A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, (PEAPO), do Estado
de São Paulo, tem como objetivo promover e incentivar o desenvolvimento da
agroecologia e da produção orgânica no Estado. Com base na PEAPO, quais são as
ações que o Estado poderá tomar para atingir seus objetivos e finalidades?

Question

A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, (PEAPO), do Estado
de São Paulo, tem como objetivo promover e incentivar o desenvolvimento da
agroecologia e da produção orgânica no Estado. Com base na PEAPO, quais são as
ações que o Estado poderá tomar para atingir seus objetivos e finalidades?  Alternativa A: Criar mecanismos que facilitem o uso e a comercialização dos recicláveis e reciclados
em todas as Regiões do Estado. Ou Alternativa B: Criar e estimular a conectividade rural por meio do uso de tecnologias, de forma a
integrar os trabalhadores rurais e todas as informações do campo, advindas de máquinas
a sensores, e a promover o monitoramento relativo a plantios e a aplicações de insumos
até a colheita, a fim de garantir assertividade nas tomadas de decisão. Ou Alternativa C: Eliminar subsídios, isenções e outros estímulos econômicos, financeiros, tributários e
fiscais aplicáveis na importação, comercialização e produção de agrotóxicos. Ou Alternativa D: Intensificar as ações de formação e de informação da população, quanto aos riscos do
consumo de alimentos contaminados por agrotóxicos, da contaminação do meio ambiente
e dos riscos à saúde e quanto às diversas formas de acessos aos alimentos sem
agrotóxicos. Ou Alternativa E: Estabelecer mecanismos de pagamento por serviços ambientais às agricultoras e aos
agricultores da zona rural, urbana e periurbana com sistemas agroecológicos, de
produção orgânica ou em transição agroecológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Estabelecer mecanismos de pagamento por serviços ambientais às agricultoras e aos
agricultores da zona rural, urbana e periurbana com sistemas agroecológicos, de
produção orgânica ou em transição agroecológica. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei estadual de São Paulo nº 16.684, de 19 de março de 2018, art. 6º, caput e IX: "Artigo 6º - Para atingir a finalidade e as diretrizes desta lei, o Estado poderá:" (...) "IX - estabelecer mecanismos de pagamento por serviços ambientais às agricultoras e aos agricultores da zona rural, urbana e periurbana com sistemas agroecológicos, de produção orgânica ou em transição agroecológica;". Como a questão pede as ações que o Estado poderá adotar no âmbito da PEAPO, a alternativa E é a correta por reproduzir literalmente o inciso IX.Tema central: Ações da PEAPOAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A criação de mecanismos para uso e comercialização de recicláveis e reciclados não consta entre as ações do art. 6º da Lei nº 16.684/2018. A alternativa trata de política de resíduos, não da PEAPO.BErradaIncorreta. Conectividade rural com integração de máquinas e sensores e monitoramento digital de insumos e colheita não aparece no art. 6º da PEAPO. Não há correspondência com o elenco legal da Lei nº 16.684/2018.CErradaIncorreta. A eliminação de subsídios, isenções e outros estímulos econômicos aplicáveis a agrotóxicos não está prevista no art. 6º da Lei nº 16.684/2018. A medida não foi positivada no rol de ações da PEAPO.DErradaIncorreta. Intensificar ações de formação e informação da população sobre riscos de alimentos contaminados por agrotóxicos e acesso a alimentos sem agrotóxicos não consta do art. 6º da PEAPO. A formulação é compatível com o tema, mas não reproduz ação prevista pela lei.ECertaA alternativa E está correta porque coincide, sem interpretação extensiva, com a ação expressamente prevista pela PEAPO no art. 6º, IX, da Lei estadual nº 16.684/2018: pagamento por serviços ambientais a agricultoras e agricultores da zona rural, urbana e periurbana com sistemas agroecológicos, de produção orgânica ou em transição agroecológica. O critério decisivo é a correspondência literal com o rol do art. 6º.Pegadinha da questãoA banca misturou propostas plausíveis de políticas ambientais e rurais com o rol legal específico do art. 6º da PEAPO. A armadilha estava em induzir o candidato a marcar uma alternativa materialmente simpática à agroecologia, embora apenas a letra E tivesse previsão legal expressa.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado perguntar o que o Estado poderá fazer para atingir finalidades de uma política pública, procure o artigo que traz o rol de ações autorizadas.Em questão resolvida por lei estadual específica, vale a correspondência literal: se a alternativa reproduz o dispositivo, ela prevalece sobre opções apenas plausíveis.Não confunda afinidade temática com previsão normativa: medidas sobre resíduos, tecnologia rural ou agrotóxicos só servem se constarem no rol legal cobrado.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, (PE...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas