Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3358993 Direito Sanitário
As comissões intersetoriais são instâncias criadas em âmbito nacional com a finalidade de articular e integrar políticas públicas relacionadas à saúde, envolvendo diversos setores do governo e da sociedade civil. De acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.080/1990, essas comissões são subordinadas ao:
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Q3358651 Direito Sanitário
Esclarecer dúvidas de um paciente sobre acesso a medicamentos essenciais é uma prática em uma farmácia pública. A legislação protege os direitos dos usuários. Sobre os direitos dos usuários do SUS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O acesso gratuito a medicamentos da RENAME é garantido a todos os usuários do SUS.
(__)O fornecimento de medicamentos fora da RENAME é obrigatório, independentemente de protocolo clínico.
(__)A informação clara sobre o uso de medicamentos é um direito do usuário.
(__)A recusa de fornecimento de medicamentos essenciais sem justificativa é permitida em farmácias públicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3342468 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca do disposto nessa Lei, é CORRETO afirmar que: 
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Q3339374 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8080/90, a diretriz para a participação complementar dos serviços privados no SUS determina que
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Q3339369 Direito Sanitário
Segundo a Lei n° 8.080/90, a função do SUS, em relação à saúde do trabalhador, é
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Q3338544 Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 8080/90, a execução das ações de saúde inclui
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Q3338543 Direito Sanitário
O objetivo da Lei no 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é
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Q3338542 Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 8.142/1990, um dos principais instrumentos para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é a
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Q3338540 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), identifique, dentre as opções a seguir, o princípio fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q3338353 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) atua em diversas áreas da saúde, conforme estabelecido no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990. Com base nessas informações, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:


I. Vigilância sanitária.
II. Vigilância epidemiológica.
III. Saúde do trabalhador.


É CORRETO o que se afirmar em:
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Q3338341 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS, EXCETO:
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Q3338317 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:
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Q3335916 Direito Sanitário
No que diz respeito às atribuições e competências do Sistema Único de Saúde, previsto na Lei nº 8.080/1990, analise os itens abaixo e assinale a única alternativa correta.

I. Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;
II. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
III. Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal;
IV. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal. 
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Q3335915 Direito Sanitário
No que diz respeito à organização, direção e gestão estabelecida na Lei nº 8.080/1990, é incorreto afirmar que:
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Q3335914 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que estabelece os objetivos e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a organização do sistema de saúde brasileiro é orientada por uma série de diretrizes que visam garantir a integralidade, a equidade e a universalidade do atendimento. Nesse contexto, considere os seguintes itens, que abordam aspectos fundamentais da saúde pública no Brasil:

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Com base no que estabelece a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente à classificação de cada um dos itens acima, levando em consideração que se tratam de princípios ou objetivos do Sistema Único de Saúde.
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Q3335828 Direito Sanitário
De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, existem normas sobre a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde. Com base nas previsões legais, é correto afirmar que: 
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Q3335827 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o sistema a respeito da saúde, é correto afirmar que:

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Q3335826 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil, foi alterada em 2022 para incluir disposições específicas sobre a telessaúde. Com base nessa atualização legislativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa correta.

I. Impossibilidade de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
II. Confidencialidade dos dados;
III. Observância das atribuições legais de cada profissão. 
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Q3335821 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado conforme diretrizes constitucionais específicas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Constituição Federal.
Alternativas
Q3335425 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
2261: B
2262: B
2263: A
2264: C
2265: D
2266: B
2267: C
2268: A
2269: D
2270: A
2271: D
2272: B
2273: D
2274: C
2275: B
2276: D
2277: E
2278: B
2279: B
2280: A