Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 9.077 questões
Q4191688
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de
1988, as ações e os serviços de saúde são de relevância
pública, podendo a sua execução ser feita diretamente
pelo Poder Público ou por meio de terceiros, inclusive
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado,
mediante o controle e a fiscalização do Estado.
Q4191687
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Conforme o art. 198 da Constituição Federal de 1988,
as ações e os serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com diretrizes
como a descentralização, o atendimento integral e a
participação da comunidade.
Q4191685
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
Nos termos da Lei, a atuação do farmacêutico no
SUS está relacionada à promoção do uso racional de
medicamentos, integrando as ações de vigilância,
assistência e atenção à saúde.
Q4191683
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, compete ao SUS
formular a política de medicamentos, cabendo ao
farmacêutico, no âmbito de sua atuação profissional,
contribuir tecnicamente para a execução dessa política
nos serviços de saúde.
Q4191682
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de
vigilância sanitária e epidemiológica, das quais o
farmacêutico pode participar, são de responsabilidade
exclusiva da União, não sendo atribuídas aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios.
Q4191680
Direito Sanitário
Texto associado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, definindo as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde. Ela estabelece diretrizes como
universalidade, equidade, descentralização e participação
social. A norma regula as ações de saúde em todo o País,
aplicáveis por pessoas físicas ou jurídicas de direito público
ou privado. Com base nessa informação, julgue o item seguinte, quanto à Lei Orgânica da Saúde.
A Lei nº 8.080/1990 inclui a assistência terapêutica
integral, inclusive a farmacêutica, como uma das
ações e serviços de saúde a serem executados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Fisioterapeuta |
Q4189210
Direito Sanitário
As ações de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que são
responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios são:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Fisioterapeuta |
Q4189209
Direito Sanitário
A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de
Saúde. No que se refere à gestão do SUS, assinale a opção que indica a instância
que conta com a participação de usuários.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Fisioterapeuta |
Q4189208
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a iniciativa privada poderá participar do
Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter :
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Fisioterapeuta |
Q4189207
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de vigilância
sanitária é de responsabilidade inicial da:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Fisioterapeuta |
Q4189206
Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta
uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).A
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |
Q4189113
Direito Sanitário
O Decreto no 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, define "Região
de Saúde" como:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |
Q4189101
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), a universalidade
de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é considerada
um:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 01 |
Q4188972
Direito Sanitário
No âmbito da organização do sistema público de saúde
brasileiro, os níveis de saúde expressam a organização
social e econômica do País. Sobre os fundamentos que
regem a promoção e proteção à saúde, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |
Q4188508
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 elenca a saúde como direito de todos e dever do
Estado. Sobre as disposições constitucionais
relacionadas à saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |
Q4188502
Direito Sanitário
O Decreto federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde.
Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( )A Região de Saúde é um espaço geográfico interestadual instituído por ato do Ministério da Saúde, com formação por municípios pertencentes a unidades federativas distintas e gestão direta pela União.
( )As Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde compreendem os serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.
( )O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde define responsabilidades dos entes federativos na Região de Saúde, com objetivos, metas, indicadores e formas de avaliação.
( )A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é elaborada pela indústria farmacêutica em conjunto com as operadoras de planos de saúde, com aplicação subsidiária no Sistema Único de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
( )A Região de Saúde é um espaço geográfico interestadual instituído por ato do Ministério da Saúde, com formação por municípios pertencentes a unidades federativas distintas e gestão direta pela União.
( )As Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde compreendem os serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e os especiais de acesso aberto.
( )O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde define responsabilidades dos entes federativos na Região de Saúde, com objetivos, metas, indicadores e formas de avaliação.
( )A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é elaborada pela indústria farmacêutica em conjunto com as operadoras de planos de saúde, com aplicação subsidiária no Sistema Único de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |
Q4188501
Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização propõe diretrizes
para a gestão e o cuidado nos serviços do Sistema
Único de Saúde. Acerca do assunto, Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O acolhimento é diretriz da Política Nacional de Humanização e implica escuta qualificada dos usuários, com identificação de riscos e ofertas de cuidado conforme a necessidade apresentada.
( )A cogestão é diretriz da Política Nacional de Humanização e propõe arranjos participativos de tomada de decisão, envolvendo trabalhadores, usuários e gestores nos colegiados de gestão.
( )A clínica ampliada propõe o estreitamento da abordagem ao núcleo biológico do paciente, com foco no diagnóstico clínico e na conduta terapêutica medicamentosa do projeto singular.
( )A ambiência é diretriz da Política Nacional de Humanização e refere-se ao tratamento do espaço físico como espaço social, profissional e de relações interpessoais nos serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
( )O acolhimento é diretriz da Política Nacional de Humanização e implica escuta qualificada dos usuários, com identificação de riscos e ofertas de cuidado conforme a necessidade apresentada.
( )A cogestão é diretriz da Política Nacional de Humanização e propõe arranjos participativos de tomada de decisão, envolvendo trabalhadores, usuários e gestores nos colegiados de gestão.
( )A clínica ampliada propõe o estreitamento da abordagem ao núcleo biológico do paciente, com foco no diagnóstico clínico e na conduta terapêutica medicamentosa do projeto singular.
( )A ambiência é diretriz da Política Nacional de Humanização e refere-se ao tratamento do espaço físico como espaço social, profissional e de relações interpessoais nos serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |
Q4188494
Direito Sanitário
A Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde. Sobre as instâncias colegiadas
previstas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Médico |
Q4188414
Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde. Considerando o conteúdo do
referido diploma legal, assinale a alternativa CORRETA
quanto à instância de controle social.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |
Q4188034
Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde. Sobre o referido diploma legal,
analise as afirmativas a seguir.
I.A Conferência de Saúde reúne -se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, com composição paritária dos usuários.
III.A Conferência de Saúde tem caráter deliberativo na gestão financeira dos recursos federais repassados.
Está correto o que se afirma em:
I.A Conferência de Saúde reúne -se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, com composição paritária dos usuários.
III.A Conferência de Saúde tem caráter deliberativo na gestão financeira dos recursos federais repassados.
Está correto o que se afirma em:
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