Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 110

Q4095715

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social CAPS |

Q4095715 Direito Sanitário

São princípios da telessaúde, de acordo com o artigo 26A, da Lei n.º 8080/90:

I- Assistência segura e com qualidade ao paciente.

II- Confidencialidade dos dados.

III- Hierarquização.

IV- Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:

A

II e III.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

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Q4095714

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social CAPS |

Q4095714 Direito Sanitário

A respeito do subsistema de atendimento domiciliar e a internação domiciliar, incluído no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

B

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes interdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva e terapêutica.

C

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes transdisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva e reabilitadora.

D

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, especificamente, os procedimentos médicos, de enfermagem e fisioterapêuticos.

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Q4095713

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social CAPS |

Q4095713 Direito Sanitário

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, o direito à saúde é um direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

A

O direito à saúde é destinado à população brasileira, excluindo estrangeiros em território nacional.

B

A saúde pública deve ser organizada de forma centralizada, de modo que o SUS seja gerido apenas pelo Governo Federal.

C

O SUS deve garantir o acesso universal e igualitário, sem discriminação.

D

O acesso à saúde é destinado aos cidadãos que contribuem à seguridade social, não atendendo a população que não contribui.

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Q4095653

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário (Geral) |

Q4095653 Direito Sanitário

A organização do SUS prevê mecanismos que asseguram a cobertura assistencial mesmo em cenários de limitação estrutural. Nesse contexto, a utilização de serviços privados é caracterizada quando:

A

A contratação ocorre livremente por gestores municipais, sem a necessidade de contratos formais, priorizando sempre empresas privadas com fins lucrativos que garantam maior competitividade.

B

A inserção de instituições privadas é automática diante de qualquer carência de leitos ou profissionais, dispensando observância às normas de direito público e aos princípios do SUS.

C

A participação de entidades privadas é admitida apenas em caráter suplementar, formalizada mediante contrato ou convênio, devendo respeitar o regime de direito público.

D

A complementaridade dos serviços se efetiva exclusivamente por meio de parcerias informais, sem exigência de convênio ou contrato, desde que aprovadas localmente.

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Q4095361

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095361 Direito Sanitário

São princípios da telessaúde, de acordo com o artigo 26A, da Lei n.º 8080/90:

I- Assistência segura e com qualidade ao paciente.

II- Confidencialidade dos dados.

III- Hierarquização.

IV- Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:

A

II e III.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

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Q4095178

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista |

Q4095178 Direito Sanitário

Segundo o art. 7º do Decreto 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas:

A

No âmbito de uma única Região de Saúde, conforme definição dos gestores municipais e estaduais competentes.

B

No território de abrangência das Secretarias Estaduais de Saúde, seguindo critérios epidemiológicos e demográficos estabelecidos.

C

No âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

D

Na área de influência dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, respeitando limites geográficos e administrativos regionais.

E

No território das microrregiões de saúde, organizadas conforme densidade populacional e complexidade assistencial requerida.

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Q4095177

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista |

Q4095177 Direito Sanitário

Conforme o art. 1º, § 5º da Lei 8.142/90, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento:

A

Estabelecidas por decreto do chefe do Poder Executivo da respectiva esfera de governo, ouvidos os representantes dos segmentos participantes.

B

Regulamentadas por portaria do Ministério da Saúde, com adaptações conforme especificidades regionais e locais.

C

Padronizadas conforme diretrizes nacionais emanadas do Conselho Nacional de Saúde e homologadas pelos gestores competentes.

D

Definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

E

Determinadas por resolução conjunta entre os órgãos de controle social e as secretarias de saúde correspondentes.

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Q4095176

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista |

Q4095176 Direito Sanitário

Segundo o art. 14 da Lei 8.080/90, cada uma das Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior terá por finalidade:

A

Estabelecer diretrizes curriculares para os cursos de graduação e pós-graduação em saúde, garantindo adequação às necessidades epidemiológicas regionais.

B

Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

C

Coordenar programas de residência médica e multiprofissional, assegurando distribuição equitativa de vagas conforme demandas locais.

D

Fiscalizar o cumprimento de convênios celebrados entre instituições de ensino e serviços de saúde para atividades práticas supervisionadas.

E

Promover intercâmbio científico e tecnológico entre universidades nacionais e internacionais voltado ao desenvolvimento de pesquisas em saúde coletiva.

