da companhia, de dirigir as atividades sociais e de orientar o funcionamento dos órgãos da companhia, sendo vedado qualquer tipo de acordo ou avença que implique em abdicar ou restringir seus direitos.
III - A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê a possibilidade de edição de Medidas Provisórias pelo Governador do Estado, e os prefeitos dos municípios localizados no território do Estado também podem editá-las, desde que haja previsão na respectiva lei orgânica municipal.
IV - Lei complementar disporá sobre os critérios para o atendimento gratuito em creches e pré-escolas de filhos e dependentes de zero a seis anos dos servidores da administração direta e indireta.
V - Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.
Estão corretas:
Q3659519
Legislação Estadual
A Promotora de Justiça X está classificada junto ao 2º cargo da
Promotoria de Justiça Z, de entrância inicial, com atribuições para
atuar em matéria cível e extrajudicial. Após 10 (dez) anos de atuação
na aludida Promotoria, decidiu habilitar-se à promoção por antiguidade para a Promotoria de Justiça H, de entrância
intermediária, no norte do Estado do Rio Grande do Sul. Sua
habilitação é tempestiva e, juntamente com outros 8 (oito) colegas
interessados, será julgada. No entanto, X foi condenada em processo
administrativo-disciplinar com trânsito em julgado anterior à sua
habilitação à promoção, por fato cometido um ano antes da data do
edital de promoção, circunstância que está registrada em sua ficha
funcional e foi informada ao suprarreferido Órgão julgador do edital de
promoção.
Aponte qual das assertivas abaixo está correta, à luz da legislação institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Aponte qual das assertivas abaixo está correta, à luz da legislação institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Q3659518
Legislação Estadual
Na Comarca Y, o cidadão Z exerce o cargo de Promotor de Justiça
desde setembro de 2023, quando tomou posse. No interregno de seu
estágio probatório, atuou em diversas matérias, judiciais e
extrajudiciais. Submeteu-se a todas as avaliações efetuadas pela
Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul. Encerrado o segundo trimestre de estágio, obteve o conceito R
(Regular) quanto à qualidade de seu trabalho. Faltando um mês para o
término de seu estágio, teve impugnado seu vitaliciamento, em
decorrência de fato cometido no exercício de suas funções.
Neste contexto, analise as assertivas abaixo à luz da legislação institucional do Rio Grande do Sul.
I - As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral até o final do segundo trimestre de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório. O conceito “R” não poderá tornar Z inapto para o exercício do cargo, e sua revisão caberá ao Procurador-Geral de Justiça mediante requerimento.
II - Na avaliação do estágio probatório do(a) membro(a) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que considerar Z inapto para a função em virtude do conceito “R” caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias.
III - Aos 12 (doze) meses de efetivo exercício do cargo, será apurada a confirmação no estágio probatório; aos 18 (dezoito) meses, a permanência na carreira do Promotor de Justiça em estágio probatório; e aos 24 (vinte e quatro) meses, o vitaliciamento por Portaria do Procurador-Geral de Justiça.
IV - Antes do decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício do cargo, o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça poderão impugnar o vitaliciamento de Promotor de Justiça em estágio probatório, dirigida a impugnação ao Colégio de Procuradores.
V - Não poderá ser declarado o vitaliciamento do Promotor de Justiça se for apurado fato que atente contra a confirmação, o prosseguimento ou a permanência na carreira, enquanto não transitar em julgado a decisão que o tiver apreciado, permanecendo interrompido o prazo do estágio probatório. O vitaliciamento poderá ser impugnado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo CorregedorGeral do Ministério Público e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Qual das alternativas está correta?
Neste contexto, analise as assertivas abaixo à luz da legislação institucional do Rio Grande do Sul.
I - As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral até o final do segundo trimestre de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório. O conceito “R” não poderá tornar Z inapto para o exercício do cargo, e sua revisão caberá ao Procurador-Geral de Justiça mediante requerimento.
II - Na avaliação do estágio probatório do(a) membro(a) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que considerar Z inapto para a função em virtude do conceito “R” caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias.
III - Aos 12 (doze) meses de efetivo exercício do cargo, será apurada a confirmação no estágio probatório; aos 18 (dezoito) meses, a permanência na carreira do Promotor de Justiça em estágio probatório; e aos 24 (vinte e quatro) meses, o vitaliciamento por Portaria do Procurador-Geral de Justiça.
IV - Antes do decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício do cargo, o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça poderão impugnar o vitaliciamento de Promotor de Justiça em estágio probatório, dirigida a impugnação ao Colégio de Procuradores.
V - Não poderá ser declarado o vitaliciamento do Promotor de Justiça se for apurado fato que atente contra a confirmação, o prosseguimento ou a permanência na carreira, enquanto não transitar em julgado a decisão que o tiver apreciado, permanecendo interrompido o prazo do estágio probatório. O vitaliciamento poderá ser impugnado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo CorregedorGeral do Ministério Público e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Qual das alternativas está correta?
Q3659517
Legislação Estadual
O cidadão X é bacharel em Direito, tendo colado grau no dia 10 de
janeiro de 2014. Foi aprovado no concurso para Promotor de Justiça
do Rio Grande do Sul. Nomeado, tomou posse no dia 25 de novembro
de 2019. Depois de fruir período de trânsito, X assumiu uma
Promotoria de Justiça com atribuições para atuar em matérias alusivas
às áreas de infância e juventude, direito ambiental, improbidade
administrativa, consumidor, idoso, saúde pública e velamento das
fundações. Após 05 anos atuando nesta Promotoria, habilitou-se à
promoção por merecimento para o cargo de 1º Promotor de Justiça
Criminal da Comarca vizinha, com atribuições alusivas aos crimes
dolosos contra a vida, crimes comuns e execução penal. Nos meses de
março e julho de 2021 desfrutou de período de férias regulamentares.
