Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.689 questões
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Técnico em Enfermagem |
Q4037791
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.5082011 regulamenta a Lei nº
8.0801990. Sobre a organização do SUS descrita neste
decreto, analise as afirmativas.
(__)As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(__)Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
(__)O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, excluindo-se os serviços filantrópicos.
(__)O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As Regiões de Saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
(__)Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
(__)O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, excluindo-se os serviços filantrópicos.
(__)O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |
Q4036713
Direito Sanitário
A Lei nº 8.0801990 dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. Um dos pilares do SUS é a definição
clara de seus princípios doutrinários e organizativos, bem
como das competências de cada esfera de governo.
Analise as assertivas abaixo sobre a legislação
estruturante do SUS.
I.O princípio da Integralidade de assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é regulamentada principalmente pela Lei nº 8.1421990, que instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde.
III.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter prioritário, substituindo os serviços públicos sempre que houver insuficiência de recursos estatais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O princípio da Integralidade de assistência é entendido como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é regulamentada principalmente pela Lei nº 8.1421990, que instituiu as Conferências e os Conselhos de Saúde.
III.A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter prioritário, substituindo os serviços públicos sempre que houver insuficiência de recursos estatais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |
Q4036697
Direito Sanitário
O Controle Social é um dos princípios organizativos do
SUS, garantindo que a sociedade participe da
formulação e fiscalização das políticas públicas de
saúde. A Lei nº 8.14290 define as instâncias colegiadas.
Analise as assertivas abaixo sobre a composição e
funcionamento dos Conselhos de Saúde.
I.Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária, ou seja, 50% dos membros devem ser representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores de saúde e 25% de gestoresprestadores de serviço.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III.As Conferências de Saúde reúnem-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária, ou seja, 50% dos membros devem ser representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores de saúde e 25% de gestoresprestadores de serviço.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III.As Conferências de Saúde reúnem-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auxiliar de Saúde Bucal - Edital nº 15 |
Q4036351
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei
nº 8.080/1990, é o arranjo organizacional do Estado
brasileiro para garantir o direito à saúde. Ele é
fundamentado em princípios doutrinários que
representam sua base filosófica e ideológica. Um desses
princípios define que o acesso às ações e serviços de
saúde deve ser garantido a todas as pessoas,
independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou
qualquer outra característica social ou pessoal, sendo a
saúde um direito de cidadania. Qual princípio doutrinário
do SUS corresponde a esta definição?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo - Edital nº 15 |
Q4036112
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, representa um marco para a democracia no setor da saúde no Brasil, pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as condições para as transferências de recursos intergovernamentais. Um dos pilares dessa lei é a criação de instâncias colegiadas de controle social, como os Conselhos e as Conferências de Saúde, que garantem a voz da sociedade nas decisões sobre as políticas de saúde. Sobre a composição e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, conforme esta lei e as resoluções do Conselho Nacional de Saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do SUS em cada esfera de governo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
(__) A composição dos Conselhos de Saúde deve garantir a paridade, de modo que a representação dos usuários corresponda a cinquenta por cento do total de vagas, enquanto os outros cinquenta por cento são distribuídos entre trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços.
(__) A participação social no SUS é uma faculdade do gestor, que pode optar por não instituir o Conselho de Saúde em seu município, sem que isso acarrete qualquer prejuízo no recebimento de recursos federais para a saúde.
