Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.179 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611898
Direito Sanitário
Ao inspecionar um mercado, a vigilância sanitária
identificou alimentos com prazo de validade vencido.
Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar
que a medida que deve ser adotada, é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611897
Direito Sanitário
Em uma inspeção em uma cozinha industrial, foram
observadas as seguintes situações: manipuladores sem
toucas, utensílios com resíduos de alimentos, e
armazenamento de carnes sem refrigeração. Assinale a
alternativa CORRETA que corresponde a uma das ações
de acordo com as normas sanitárias.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611894
Direito Sanitário
Durante uma vistoria sanitária em uma clínica estética, o
agente observou ausência de documentação, produtos
sem registro e descarte incorreto de perfurocortantes.
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual
procedimento sanitário é adequado.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611889
Direito Sanitário
Em uma ação de fiscalização em uma farmácia, foram
encontradas amostras de cosméticos vencidos. Sobre a
coleta de amostras para análise sanitária, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Harmonia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Harmonia - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3611777
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a
articulação das políticas e programas, a cargo das comissões
intersetoriais, abrangerá, em especial, a seguinte atividade:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Harmonia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Harmonia - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3611776
Direito Sanitário
Segundo a Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, sobre o alerta de risco sanitário, analisar os itens.
I. Consiste na divulgação de informações sobre a ocorrência de eventos com potencial de risco à saúde, com detalhada descrição da situação, de cuidados e medidas necessários à redução ou eliminação do risco.
II. É direcionado apenas a grupos populacionais específicos.
III. Objetiva a mudança imediata de comportamentos individuais ou a implementação de medidas de caráter coletivo.
IV. Exige a utilização exclusiva de comunicação via correio, de forma a atingir o público-alvo.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Médico |
Q3611092
Direito Sanitário
Um médico que atua na Estratégia Saúde da Família
está organizando o atendimento em sua unidade básica
de saúde. Durante uma reunião de equipe, surge uma
discussão sobre os princípios doutrinários do Sistema
Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei Federal nº
8.080/90. O médico precisa esclarecer à equipe qual
princípio garante que todos os cidadãos brasileiros
tenham direito ao acesso aos serviços de saúde,
independentemente de sua condição socioeconômica,
raça, religião ou qualquer outra característica.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3610010
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de
participação popular e de controle social no Sistema
Único de Saúde. Essa participação se concretiza por
meio de instâncias colegiadas que contribuem na formulação, avaliação e fiscalização das políticas
públicas de saúde em cada esfera de governo.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde as duas instâncias colegiadas previstas para o funcionamento do SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde as duas instâncias colegiadas previstas para o funcionamento do SUS, de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3610002
Direito Sanitário
A vigilância sanitária é um dos componentes essenciais
do Sistema Único de Saúde, conforme definido pela Lei
nº 8.080/1990. Sua atuação envolve o controle de riscos
à saúde decorrentes de fatores ambientais, de produtos
e serviços relacionados à saúde da população.
Com base na Lei nº 8.080/1990, a vigilância sanitária
abrange, entre seus focos de atuação:
I.O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.Regulação das atividades educacionais, com foco na disciplina escolar e conduta dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.Regulação das atividades educacionais, com foco na disciplina escolar e conduta dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3609908
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, estabelece os fundamentos e diretrizes para a
organização e funcionamento do Sistema Único de
Saúde (SUS). Os artigos 5º e 6º definem os objetivos e
ampliam o campo de atuação do SUS, incluindo ações
que vão além do atendimento clínico, abrangendo:
I.O Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Saúde.
II.A participação na formulação da Política e na execução de ações de Saneamento Básico.
III.A Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O Controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Saúde.
II.A participação na formulação da Política e na execução de ações de Saneamento Básico.
III.A Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3609907
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS), por meio das Conferências e dos
Conselhos de Saúde. Essas instâncias garantem o
controle social das políticas públicas de saúde e
permitem a deliberação conjunta de usuários, gestores,
prestadores e trabalhadores.
Com base na Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3609905
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde
como um direito de todos e dever do Estado, garantindo
sua efetivação por meio de políticas sociais e
econômicas.
Com base na Constituição Federal de 1988, registre V,
para verdadeiro, e F, para falso, as afirmativas abaixo:
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
(__)A participação da comunidade no SUS é facultativa e restrita aos Conselhos de Saúde de nível federal, não se estendendo aos estados e municípios.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
(__)A participação da comunidade no SUS é facultativa e restrita aos Conselhos de Saúde de nível federal, não se estendendo aos estados e municípios.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Q3603882
Direito Sanitário
O Balanço de Substâncias Psicoativas (BSPO)
é um instrumento essencial para o controle sanitário da
movimentação de medicamentos e substâncias
sujeitas a controle especial. Seu envio periódico às
autoridades de vigilância sanitária permite o
monitoramento do uso, estoque e distribuição dessas
substâncias, contribuindo para a prevenção de desvios
e uso indevido. Com base na legislação vigente, a
exigência relacionada ao envio do BSPO é que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3600473
Direito Sanitário
Durante uma visita domiciliar, um agente comunitário de
saúde (ACS) identificou que uma família de sua microárea
enfrenta múltiplas vulnerabilidades: ausência de saneamento básico, baixa escolaridade, desemprego e moradia
precária. Além disso, os moradores relataram episódios
frequentes de doenças e dificuldades de acesso aos serviços essenciais.
Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.
Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |
Q3596595
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Municipal nº 805/2013 (Código
Sanitário de Santa Helena/SC), a limpeza e desinfecção
dos reservatórios de água prediais devem ser realizadas
com uma frequência mínima de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica - Edital nº 7 |
Q3596552
Direito Sanitário
O Código Sanitário de Santa Helena/SC (Lei
Complementar nº 051/2013) estabelece normas de
saúde pública. Em seu Título V, sobre o Saneamento
Básico, determina que os reservatórios prediais de água
devem ser mantidos em condições higiênicas adequadas. A quem cabe a responsabilidade pela
limpeza e desinfecção periódica desses reservatórios?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
Q3594914
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal
do Saneamento Básico no Brasil, os Municípios devem elaborar
planos de saneamento básico como condição para o acesso a
recursos públicos federais. No entanto, a legislação permite a
apresentação de plano de saneamento básico simplificado para
determinados Municípios, com o objetivo de desburocratizar e
viabilizar o planejamento em localidades com menor porte
populacional.
De acordo com a lei citada, para um Município apresentar o plano de saneamento básico em formato simplificado, o número máximo de habitantes que ele pode ter é de:
De acordo com a lei citada, para um Município apresentar o plano de saneamento básico em formato simplificado, o número máximo de habitantes que ele pode ter é de:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594828
Direito Sanitário
Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite
C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não
possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém
havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um
prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no
exame de Fibroscan.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594813
Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o § 3º do art. 198
da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a
serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal
e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com
saúde nas três esferas de governo.
De acordo com a referida lei, para efeito de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:
De acordo com a referida lei, para efeito de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |
Q3594802
Direito Sanitário
Sobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar
que:
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