No dia 10 de abril de 2024, X envolveu-se em acidente de trânsito,
causando lesões corporais culposas em três vítimas. Considerando a
legislação institucional nacional e do Rio Grande do Sul, aponte qual
das assertivas abaixo está correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Contábil |
Q3657163
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual 287/1979, só poderão receber
auxílios ou subvenções do Estado, associações, agremiações e
entidades de qualquer natureza, regularmente organizadas e que
mantenham, satisfatoriamente, serviços que visem a
determinados fins.
Em relação a eles, avalie alguns fins.
I. promover o civismo e a educação política;
II. promover cultos religiosos e atividade relacionadas;
III. promover a incrementação do turismo e de festejos populares, em datas marcantes do calendário.
Poderão receber auxílios ou subvenções do Estado as entidades que mantenham serviços que visem ao que se afirma em
Em relação a eles, avalie alguns fins.
I. promover o civismo e a educação política;
II. promover cultos religiosos e atividade relacionadas;
III. promover a incrementação do turismo e de festejos populares, em datas marcantes do calendário.
Poderão receber auxílios ou subvenções do Estado as entidades que mantenham serviços que visem ao que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Técnico Contábil |
Q3657161
Legislação Estadual
A Lei Estadual 287/1979 aprovou o código de administração
financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro.
Com relação ao código, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) Na execução do Código, deve-se ter como objetivo a padronização e a uniformidade dos critérios administrativos, técnicos e jurídicos em relação às normas internacionais de contabilidade.
( ) As normas e princípios do Código, para os efeitos da Administração Financeira, consubstanciam as normas gerais de Direito Financeiro, estabelecidas pela União, e as especiais, supletivas e complementares, referentes ao Estado do Rio de Janeiro.
( ) O Estado do Rio de Janeiro, para efeito de unir esforços e recursos, técnicos e humanos, poderá celebrar acordos, convênios, contratos ou ajustes com a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, objetivando sempre a solução de problemas administrativos, técnicos, financeiros e jurídicos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Na execução do Código, deve-se ter como objetivo a padronização e a uniformidade dos critérios administrativos, técnicos e jurídicos em relação às normas internacionais de contabilidade.
( ) As normas e princípios do Código, para os efeitos da Administração Financeira, consubstanciam as normas gerais de Direito Financeiro, estabelecidas pela União, e as especiais, supletivas e complementares, referentes ao Estado do Rio de Janeiro.
( ) O Estado do Rio de Janeiro, para efeito de unir esforços e recursos, técnicos e humanos, poderá celebrar acordos, convênios, contratos ou ajustes com a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, objetivando sempre a solução de problemas administrativos, técnicos, financeiros e jurídicos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Ciências Humanas e Áreas Afins - Edital nº 53 |
Q3649306
Legislação Estadual
As operações de manutenção dos laboratórios didáticos
pedagógicos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da
UNESP:
Q3649107
Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta a respeito da provisão de
cargo público por promoção de acordo com a Lei n.º
6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos
funcionários civis no Poder Executivo do estado do Paraná.
Q3649106
Legislação Estadual
Sobre a provisão de cargos públicos, de acordo com a
Lei n.º 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos
funcionários civis no Poder Executivo do estado do
Paraná, assinale a alternativa correta.
Q3649105
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 6.174/1970, que estabelece o
regime jurídico dos funcionários civis no Poder Executivo
do estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |
Q3648704
Legislação Estadual
O art. 70 da Lei no
10.261/1968 prevê que “o servidor
preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou
pronunciado será considerado afastado do exercício do
cargo, com
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91 |
Q3648703
Legislação Estadual
De acordo com a Lei no
10.261/1968, os cargos públicos
serão providos por
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |
Q3648486
Legislação Estadual
Hipoteticamente, Luana é servidora da Unesp e foi
incumbida de serviço que a obrigou a permanecer fora da
sede por 45 (quarenta e cinco) dias.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar que Luana
Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar que Luana
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |
Q3648485
Legislação Estadual
Hipoteticamente, Romeu, servidor da Unesp, pela terceira vez no mesmo mês, retirou-se 25 (vinte e cinco)
minutos durante o período de trabalho, com a justificativa
de que precisava buscar o filho na escola e deixá-lo na
casa da mãe.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar:
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |
Q3648483
Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Portaria no
484, de 29 de
outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo
e normas processuais da Unesp, a respeito do arquivamento do processo encerrado, a Seção Técnica de Comunicações, ao receber o processo encerrado, deverá
certificar-se de que nele consta
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91 |
Q3648482
Legislação Estadual
Hipoteticamente, o representante legal da empresa Mais
Negócios Ltda. dirigiu-se até uma unidade da Unesp com
o fim de dar entrada em um processo para ter acesso
às informações constantes nos últimos contratos celebrados para a compra de papel. Ao chegar ao setor competente para tanto, deparou-se com Lourdes, servidora
recentemente empossada que, por ter dúvidas sobre o
procedimento correto, solicitou auxílio a Mara, servidora
da Unesp com anos de experiência na autuação de processos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Portaria no 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, Mara poderá afirmar corretamente a Lourdes que
Com base na situação hipotética e no disposto na Portaria no 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, Mara poderá afirmar corretamente a Lourdes que
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