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Q4095175

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista |

Q4095175 Direito Sanitário

Conforme o art. 7º, inciso II da Lei 8.080/90, integralidade de assistência é entendida como:

A

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Atendimento integral aos usuários do SUS, garantindo acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

Organização de serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, assegurando continuidade do cuidado em todos os níveis de atenção.

D

Conjunto de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como de saúde do trabalhador, abrangendo assistência terapêutica integral.

E

Atendimento sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, priorizando ações preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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Q4094730

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094730 Direito Sanitário

Considerando a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

C

A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em caráter complementar.

D

As diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização anual, de forma acessível ao cidadão comum.

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Q4094729

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094729 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

A

No âmbito Distrito Federal, pelo Conselho Nacional de Saúde.

B

No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde.

C

No âmbito dos Municípios, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

D

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

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Q4094727

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094727 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 200 da CF, assinale a alternativa que apresenta uma competência do SUS.

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

Ordenar a formação de recursos humanos na área da assistência social.

C

Terceirizar o controle e a fiscalização da utilização de substâncias e produtos psicoativos e tóxicos.

D

Flexibilizar normas de inspeção de alimentos e bebidas para consumo humano e de animais, quando necessário.

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Q4094441

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094441 Direito Sanitário

Amanda está se preparando para um concurso público e, durante os estudos sobre a Lei nº 8.142/1990, anotou em seu caderno que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre a anotação feita por Amanda.

A

A anotação está correta, pois a Conferência de Saúde ocorre a cada dois anos, conforme previsto em lei.

B

A anotação está incorreta, pois a Conferência de Saúde ocorre somente em anos eleitorais.

C

A anotação está correta, pois a Conferência de Saúde pode se reunir anualmente ou a cada dois anos, conforme a decisão do município.

D

A anotação está incorreta, pois a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos.

E

A anotação está correta, pois a Conferência de Saúde ocorre a cada cinco anos, conforme previsto em lei.

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Q4094440

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094440 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito de Rede de Atenção à Saúde.

A

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

B

Conjunto de serviços privados contratados para atender demandas locais emergenciais de saúde.

C

Estrutura administrativa voltada para a regulação do financiamento das unidades de saúde estaduais.

D

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

E

Modelo de gestão hospitalar voltado à promoção da eficiência financeira dos serviços de urgência e emergência.

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Q4094436

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094436 Direito Sanitário

Durante a leitura da Lei nº 8.142/1990, Marlene destacou que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. Considerando o texto legal, assinale a alternativa correta:

A

Marlene está incorreta, pois apenas representantes do Ministério da Saúde compõem o Conselho Nacional de Saúde.

B

Marlene está correta, já que tanto o Conass quanto o Conasems têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

C

Marlene está incorreta, pois apenas municípios compõem o Conselho Nacional de Saúde.

D

Marlene está incorreta, pois o Conasems participa apenas das conferências e não do conselho.

E

Marlene está incorreta, pois o Conass participa apenas das conferências e não do conselho.

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Q4090590

Q4090590 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale CORRETAMENTE sobre a definição de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

A

Documento que estabelece: critérios para o tratamento da doença ou do agravo à saúde; o diagnóstico preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Documento que estabelece: espaço geográfico para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

C

Acordo que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

D

Documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

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Q4090103

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Atendente de Serviços de Saúde 40H |

Q4090103 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a instância responsável pela participação da comunidade na gestão do SUS é:

A

Conselhos de Saúde.

B

Secretarias Municipais de Saúde.

C

Ministério da Saúde.

D

Hospitais Públicos.

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Q4089719

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4089719 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a atribuição de:

A

Acompanhamento de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

B

Elaboração, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

C

Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.

D

Acompanhamento dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Q4089551

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089551 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), existem diferentes tipos de equipes que podem compor a Atenção Básica, com composição e atribuições específicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE apenas equipes reconhecidas pela PNAB.

A

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

B

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

C

Equipes de Consultório na Rua (eCRs), Equipes de Saúde Bucal (eSBs), Equipes de Enfermagem de Emergência e Equipes Ribeirinhas.

D

Equipes de Saúde da Família (eSFs), Equipes de Atenção Básica (eABs), Equipes de Consultório na Rua (eCRs) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFRs).

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Q4089550

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089550 Direito Sanitário

Ainda conforme a Portaria de Consolidação n.º 6, o componente Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) compreende recursos financeiros destinados ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica em Saúde. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das estratégias financiadas pelo PAB Variável.

A

Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

B

Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas.

C

Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei.

D

Saúde Bucal.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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