Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 113

Q3979188

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |

Q3979188 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, analise a seguinte situação: Um município brasileiro, visando aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população, decide firmar um contrato com uma entidade privada para a gestão de uma unidade básica de saúde local. No entanto, a entidade contratada possui capital estrangeiro em sua composição societária. Com base na referida lei, é permitido que empresas com participação de capital estrangeiro atuem na gestão de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Sim, desde que a empresa estrangeira possua experiência comprovada na área de saúde.

B

Sim, desde que a empresa seja registrada no Brasil e siga as normas nacionais de saúde.

C

Não, a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde é vedada, salvo em casos específicos previstos na lei.

D

Não, a lei proíbe qualquer forma de participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no Brasil.

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Q3979165

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fonoaudiólogo |

Q3979165 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui princípios organizadores que orientam seu funcionamento e sua atuação no Brasil. Qual dos princípios a seguir é considerado fundamental no SUS?

A

Focalização do atendimento em grupos de alta complexidade, deixando a atenção primária para outras instâncias governamentais.

B

Centralização de todos os atendimentos e decisões na esfera federal para garantir uniformidade.

C

Universalidade, garantindo que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde de forma integral, igualitária e gratuita.

D

Atendimento exclusivo de brasileiros que contribuem com impostos para o sistema de saúde.

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Q3979148

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fisioterapeuta |

Q3979148 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio do SUS estabelecido pela Lei nº 8.080/1990?

A

Igualdade da assistência à saúde, nacional e internacional.

B

O acesso aos serviços de saúde deve ser garantido apenas para pessoas que não possuam plano de saúde privado ativo.

C

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde é obrigatória e deve ser garantida através de conselhos de saúde e conferências.

D

Abrange os grupos de baixa renda em todo o território nacional, garantindo assim uma atenção especial a determinados grupos socioeconômicos.

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Q3979130

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fisioterapeuta |

Q3979130 Direito Sanitário

Com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que não compõe essa legislação.

A

Hierarquização.

B

Regionalização.

C

Igualdade da assistência exclusivamente a saúde.

D

A responsabilidade na saúde deve ser centralizada até o município.

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Q3979094

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Farmacêutico |

Q3979094 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990 define as ações e serviços públicos de saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Entre as diretrizes fundamentais do SUS, qual das opções a seguir caracteriza corretamente a hierarquização?

A

Organização das ações e serviços em níveis crescentes de complexidade tecnológica.

B

Priorização de ações de alta complexidade sobre as de baixa complexidade.

C

Estruturação de redes exclusivas de atendimento para populações vulneráveis.

D

Organização descentralizada com foco exclusivo na atenção primária.

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Q3978931

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3978931 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 também aborda a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na execução das ações de saúde. No caso da saúde indígena, essa articulação é fundamental para garantir a efetividade das políticas de saúde. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a articulação prevista pela Lei 8.080/1990 entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e outros órgãos?

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deve atuar de forma independente, sem articulação com outros órgãos, pelo princípio da hierarquia.

B

A articulação é restrita aos órgãos municipais de saúde, que devem lidar com a realidade étnica de sua cidade.

C

O SUS deve promover a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

D

A articulação é opcional e depende da disponibilidade de recursos da União, dos Estados e dos municípios.

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Q3978930

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3978930 Direito Sanitário

A organização descentralizada do SUS estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 define o papel dos entes federativos na gestão e execução das ações de saúde. Considerando o que prevê o Art. 9º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta:

A

A descentralização do SUS permite que os municípios assumam maior protagonismo na execução das políticas de saúde, uma vez que estão mais próximos das demandas locais da população.

B

A regionalização do SUS é um mecanismo que possibilita a melhor distribuição dos serviços e recursos de saúde, garantindo acesso mais equitativo à população.

C

O princípio da hierarquização no SUS impede que municípios e estados compartilhem serviços de saúde, uma vez que cada ente federativo deve atuar de forma independente e autônoma.

D

A descentralização administrativa do SUS busca fortalecer a governança do sistema, garantindo que os entes federativos assumam responsabilidades compatíveis com sua capacidade de gestão e execução dos serviços de saúde.

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Q3977178

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3977178 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter provisório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

D

Para receber os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar apenas com o Fundo de Saúde.

E

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será superior em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3977177

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3977177 Direito Sanitário

A telessaúde é uma forma de prestação remota de serviços na área da saúde, realizada com uso de tecnologias de informação e comunicação, permitindo atendimento, apoio diagnóstico, orientação e acompanhamento mesmo à distância, ampliando o acesso da população às ações e serviços de saúde.

São princípios que regem a telessaúde no SUS, EXCETO:

A

confidencialidade dos dados e promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e serviços de saúde.

B

autonomia do profissional de saúde e responsabilidade digital.

C

assistência segura e com qualidade ao paciente e estrita observância das atribuições legais de cada profissão.

D

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde com garantia de atendimento presencial e dignidade e valorização do profissional de saúde.

E

consentimento livre e informado do paciente e auditoria prévia do médico antes de qualquer atendimento remoto.

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Q3977176

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3977176 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre os serviços privados de assistência à saúde, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
(__) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica, financiamento e empréstimos.
(__) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, V.

