Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso

Q4233334

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas |

Q4233334 Direito Sanitário

A seleção dos candidatos a transplantes será processada mediante identidade/compatibilidade ABO, peso do doador e do candidato a transplante, urgência máxima, características do doador e tempo de espera. A respeito das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS, tendo como base a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS/2017 e suas atualizações, do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

A distribuição de orgãos e tecidos deverá obedecer, primordialmente, ao critério cronológico de inscrição no cadastro técnico, garantindo a equidade no acesso.

B

A realização de transplantes com incompatibilidade ABO em caráter de urgência é permitida somente para pacientes pediátricos acima de 10 anos, visto que o sistema imunológico maduro tolera melhor a terapia de dessensibilização.

C

Para candidatos em condições clínicas idênticas, o desempate será a menor distância geográfica entre a unidade colhedora do orgão e o centro transplantador do candidato.

D

Para transplantes realizados em caráter de urgência, a classificação dos candidatos não considerará o peso máximo do doador e a equipe será consultada se aceita ou não o peso do doador.

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Q4231893

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4231893 Direito Sanitário

Sobre o acompanhamento domiciliar de famílias pelo agente comunitário de saúde, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A visita domiciliar constitui instrumento de vínculo entre a equipe e a família, devendo ser planejada segundo critérios de risco e de vulnerabilidade do território.
(__) O agendamento das visitas dispensa registro em sistema de informação, sendo suficiente o relato verbal do agente na reunião periódica da equipe.
(__) Famílias com maior grau de vulnerabilidade demandam ampliação da frequência das visitas.
(__) A recusa do morador em receber a visita deve ser registrada e informada à equipe, que definirá outras estratégias de aproximação e de cuidado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo,

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

E

V, F, V, V.

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Q4229509

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Técnico de Enfermagem |

Q4229509 Direito Sanitário

A Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026, altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir:

A

Ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.

B

Dedetização em domicílio aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que habitam territórios onde não há saneamento básico público.

C

Visitas programadas de Agentes Comunitários de Endemias (ACE) para análise, orientações e manejo de focos de água parada e/ou lixo acumulado e domicílio e/ou terrenos baldios.

D

Alimentação ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde no mesmo Município onde reside.

E

Programa de telessaúde em todo território nacional, destinado exclusivamente ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), família e coletividade.

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Q4229434

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Fisioterapeuta |

Q4229434 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece critérios para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. Em relação à execução dessas ações, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços públicos de saúde devem atuar exclusivamente na recuperação de doenças já instaladas, não abrangendo ações preventivas.

B

A assistência à saúde compreende apenas atendimentos realizados em hospitais e unidades de pronto atendimento.

C

As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, promoção e proteção da saúde integram o campo de atuação do SUS.

D

A participação da comunidade na formulação de políticas públicas de saúde é vedada aos órgãos do SUS.

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Q4229369

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Cirurgião Dentista |

Q4229369 Direito Sanitário

Conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei Federal nº 8.080/1990, a descentralização político-administrativa caracteriza-se por:

A

Centralização das ações de saúde exclusivamente na esfera federal.

B

Direção única em cada esfera de governo, com distribuição de competências entre União, Estados e Municípios.

C

Transferência integral das ações de saúde para a iniciativa privada.

D

Extinção da participação dos Estados na gestão do SUS.

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Q4228723

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228723 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 199, que trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde e suas restrições, analise a situação a seguir.

I. As instituições privadas poderão participar de forma __________ do Sistema Único de Saúde, segundo suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É __________ a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É __________ a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

suplementar − permitida − vedada

B

complementar − vedada − permitida

C

integral − vedada − permitida

D

complementar − vedada − vedada

E

complementar − permitida − permitida

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Q4227539

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227539 Direito Sanitário

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação voluntária acontece quando:

A

A pessoa concorda com a internação.

B

O juiz determina que a pessoa seja internada.

C

A polícia leva a pessoa para o hospital sem consentimento.

D

Um vizinho decide que a pessoa deve ser internada.

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Q4227102

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem/Socorrista do SAMU |

Q4227102 Direito Sanitário

No que se refere às disposições da Lei nº 8.142/1990 sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

As Conferências de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo, reunindo-se ordinariamente uma vez por ano para aprovar a execução orçamentária do SUS.

B

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

C

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio dos Conselhos Municipais de Saúde, sendo facultativa a realização de Conferências de Saúde.

D

Os Conselhos de Saúde exercem função consultiva, cabendo exclusivamente ao gestor do SUS deliberar sobre as políticas públicas de saúde.

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Q4227057

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227057 Direito Sanitário

Maria procurou espontaneamente um hospital especializado e concordou com sua internação psiquiátrica. Após alguns dias, manifestou por escrito o desejo de deixar o estabelecimento. Com base nos termos da Lei nº 10.216/2001, a internação voluntária poderá ser encerrada:

A

Por solicitação escrita da paciente ou por determinação do médico assistente.

B

Somente com autorização dos familiares da paciente.

C

Mediante decisão judicial que determine a alta.

D

Após o término do tratamento inicialmente previsto.

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Q4226592

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226592 Direito Sanitário

Sobre a assistência prestada à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa que está integralmente de acordo com a Lei Maria da Penha.

A

A prioridade de matrícula dos dependentes em escola próxima depende exclusivamente de decisão judicial e os dados escolares são públicos para garantir transparência administrativa.

B

A assistência compreende apenas atendimento psicológico e jurídico, não abrangendo medidas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva.

C

O agressor somente responderá pelos custos médicos quando houver condenação criminal definitiva.

D

A assistência abrange benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, inclusive contracepção de emergência e profilaxias indicadas nos casos de violência sexual.

