Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 116

Q3856543

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Reumatologista |

Q3856543 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

B

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

C

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

D

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

E

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

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Q3856500

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Psiquiatra |

Q3856500 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

B

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades c

C

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

D

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

E

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

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Q3856462

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Pneumologista Pediátrico |

Q3856462 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

B

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

C

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as n

D

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

E

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Q3856285

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Pneumologista |

Q3856285 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

B

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

C

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

D

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

E

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as

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Q3855751

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico do Trabalho |

Q3855751 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

B

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

C

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

D

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

E

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

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Q3855715

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Dermatologista |

Q3855715 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

B

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

C

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

D

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

E

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

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Q3855602

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Vascular |

Q3855602 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

B

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

C

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

D

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

E

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Q3854238

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Higiene Dental |

Q3854238 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/90 estabelece competências específicas para cada esfera de governo na gestão do SUS. Considerando a distribuição dessas competências entre os gestores federal, estadual e municipal, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional é competência do gestor federal.

(__) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional é competência do gestor estadual.

(__) Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento básico e saúde do trabalhador é competência do gestor estadual em caráter complementar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F.

B

V − V − F.

C

V − F − V.

D

V − V − V.

E

F − F − V.

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Q3853970

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Farmacêutico |

Q3853970 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

B

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C

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

D

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

E

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Q3853874

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral Pediátrico |

Q3853874 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

B

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

C

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

D

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

E

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Q3853602

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista Periodontista |

Q3853602 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

B

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C

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

D

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

E

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

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Q3853447

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista Odontopediatra |

Q3853447 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

B

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

C

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

D

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

E

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

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Q3853346

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista Endodontista |

Q3853346 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

B

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

C

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

D

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando a

E

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

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Q3853287

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fonoaudiólogo |

Q3853287 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

B

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

C

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

D

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

E

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Q3853159

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Enfermeiro |

Q3853159 Direito Sanitário

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A

A transferência de recursos para financiamento de ações não previstas nos planos de saúde é permitida livremente, desde que autorizada pelo gestor local.

B

Os Conselhos de Saúde possuem função consultiva no processo de planejamento, não cabendo a eles deliberar sobre as diretrizes e prioridades.

C

Os planos de saúde são elaborados de forma descendente, partindo das diretrizes federais que devem ser replicadas integralmente pelos estados e municípios.

D

O processo de planejamento e orçamento do SUS deve ser ascendente, do nível local até o federal, ouvidos os órgãos deliberativos e compatibilizando as necessidades com a disponibilidade de recursos.

E

O plano de saúde é documento independente, não necessitando de compatibilização com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

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Q3852639

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Psicólogo |

Q3852639 Direito Sanitário

A respeito das instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/90, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3852635

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Psicólogo |

Q3852635 Direito Sanitário

“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde. A Lei também define as formas de participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece a organização e o funcionamento do sistema”.

A Lei especificada no texto é:

A

Constituição Federal de 1988

B

Lei nº 8.080/1990.

C

Lei nº 13.097/2015.

D

Portaria nº 2.436/2017.

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Q3851100

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Profissional de Educação Física |

Q3851100 Direito Sanitário

A respeito das instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/90, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3851096

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Profissional de Educação Física |

Q3851096 Direito Sanitário

“A principal norma infraconstitucional que regulamenta o SUS. Ela estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde. A Lei também define as formas de participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece a organização e o funcionamento do sistema”.

A Lei especificada no texto é:

A

Constituição Federal de 1988

B

Lei nº 8.080/1990.

C

Lei nº 13.097/2015.

D

Portaria nº 2.436/2017.

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Q3851050

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3851050 Direito Sanitário

A Lei n. 8.080/90 estabelece, além das competências específicas de cada esfera de governo, atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios em seu âmbito administrativo. São atribuições comuns a todos os entes federados na gestão do SUS:

A

Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência.

B

Elaborar e atualizar periodicamente o Plano de Saúde, bem como elaborar a proposta orçamentária do SUS em conformidade com esse Plano.

C

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde de abrangência estadual e municipal.

D

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS, prestando apoio técnico e financeiro aos municípios.

E

Coordenar e executar ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição em caráter complementar.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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