C

F, F, V, V.

D

V, V, V, F.

E

V, V, F, V.

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Q3968779

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3968779 Direito Sanitário

Segundo o Decreto Federal n.° 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. Controle Social atuante.
II. Seus limites geográficos.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

Quantos dos itens acima estão CORRETOS?

A

Somente 1 deles.

B

Somente 2 deles.

C

Somente 3 deles.

D

Todos os 4.

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Q3968772

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3968772 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 8.080/1990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes:

I. A alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. O meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.
III. A atividade física, o transporte e o lazer.
IV. O acesso aos bens e serviços essenciais.

Quantos dos itens acima estão CORRETOS?

A

Somente 1 deles.

B

Somente 2 deles.

C

Somente 3 deles.

D

Todos os 4.

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Q3967503

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico |

Q3967503 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n.º 7.50812011, o Ministério da Saúde é o orgão competente para dispor sobre a ______ e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas na(o) ______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

A

RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais); CIT (Comissão lntergestores Tripartlte).

B

RAS (Rede de Atenção à Saúde); FTN (Formulário Terapêutico Nacional).

C

RENAME (Relação Nacional de N/edicamentos Essenciais); CIB (Comissão lntergestores Bipartite).

D

RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde); CIT (Comissão lntergestores Tripartite).

E

RAS (Rede de Atenção à Saúde); RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).

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Q3959399

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Odontologia |

Q3959399 Direito Sanitário

Segundo o art. 2º da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Reforçando isso, a Lei nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, estabelece em suas diretrizes princípios doutrinários que todo o servidor público, em especial os que desenvolvem suas atividades laborais no SUS, devem respeitar. Estão entre esses princípios, EXCETO:

A

Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.

B

Estabelecer que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a previdência social, proteção e defesa da saúde, proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude.

C

Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.

D

Assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.

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Q3958744

Q3958744 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde efetua-se preferencialmente por meio da:

A

Autonomia da escolha dos usuários entre os estabelecimentos da rede privada.

B

Porta de entrada do SUS, definida pela Atenção Primária à Saúde.

C

Porta de entrada principal do SUS, representada pelos serviços hospitalares de alta complexidade.

D

Atenção domiciliar e serviços de pronto atendimento.

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Q3958743

Q3958743 Direito Sanitário

O SUS será ____________ com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, também de outras fontes. A Lei ainda presume que a aplicação de __________ mínimos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no setor de saúde será feita de forma progressiva, de acordo com critérios definidos em lei complementar, possibilitando a progressividade dos investimentos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

regulado – padrões

B

regulado – serviços

C

financiado – serviços

D

financiado – recursos

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Q3958736

Q3958736 Direito Sanitário

Nos termos do artigo 200 da Constituição Federal de 1988, além de outras atribuições, ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:

A

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

B

Formular políticas e executar ações de saneamento básico.

C

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

D

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Q3942507

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Psicólogo(a) |

Q3942507 Direito Sanitário

Ao analisar a organização das políticas públicas de saúde no Brasil, torna-se fundamental compreender os fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.080/1990, que definem a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, regulamentando a estrutura, os objetivos e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses dispositivos legais abordam desde as ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde até a forma como os serviços devem ser organizados no território, considerando elementos como descentralização, participação social e articulação intersetorial. No cotidiano profissional, psicólogos que atuam em equipamentos públicos de saúde precisam alinhar sua prática a esse marco jurídico, compreendendo os princípios que orientam o sistema, o papel das equipes multiprofissionais, as estratégias de cuidado nos diferentes níveis de atenção e a função da participação da comunidade na formulação e controle das políticas.

À luz dessas bases legais e institucionais que estruturam o SUS e condicionam a atuação de profissionais de saúde, incluindo os psicólogos, assinale a alternativa que apresenta a leitura mais adequada sobre o direito à saúde e os princípios organizativos do sistema.

A

A saúde é direito de alguns e dever do Estado apenas em situações de calamidade, sem universalidade.

B

O SUS orienta-se por universalidade, integralidade e participação da comunidade, o que demanda práticas psicológicas intersetoriais e territorializadas.

C

A atenção psicossocial é competência exclusiva do setor privado, cabendo ao SUS apenas vigilância sanitária.

D

A integralidade significa oferecer todos os serviços a todos, em qualquer tempo, sem priorização territorial.

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Q3926666

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: HUEM Prova: FGV - 2025 - HUEM - Residência Médica - Prova Geral |

Q3926666 Direito Sanitário

Sobre os Conselhos de Saúde, previstos na legislação do SUS, assinale a afirmativa correta.

A

São órgãos consultivos que se reúnem a cada 4 anos.

B

São compostos apenas por representantes do Poder Público.

C

Devem ter caráter permanente e deliberativo, com composição paritária.

D

Funcionam apenas em nível federal, vinculados ao Ministério da Saúde.

E

Não têm poder de aprovar planos e relatórios de gestão.

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Q3916893

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3916893 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, que conforme o Art.196 deve ser garantido mediante:

A

Relevância pública às ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros.

B

Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

Ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

D

Gestores locais do sistema único de saúde que poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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