Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4381936 Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde – ACS exerce papel fundamental na Atenção Primária à Saúde, atuando no cadastramento e acompanhamento das famílias, na territorialização, na promoção da saúde, na prevenção de agravos e no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde. Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, os instrumentos normativos do SUS e as atribuições inerentes ao cargo, analise as assertivas a seguir:
I – O ACS deve atuar na identificação de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade, realizando visitas domiciliares periódicas para monitoramento e acompanhamento das condições de saúde da população adscrita.
II – O ACS participa do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação, contribuindo para a atualização cadastral e identificação das características sociais, demográficas, culturais e epidemiológicas do território.
III – É atribuição do ACS realizar diagnóstico clínico, prescrever medicamentos padronizados e solicitar exames laboratoriais, quando houver necessidade identificada em visita domiciliar.
IV – O ACS pode desenvolver ações educativas individuais e coletivas, com vistas à promoção da saúde, prevenção de doenças e mobilização social da comunidade.
V – O ACS deve contribuir para a vigilância em saúde, inclusive na identificação e comunicação de situações de risco, agravos e eventos de relevância para a saúde pública.
Alternativas
Q4381935 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e regulamentado, dentre outros diplomas, pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, possui princípios doutrinários e diretrizes organizativas que orientam a formulação, a execução e o controle das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis, analise as assertivas a seguir:
I – A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência constitui um dos princípios do SUS, assegurando a toda pessoa o direito de acesso às ações e serviços de saúde.
II – A integralidade de assistência compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III – A descentralização político-administrativa do SUS ocorre com direção única em cada esfera de governo e ênfase na centralização da execução dos serviços na União.
IV – A participação da comunidade constitui diretriz do SUS e se efetiva, dentre outros mecanismos, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde.
V – A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, constitui princípio do SUS.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4381932 Direito Sanitário
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de: 
Alternativas
Q4381923 Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a participação da comunidade constitui uma diretriz constitucional e legal. Sobre o controle social na saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4381918 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a integralidade da assistência é entendida como:
Alternativas
Q4381917 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
Alternativas
Q4379393 Direito Sanitário
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas pela Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, como:
Alternativas
Q4379383 Direito Sanitário
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas pela Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, como:
Alternativas
Q4378090 Direito Sanitário
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas pela Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, como: 
Alternativas
Q4377335 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 adota uma concepção ampliada de saúde, reconhecendo que as condições de vida da população interferem diretamente no processo saúde-doença. Nesse contexto, constituem determinantes e condicionantes da saúde, entre outros:
Alternativas
Q4377334 Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde está fundamentada em princípios e diretrizes que orientam tanto o acesso da população aos serviços quanto o planejamento e a estruturação das ações de saúde. Com base nas disposições da Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Utilização da epidemiologia para estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.


Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q4377329 Direito Sanitário
Durante uma atividade educativa na unidade de saúde, um casal procura orientações porque ainda não decidiu se deseja ter filhos naquele momento. A equipe explica que o planejamento reprodutivo não se limita à oferta de métodos contraceptivos, devendo assegurar informações e possibilidades de escolha compatíveis com o projeto de vida de cada pessoa. Nesse contexto, o planejamento reprodutivo compreende ações destinadas a:
Alternativas
Q4375574 Direito Sanitário
O Instrutivo Tecnico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) organiza os fluxos de assistência em saúde mental no SUS. Para assegurar o princípio da resolutividade e a articulação entre os diferentes pontos de atenção da rede, o documento orienta que: 
Alternativas
Q4374059 Direito Sanitário
Considerando a participação social prevista na organização do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4371306 Direito Sanitário
Considerando a participação social prevista na organização do SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4371236 Direito Sanitário
Considerando os mecanismos de participação social previstos no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4369022 Direito Sanitário
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/90, pode-se afirmar que o Conselho de Saúde: 
Alternativas
Q4362579 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre as diretrizes do Sistema Único de Saúde, previstas na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q4361962 Direito Sanitário
O ACS Carlos Alberto, durante uma visita domiciliar, tomou conhecimento de que uma moradora de sua comunidade está em tratamento para uma doença sexualmente transmissível. Em uma conversa informal com outros moradores, Carlos comentou a situação da paciente.

Considerando os princípios éticos que regem a atuação do ACS, a conduta de Carlos
Alternativas
Q4361956 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o disposto nessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- A participação da iniciativa privada no SUS pode ocorrer em caráter complementar, mediante contrato ou convênio.
III- O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade de outras esferas de poder.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Respostas
1: X
2: B
3: A
4: A
5: C
6: A
7: D
8: D
9: D
10: A
11: C
12: B
13: C
14: B
15: C
16: A
17: C
18: A
19: E
20: A