Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 112

Q4033461

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista - Edital nº 15 |

Q4033461 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, versa sobre os mecanismos de participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como regulamenta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros destinadas ao custeio e à execução das ações e serviços de saúde no âmbito das três esferas de governo.

No que se refere a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A participação da comunidade, segundo a Lei nº 8.142/1990, é facultativa e restrita apenas à esfera federal.
(__)A transferência de recursos financeiros entre os entes federativos pode ocorrer mesmo que o município não possua Conselho de Saúde em funcionamento.
(__)A Lei nº 8.142/1990 estabelece a criação das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde como instâncias de participação e controle social do SUS.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, F, F.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

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Q4033031

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista - Edital nº 12 |

Q4033031 Direito Sanitário

A direção nacional do SUS possui atribuições normativas e de coordenação técnica que visam garantir a execução integrada de políticas públicas de saúde. Com base na Lei nº 8.080/1990, compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas:

I.De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II.De rede de laboratórios de saúde pública.
III.De vigilância epidemiológica.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4033021

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Nutricionista - Edital nº 12 |

Q4033021 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 consolida os mecanismos de controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a participação popular na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de saúde. De acordo com essa Lei, são instâncias colegiadas obrigatórias em cada esfera de governo:

A

As Assembleias Intergestores Tripartite e Bipartite.

B

As Câmaras Técnicas de Saúde e os Conselhos Municipais de Vigilância.

C

Os Comitês Regionais de Planejamento e as Conferências de Gestão.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.

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Q4032370

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 12 |

Q4032370 Direito Sanitário

Com base no Decreto Nº 7.508/11 que regulamenta a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
(__)O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
(__)A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
(__)A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME − compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, V.

D

F, F, V, V.

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Q4031161

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Odontólogo - Edital nº 12 |

Q4031161 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando as bases estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Entre os princípios organizativos, a Descentralização Político-Administrativa, com direção única em cada esfera de governo, visa transferir responsabilidades e recursos da União para Estados e Municípios, aproximando a gestão das necessidades locais. Essa diretriz tem implicações profundas na gestão dos serviços de saúde bucal, desde a Atenção Primária até a especializada, impactando o financiamento, a contratação de pessoal e a organização da rede assistencial, buscando maior autonomia e capacidade de resposta às demandas regionais. Qual a principal consequência da descentralização para a gestão da saúde bucal no nível municipal?

A

A centralização de todas as decisões administrativas e financeiras referentes à saúde bucal na esfera federal (Ministério da Saúde), cabendo aos municípios apenas a execução das políticas definidas nacionalmente.

B

A obrigatoriedade de os municípios oferecerem todos os níveis de atenção em saúde bucal (primária, secundária e terciária) dentro de seus limites territoriais, independentemente de seu porte ou capacidade financeira.

C

A transferência da responsabilidade pela gestão e execução das ações e serviços de saúde bucal para o município, incluindo a administração das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e, em muitos casos, dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), com financiamento tripartite (União, Estado, Município).

D

A privatização compulsória dos serviços odontológicos da Atenção Primária, permanecendo sob gestão municipal apenas os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os serviços hospitalares.

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Q3999236

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Técnico em Enfermagem |

Q3999236 Direito Sanitário

É um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros(as), sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso as ações e serviços de Saúde. A adoção deste princípio fundamental, a partir da Constituição Federal de 1988, representou uma grande conquista democrática que transformou a saúde em um direito de todos e dever do Estado.

O texto acima se refere a qual princípio dos SUS, assinale a alternativa correta:

A

Equidade.

B

Integralidade.

C

Universalidade.

D

Regionalização.

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Q3998180

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Médico |

Q3998180 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90, a responsabilidade pela coordenação só Sistema Único de Saúde é:

A

Exclusiva dos estados

B

Compartilhada entre união, estados e municípios

C

De iniciativa privada sob supervisão pública

D

Somente dos municípios

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Q3997643

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior II - Enfermeiro |

Q3997643 Direito Sanitário

São atribuições específicas da direção municipal do SUS, conforme o art. 18 da lei 8.080 /90:

A

Coordenar o sistema nacional de informação em saúde;

B

Executar serviços de vigilância epidemiologica, sanitária e de alimentação e nutrição

C

Elaboração normas gerais de vigilância sanitária;

D

Coordenador o sistema nacional de informação em saúde;

Q3995923

Q3995923 Direito Sanitário

O repasse de recursos do SUS por meio dos Fundos de Saúde acontece:

A

Através de convênios particulares da União com o município.

B

De forma direta e automática.

C

Através de convênios e contratos.

D

Através da Previdência Social.

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Q3995922

Q3995922 Direito Sanitário

Para ser criada a Região de Saúde no SUS de acordo com a lei 7508/2011 deve conter no mínimo ações e serviços de saúde, exceto:

A

Atenção Primária.

B

Urgência e emergência.

C

Vigilância em Educação.

D

Atenção Psicossocial.

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Q3987365

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3987365 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta um princípio/diretriz do Sistema Único de Saúde.

A

Execução de ações de saneamento básico.

B

Vigilância nutricional.

C

Assistência toxicológica.

D

Atenção humanizada.

E

Fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador.