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Q4226045

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226045 Direito Sanitário

Sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, assinale a alternativa correta:

A

O acompanhante deverá ser o representante legal da paciente, ou cônjuge/companheiro, ou parente até segundo grau, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

B

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, mediante notificação prévia.

C

Em caso de atendimento com sedação, a paciente não poderá renunciar ao direito de ter um acompanhante.

D

No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

E

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde só ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente na presença do acompanhante requerido.

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Q4225819

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Fisioterapeuta |

Q4225819 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Relacione os elementos do SUS, conforme a Constituição Federal, aos seus respectivos complementos.

1. Diretrizes
2. Atribuições
3. Participação de instituições privadas

( ) caráter complementar.
( ) descentralização.
( ) executar ações de vigilância sanitária.
( ) atendimento Integral.
( ) controle de insumos e fiscalização de procedimentos.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A

3 – 1 – 2 – 1 – 2.

B

2 – 1 – 3 – 1 – 2.

C

1 – 1 – 2 – 3 – 3.

D

3 – 3 – 2 – 2 – 1.

E

3 – 1 – 3 – 1 – 2.

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Q4225080

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Técnico em Higiene Dentária |

Q4225080 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece princípios, competências e atribuições dos entes federativos relacionados à organização das ações e serviços de saúde no Brasil. Considerando as disposições previstas nessa legislação, analise as afirmativas a seguir:

I. A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS, bem como a elaboração ou modificação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, são atribuições compartilhadas entre o Ministério da Saúde e os Estados, com assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
II. A vigilância epidemiológica compreende ações destinadas ao conhecimento, identificação e acompanhamento de alterações nos fatores que influenciam a saúde individual e coletiva, permitindo a recomendação e adoção de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
III. Os recursos destinados ao funcionamento do SUS são provenientes, entre outras fontes, do orçamento da seguridade social e de receitas adicionais previstas em lei, incluindo rendas eventuais, inclusive de natureza comercial e industrial.
IV. A direção municipal do SUS possui competência para formular normas gerais e estabelecer padrões de controle de qualidade relacionados a produtos e substâncias de consumo humano, em caráter suplementar às demais esferas administrativas.
V. A coordenação e a participação na execução das ações de vigilância epidemiológica constituem atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de suas respectivas atuações administrativas.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

A

I, II e III, apenas;

B

II e III, apenas;

C

II, III e V, apenas;

D

I, II, III e IV, apenas;

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Q4225062

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Cajati - SP Órgão: Prefeitura de Cajati - SP Prova: Prefeitura de Cajati - SP - 2026 - Prefeitura de Cajati - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4225062 Direito Sanitário

Considerando as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Atenção Básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas:

I. Trabalhar com a adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação vigente.
II. Utilizar informações provenientes do território para análise da situação de saúde, considerando características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas.
III. Realizar visitas domiciliares com periodicidade obrigatoriamente uniforme para todos os indivíduos e famílias cadastrados, independentemente das necessidades identificadas no território.
IV. Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados, durante a visita domiciliar.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4224591

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4224591 Direito Sanitário

Durante uma visita domiciliar, uma pessoa adulta informa ao agente comunitário de saúde que está sendo avaliada por possível infecção sexualmente transmissível e pede que o assunto não seja contado à família. Depois, um familiar pergunta o motivo do atendimento. Qual conduta deve ser adotada?

A

Informar ao familiar apenas a suspeita principal, omitindo detalhes do atendimento, porque a convivência no mesmo domicílio permite o compartilhamento parcial dos dados.

B

Deixar de registrar e de comunicar a situação à equipe, pois o pedido da pessoa impede qualquer uso da informação no acompanhamento de saúde.

C

Compartilhar o caso com todos os trabalhadores da unidade, mesmo com quem não participa do cuidado, pois o sigilo não se aplica dentro do serviço.

D

Preservar a privacidade, não informar a família e compartilhar com a equipe somente os dados necessários ao cuidado, mantendo o registro adequado do atendimento.

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Q4223779

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223779 Direito Sanitário

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, tendo como uma de suas diretrizes a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Ao Sistema Único de Saúde compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de periculosidade.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q4221244

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |

Q4221244 Direito Sanitário

A Lei Orgânica cita que devem ser criados no âmbito do Município, duas instâncias colegiadas: ________, convocada pelo Prefeito Municipal com ampla representação da comunidade, objetiva avaliar a situação do Município e fixar as diretrizes da política municipal da saúde; e _________ com o objetivo de formular e controlar a execução da política municipal da saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

Conferência Municipal de Saúde; Comitiva Intersetorial da Saúde.

B

Comitiva Intersetorial da Saúde; Conferência Municipal de Saúde.

C

Conferência Municipal de Saúde; Conselho Municipal da Saúde.

D

Comitiva Intersetorial da Saúde; Conselho Municipal da Saúde.

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Q4220384

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Pediatra |

Q4220384 Direito Sanitário

O artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com determinadas diretrizes, entre as quais está a

A

centralização diretiva do SUS.

B

inclusão de segurança social.

C

contratualização colegiada.

D

participação da comunidade.

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Q4220382

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Pediatra |

Q4220382 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde

A

do Idoso.

B

Mental.

C

Ambiental.

D

Psicossocial.

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Q4220381

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Pediatra |

Q4220381 Direito Sanitário

Conforme disposto no artigo 28 do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise a sentença abaixo:

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS (1ª parte); estar a prescrição em conformidade com os protocolos terapêuticos e paliativos explicitados pela RAS (2ª parte); estar a prescrição em conformidade com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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