Fundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 1º, art. 2º, I e VI, e art. 5º: “Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se: I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; (...) VI - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema; Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde.” Como a alternativa C atribui exatamente ao Decreto nº 7.508/2011 a regulamentação da Lei nº 8.080/1990 quanto à organização do SUS, incluindo Regiões de Saúde e Mapa da Saúde, ela é a correta.

• Separe os diplomas: Lei nº 8.080/1990 trata da saúde e da estrutura material do SUS; Lei nº 8.142/1990 trata de participação da comunidade e transferências de recursos.
• Quando a questão mencionar Regiões de Saúde, Mapa da Saúde ou RENASES, verifique se a alternativa remete ao Decreto nº 7.508/2011.
• Não confunda os órgãos da participação social: a Conferência reúne-se a cada quatro anos; o Conselho é permanente e deliberativo.
• Em repasse regular e automático de recursos, confira o rol do art. 4º da Lei nº 8.142/1990; não basta citar controle social de forma genérica.