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Q3986442

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Enfermeiro |

Q3986442 Direito Sanitário

Um dos elementos basilares para melhor justiça social e transparência do Sistema Único de Saúde é o controle social. Devidamente previstas e garantidas em lei, são claras as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Acerca desse tema, é correto afirmar que

A

a criação dos Conselhos em cada ente federado, municipal ou estadual, deve ser estabelecida por lei federal.

B

a representação nos Conselhos é: 50% de trabalhadores de saúde, 25% de entidades de usuários e 25% de gestores e prestadores de serviços.

C

o mandato dos conselheiros é de quatro anos e deve coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal.

D

a participação do Poder Legislativo e Judiciário não cabe nos Conselhos de Saúde, em face da independência entre os Poderes.

E

as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo da metade de seus integrantes.

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Q3981510

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Veterinário |

Q3981510 Direito Sanitário

A respeito dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.
I. De acordo com o princípio da universalidade a saúde é um direito de todos sendo responsabilidade do poder público a oferta de ações e serviços que irão garanti-la.
II. O princípio da equidade surgiu de uma necessidade em diminuir as desigualdades sociais e regionais presentes no Brasil.
III. O princípio da integralidade faz referência ao fato de que a atenção à saúde deve considerar as necessidades particulares de pessoas ou grupos de pessoas.
Quais afirmativas encontram-se corretas?

A

I, II e III

B

I e III apenas

C

II e III apenas

D

I e II apenas

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Q3981415

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Clínico Geral |

Q3981415 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que estabelecem diretrizes fundamentais para sua organização, financiamento e funcionamento. Essas normativas definem a estrutura da gestão do SUS, os princípios da descentralização, regionalização e participação social, além dos mecanismos de repasse de recursos e da complementaridade do setor privado. Diante desse contexto e considerando as disposições das Leis Orgânicas da Saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo exclusivamente ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde devem ser transferidos aos municípios mediante celebração de convênios específicos para cada programa ou projeto.

C

Conforme a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e ocorre exclusivamente por meio das conferências de saúde realizadas a cada quatro anos.

D

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q3981338

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Fisioterapeuta |

Q3981338 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio do SUS estabelecido pela Lei nº 8.080/1990?

A

Igualdade da assistência à saúde, nacional e internacional.

B

O acesso aos serviços de saúde deve ser garantido apenas para pessoas que não possuam plano de saúde privado ativo.

C

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde é obrigatória e deve ser garantida através de conselhos de saúde e conferências.

D

Abrange os grupos de baixa renda em todo o território nacional, garantindo assim uma atenção especial a determinados grupos socioeconômicos.

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Q3981323

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Fisioterapeuta |

Q3981323 Direito Sanitário

Com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que não compõe essa legislação:

A

Hierarquização

B

Regionalização

C

Igualdade da assistência exclusivamente a saúde

D

A responsabilidade na saúde deve ser centralizada até o município.

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Q3980846

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Enfermeiro |

Q3980846 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder _________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo (a) _____________.

A

quatro anos, executivo, conferencia de saúde.

B

quatro anos, legislativo, conferencia de saúde.

C

quatro anos, executivo, conselho de saúde.

D

quatro anos, legislativo, conselho de saúde.

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Q3980258

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de São Mateus do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de São Mateus do Sul - PR - Farmacêutico |

Q3980258 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para o planejamento, a organização, a gestão e a execução das ações e serviços de saúde no Brasil. O decreto também define a articulação interfederativa entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a integração e a efetividade do SUS em todo o território nacional. Este decreto é fundamental para a implementação do Sistema Único de Saúde, uma vez que busca promover a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde, respeitando as particularidades e as necessidades regionais. Também é uma ferramenta essencial para o acompanhamento e avaliação da implementação das políticas públicas de saúde, garantindo a transparência na gestão dos serviços e a participação social na formulação das políticas. Segundo o referido decreto, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

atenção primária; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

B

urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

C

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

D

atenção primária; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

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Q3979190

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico Veterinário |

Q3979190 Direito Sanitário

Observe a listagem abaixo e responda o que se pede.

I. Alimentação, Moradia, Saneamento básico;
II. Meio Ambiente, Trabalho, Renda, Educação;
III. Atividade física, Transporte, Lazer, acesso a serviços e bens essenciais.

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dita quais são os Determinantes e Condicionantes de Saúde, e esses estão pontuados:

A

Em nenhuma das opções.

B

Somente na I.

C

Somente I e II.

D

I, II, III.

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Q3979189

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |

Q3979189 Direito Sanitário

Uma comunidade rural enfrenta desafios relacionados ao saneamento básico inadequado, resultando em surtos de doenças de veiculação hídrica. Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, quais medidas o Sistema Único de Saúde (SUS) deve adotar para melhorar as condições de saúde dessa população?

A

Implementar ações de vigilância epidemiológica e colaborar na formulação de políticas de saneamento básico.

B

Restringir o acesso da comunidade aos serviços de saúde até que as condições de saneamento melhorem.

C

Transferir a responsabilidade do saneamento básico para organizações não governamentais sem envolvimento do SUS.

D

Focar exclusivamente no tratamento das doenças sem considerar a melhoria das condições ambientais.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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