(__) As decisões dos Conselhos de Saúde, consubstanciadas em resoluções, devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, para então terem validade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo - Edital nº 15 |
Q4036103
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida
como Lei Orgânica da Saúde, é a principal norma que
regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil,
detalhando seus objetivos, atribuições, princípios e
diretrizes. Esta lei materializa o direito à saúde inscrito na
Constituição Federal de 1988, concebendo a saúde de
forma ampliada e como um dever do Estado. A partir do
que dispõe esta lei sobre os objetivos e o campo de
atuação do SUS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Enfermeiro - Edital nº 15 |
Q4036043
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo de
atenção à saúde adotado no Brasil, fundamentado nos
preceitos constitucionais e regulamentado pelas Leis nº
8.080/1990 e nº 8.142/1990. Sua estrutura está baseada
em princípios e diretrizes que visam à universalidade do acesso, integralidade da atenção e equidade na oferta
dos serviços. Esses princípios orientam a organização
das ações e serviços públicos de saúde em todos os
níveis de governo. Considerando os fundamentos legais
e conceituais do SUS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |
Q4034556
Direito Sanitário
A auditoria em saúde no Brasil passou por
transformações significativas desde suas origens ligadas
às instituições previdenciárias até a sua consolidação
com a criação do Sistema Único de Saúde. A evolução
histórica da auditoria médica reflete as mudanças nas
políticas públicas e nos modelos de gestão, sendo
essencial compreender os marcos que definiram sua
estrutura atual. Considerando essa trajetória, qual marco
legal consolidou a auditoria como instrumento de gestão
no sistema de saúde brasileiro?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |
Q4034555
Direito Sanitário
Diversas normas compõem o arcabouço legal que regula
a auditoria no Sistema Único de Saúde. Entre elas, uma
norma específica regulamenta o Sistema Nacional de
Auditoria e define suas competências. Qual é essa
norma?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |
Q4034552
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, define as bases organizacionais do Sistema
Único de Saúde, incluindo as atividades de controle,
avaliação e auditoria. Analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei institui o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e determina sua atuação em todas as esferas de governo, abrangendo avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial.
II.O processo de auditoria tem caráter exclusivamente punitivo, destinado à aplicação de sanções.
III.As atividades de auditoria são restritas à esfera federal, cabendo aos estados e municípios apenas o controle financeiro.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei institui o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e determina sua atuação em todas as esferas de governo, abrangendo avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial.
II.O processo de auditoria tem caráter exclusivamente punitivo, destinado à aplicação de sanções.
III.As atividades de auditoria são restritas à esfera federal, cabendo aos estados e municípios apenas o controle financeiro.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033553
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) define competências
para os três entes federativos na área de vigilância
sanitária. De acordo com o material de referência sobre a
atuação da vigilância sanitária, analise as afirmativas a
seguir.
I.Compete aos municípios planejar, implementar e executar as ações de vigilância sanitária, podendo normatizar em caráter suplementar, de acordo com o interesse local.
II.Compete ao estado coordenar o sistema estadual de vigilância sanitária e executar as ações em caráter principal, não devendo orientar os municípios em sua legislação.
III.Compete ao município gerenciar o sistema de informação em vigilância sanitária e ao estado monitorar o processo de descentralização dessas ações.
Está correto o que se afirma em:
I.Compete aos municípios planejar, implementar e executar as ações de vigilância sanitária, podendo normatizar em caráter suplementar, de acordo com o interesse local.
II.Compete ao estado coordenar o sistema estadual de vigilância sanitária e executar as ações em caráter principal, não devendo orientar os municípios em sua legislação.
III.Compete ao município gerenciar o sistema de informação em vigilância sanitária e ao estado monitorar o processo de descentralização dessas ações.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033552
Direito Sanitário
A década de 1990 foi um período de profunda
transformação para a saúde pública brasileira, com a
regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Analise as afirmativas a seguir sobre o papel da
vigilância sanitária nesse contexto.
I.A Lei nº 8.080/1990 inseriu formalmente a vigilância sanitária no campo de atuação do SUS, definindo-a como um conjunto de ações voltadas para a intervenção em problemas sanitários.
II.Em 1990, com a instituição do SUS, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) foi extinta e integrada à nova Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
III.A Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) foi extinta no início da década de 1990, e suas atribuições foram incorporadas à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada pela fusão da SUCAM com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), no âmbito do Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei nº 8.080/1990 inseriu formalmente a vigilância sanitária no campo de atuação do SUS, definindo-a como um conjunto de ações voltadas para a intervenção em problemas sanitários.
II.Em 1990, com a instituição do SUS, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) foi extinta e integrada à nova Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
III.A Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) foi extinta no início da década de 1990, e suas atribuições foram incorporadas à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), criada pela fusão da SUCAM com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), no âmbito do Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033550
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) é um princípio fundamental e
ocorre por meio de instâncias colegiadas. Segundo a Lei
nº 8.142/1990, quais são essas instâncias em cada
esfera de governo?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033546
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 detalha o campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo diversas ações
de vigilância. Qual das opções a seguir NÃO corresponde a uma ação incluída no campo de atuação
do SUS, conforme o Artigo 6º desta lei?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033545
Direito Sanitário
A consolidação da Vigilância Sanitária no Brasil teve
marcos importantes no século XX, especialmente com a
criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº
8.080 de 1990 foi fundamental para definir seu campo de
atuação. Qual definição legal de vigilância sanitária foi
estabelecida por essa Lei?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033542
Direito Sanitário
A atuação da Vigilância Sanitária é definida pela Lei nº
8.080/1990 e abrange o controle de bens e serviços.
