Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º, § 4º, art. 1º, § 1º, e art. 4º, IV: "§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do govêrno."; "§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos."; "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinàriamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."; "Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: (...) IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;". Esses dispositivos resolvem diretamente as assertivas I, II e IV; a assertiva III foi acolhida no gabarito oficial por compatibilidade com o regime normativo das Conferências de Saúde.

• Quando a lei usar comando como "será paritária", trate a regra como obrigatória, não como faculdade.
• No SUS, diferencie Conselho de Saúde e Conferência de Saúde pelas funções expressas na Lei nº 8.142/1990.
• Em questões sobre repasse de recursos, confira se a alternativa menciona requisitos legais expressos, como os relatórios de gestão.
• Se a banca e o gabarito oficial acolherem enunciado compatível com o regime normativo, não elimine a assertiva apenas por ausência de redação literal idêntica.