Com base exclusivamente na redação atual do Art. 6 da
Lei nº 8080/1990, responda à questão a seguir: Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único
de Saúde (SUS):I. A participação na formulação da política e na execução
de ações de saneamento básico;II. A execução da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de
interesse para a saúde e a responsabilidade por sua
produção;III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e
bebidas para consumo animal;IV. A formulação e execução da política de sangue e
seus derivados.Está (ão) correta(s) a(s) afirmativas:

Question

Com         base         exclusivamente         na         redação         atual         do         Art.         6         da
Lei         nº         8080/1990,         responda         à         questão         a         seguir: Estão         incluídas         no         campo         de         atuação         do         Sistema         Único
de         Saúde         (SUS):I. A         participação         na         formulação         da         política         e         na         execução
de         ações         de         saneamento         básico;II. A         execução         da         política         de         medicamentos,
equipamentos,         imunobiológicos         e         outros         insumos         de
interesse         para         a         saúde         e         a         responsabilidade         por         sua
produção;III.    A         fiscalização         e         a         inspeção         de         alimentos,         água         e
bebidas         para         consumo         animal;IV.     A         formulação         e         execução         da         política         de         sangue         e
seus         derivados.Está         (ão)         correta(s)         a(s)         afirmativas: Alternativa A: I         e         IV,         apenas. Ou Alternativa B: II         e         III,         apenas. Ou Alternativa C: I,         II         e         III,         apenas. Ou Alternativa D: I         e         III,         apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I         e         IV,         apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, incisos II, VI, VIII e XI: "II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;"; "VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;"; "VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;"; "XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados." No caso, I e IV coincidem com esses dispositivos, enquanto II e III os alteram, o que mantém o gabarito A.Tema central: Campo de atuação do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a redação atual do art. 6º da Lei nº 8.080/1990. A assertiva I reproduz o inciso II, que inclui "a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico". A assertiva IV reproduz o inciso XI, que inclui "a formulação e execução da política de sangue e seus derivados". Como o enunciado exigiu confronto exclusivo com a redação legal atual, essas duas são as únicas afirmativas válidas.BErradaIncorreta porque as duas assertivas indicadas pela alternativa estão erradas. A II contraria a literalidade do art. 6º, VI: a lei prevê "a formulação da política" e "a participação na sua produção", não "a execução da política" nem "a responsabilidade por sua produção". A III também contraria a lei, pois o art. 6º, VIII, trata de fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para "consumo humano", e não animal.CErradaIncorreta porque, embora a assertiva I esteja de acordo com o art. 6º, II, as assertivas II e III não reproduzem a redação legal vigente. A II erra ao modificar o conteúdo do inciso VI, e a III erra ao substituir "consumo humano" por "consumo animal". A presença dessas assertivas inválidas elimina a alternativa.DErradaIncorreta porque inclui a assertiva III, que está em desacordo com o art. 6º, VIII, já que a lei menciona consumo humano, não animal. Além disso, a alternativa exclui a assertiva IV, que está correta por corresponder literalmente ao art. 6º, XI.Pegadinha da questãoA banca explorou alterações pontuais de literalidade: em II, trocou "formulação da política" por "execução da política" e "participação na sua produção" por "responsabilidade por sua produção"; em III, trocou "consumo humano" por "consumo animal".Dica para questões semelhantesQuando o enunciado exigir base exclusiva na redação legal atual, confira verbo por verbo e objeto por objeto do dispositivo.Em atribuições do SUS, expressões como "formulação", "execução", "participação" e "responsabilidade" não são equivalentes juridicamente.Se a alternativa parece correta no tema geral, ainda assim verifique se ela reproduz exatamente o destinatário legal, como "consumo humano".

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Com base exclusivamente na r...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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