Acerca do escopo desse controle, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
(__)O controle exercido pela vigilância sanitária restringe-se aos bens de consumo, não alcançando a prestação de serviços de interesse da saúde.
(__)As ações de vigilância sanitária são consideradas parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.080/1990 veda a participação da iniciativa privada no SUS, exceto na área de vigilância sanitária, onde ela pode atuar de forma principal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
(__)O controle exercido pela vigilância sanitária restringe-se aos bens de consumo, não alcançando a prestação de serviços de interesse da saúde.
(__)As ações de vigilância sanitária são consideradas parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.080/1990 veda a participação da iniciativa privada no SUS, exceto na área de vigilância sanitária, onde ela pode atuar de forma principal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033541
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações de
vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação
do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dessa
inclusão e das competências federativas, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Compete à direção nacional do SUS estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__)A execução de ações de vigilância sanitária é uma atribuição exclusiva dos Municípios, não havendo competência para a União ou Estados atuarem nessa área, exceto em caráter normativo.
(__)A direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária, prestando apoio técnico e financeiro aos Municípios.
(__)A direção municipal do SUS deve executar serviços de vigilância sanitária, mas está impedida de colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância de portos, aeroportos e fronteiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete à direção nacional do SUS estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__)A execução de ações de vigilância sanitária é uma atribuição exclusiva dos Municípios, não havendo competência para a União ou Estados atuarem nessa área, exceto em caráter normativo.
(__)A direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária, prestando apoio técnico e financeiro aos Municípios.
(__)A direção municipal do SUS deve executar serviços de vigilância sanitária, mas está impedida de colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância de portos, aeroportos e fronteiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033535
Direito Sanitário
O campo de atuação da vigilância sanitária é vasto e
definido pela Lei nº 8.080/1990 e por normativas
específicas. Acerca desse campo de atuação, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, indo da produção até o consumo final pelo cidadão.
(__)A vigilância sanitária limita sua atuação ao controle de bens, não tendo competência legal para fiscalizar a prestação de serviços, como os de hospitais ou clínicas.
(__)As ações de vigilância epidemiológica, que detectam mudanças nos fatores determinantes de saúde, são consideradas sinônimos de ações de vigilância sanitária.
(__)A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano é uma das atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, indo da produção até o consumo final pelo cidadão.
(__)A vigilância sanitária limita sua atuação ao controle de bens, não tendo competência legal para fiscalizar a prestação de serviços, como os de hospitais ou clínicas.
(__)As ações de vigilância epidemiológica, que detectam mudanças nos fatores determinantes de saúde, são consideradas sinônimos de ações de vigilância sanitária.
(__)A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano é uma das atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 15 |
Q4033532
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e é um pilar da vigilância sanitária, que deve
responder ao controle social. Para que os Municípios,
Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do
Fundo Nacional de Saúde de forma regular e automática,
quais requisitos devem ser atendidos?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista - Edital nº 15 |
Q4033465
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 1990, representa um marco histórico
na consolidação do direito à saúde no Brasil. Ela
estabeleceu, de maneira organizada, normas sobre a
criação, estruturação e funcionamento do Sistema Único
de Saúde (SUS). Com isso, definiu responsabilidades e
competências das esferas federal, estadual e municipal
na prestação de serviços de saúde.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a regulamentação do direito à saúde no Brasil.
I.O acesso aos serviços de saúde deve ser condicionado à contribuição prévia do cidadão, sendo permitido cobrar pela utilização do SUS.
II.O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a regulamentação do direito à saúde no Brasil.
I.O acesso aos serviços de saúde deve ser condicionado à contribuição prévia do cidadão, sendo permitido cobrar pela utilização do SUS.
II.O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
É CORRETO o que se afirma em:
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