Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 214

Q3176155

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador |

Q3176155 Direito Sanitário

Conforme a Portaria GM/MS nº 1.559/2008, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Regulação do SUS, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, devendo ter abrangência nacional e estrutura única, sem possibilidade de pactuação entre gestores.
II. A Regulação do Acesso à Assistência não contempla o controle das agendas de consultas de procedimentos especializados.
III. As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, não necessariamente integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3175946

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Ajudante de Serviços Gerais |

Q3175946 Direito Sanitário

Conforme a RDC nº 216/2004, são regras para a manutenção e limpeza de equipamentos, EXCETO:

A

Os equipamentos e os filtros para climatização devem estar conservados. A limpeza dos componentes do sistema de climatização, a troca de filtros e a manutenção programada e periódica destes equipamentos não devem ser registradas e realizadas conforme legislação específica.

B

As superfícies dos equipamentos, móveis e utensílios utilizados na preparação, embalagem, armazenamento, transporte, distribuição e exposição à venda dos alimentos devem ser lisas, impermeáveis, laváveis e estar isentas de rugosidades, frestas e outras imperfeições que possam comprometer a higienização dos alimentos e serem fontes de contaminação dos alimentos.

C

Os equipamentos, móveis e utensílios que entram em contato com alimentos podem ser de materiais tóxicos e transmitir odores e sabores a eles, conforme estabelecido em legislação específica.

D

Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.

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Q3175620

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175620 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 7.508/2011 e a respeito de Regiões de Saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sua instituição observará cronograma pactuado na ANVISA e nas Secretarias Municipais de Saúde.
( ) Não poderão ser instituídas de maneira interestadual e compostas por municípios limítrofes.
( ) Os entes federativos definirão, entre outros elementos, a população usuária das ações e serviços.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

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Q3175619

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175619 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No âmbito do SUS, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento poderão ser exercidos em regime de tempo parcial ou integral, a critério de cada ente federativo.

B

Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a utilização de recursos financeiros do SUS em finalidades diversas das prevista nesta lei constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

C

À direção nacional do SUS, compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria.

D

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados que integram o SUS obedecem, entre outros, ao seguinte princípio: integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q3175618

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175618 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a _______ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e será acompanhada do(a) _______, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

RAS – RENAME

B

RENAME – FTN

C

RENASES – FTN

D

RAS – RENASES

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Q3175617

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175617 Direito Sanitário

Com base nos artigos 199 e 200 da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. É facultado às instituições privadas a assistência à saúde, porém elas poderão participar, exclusivamente de forma suplementar, do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. É vedada a participação direta à assistência à saúde de empresas ou capitais nacionais ou estrangeiros, salvo de forma suplementar no âmbito do SUS, conforme os casos estejam alinhados com as publicações científicas atualizadas.
III. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é competência do Sistema Único de Saúde.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

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Q3174924

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174924 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios do(a):

A

participação da comunidade

B

veto à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde

C

igualdade da assistência à saúde, com preconceitos e privilégios de qualquer espécie

D

utilização da cientologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

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Q3174923

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciência Social |

Q3174923 Direito Sanitário

“A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições necessárias ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8.080/90). Para que isso se torne uma realidade, o Estado brasileiro criou o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo campo de atuação inclui a execução das ações de:

A

saúde sanitária

B

vigilância do trabalhador

C

vigilância epidemiológica

D

assistência terapêutica parcial

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Q3173957

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Médico Cirurgião Vascular |

Q3173957 Direito Sanitário

À Luz do Decreto Federal nº 7.508, que trata do processo de planejamento da saúde no SUS, assinale a alternativa correta:

A

O planejamento da saúde no SUS é realizado exclusivamente pelo nível federal, que define as diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios, sem a necessidade de consulta aos Conselhos de Saúde.

B

O processo de planejamento da saúde é descendente, com decisões tomadas pelo nível federal e posteriormente implementadas nos níveis estaduais e municipais.

C

O planejamento da saúde é ascendente e integrado, iniciando-se no nível local até o federal, com consulta aos respectivos Conselhos de Saúde e compatibilização entre políticas de saúde e recursos financeiros disponíveis.

D

Os Conselhos de Saúde participam do planejamento apenas em caráter consultivo, sendo a compatibilização das políticas de saúde responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

E

A compatibilização entre políticas de saúde e recursos financeiros no SUS é opcional, sendo priorizadas as necessidades locais independentemente das condições orçamentárias.

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Q3172786

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cirurgião Dentista - ESF |

Q3172786 Direito Sanitário

Segundo o artigo 36 do Decreto Federal n. 7.508/2011, observa-se que “o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais [...] Destaque a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

B

Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

C

Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde.

D

Indicadores e metas de saúde.

E

Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento pontual.

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Q3172785

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cirurgião Dentista - ESF |

Q3172785 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.142/1990, qual dos órgãos abaixo se encaixa aos seguintes aspectos: “em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.

A

Conferência de saúde

B

Conselho de saúde

C

Secretaria Municipal de Saúde

D

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

E

Centro de Referência de Assistência Social

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Q3172510

Ano: 2025 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar de Manunteção e Conservação Feminino |

Q3172510 Direito Sanitário

Sobre a classificação de resíduos de acordo com a RDC nº 222/2018 da ANVISA, é correto afirmar que:

A

Rejeitos devem ser encaminhados diretamente paraincineração, independentemente de sua composição.

B

Resíduos infectantes devem ser descartados em sacos pretos comuns, sem diferenciação.

C

Resíduos recicláveis incluem papéis, plásticos, vidros e metais limpos e secos

D

Resíduos orgânicos são exclusivamente materiais de origem vegetal.

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Q3160213

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160213 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, qual das alternativas a seguir está correta?

A

A RDC nº 222/2018 determina que todos os resíduos de serviços de saúde podem ser destinados sem necessidade de segregação prévia.

B

A RDC nº 222/2018 estabelece que os serviços de saúde devem adotar práticas para o gerenciamento seguro dos resíduos, incluindo a segregação, a identificação, o acondicionamento e o transporte adequado dos resíduos gerados.

C

A RDC nº 222/2018 isenta os hospitais de qualquer responsabilidade quanto ao gerenciamento de resíduos gerados em clínicas e consultórios odontológicos.

D

A RDC nº 222/2018 permite que os resíduos de serviços de saúde sejam dispostos de maneira comum, sem necessidade de tratamento especial, desde que estejam em embalagens biodegradáveis.

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Q3160212

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160212 Direito Sanitário

O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:

A

nome do infrator, seu domicilio e residência, bem como os demais elementos necessários à sua qualificação e identificação civil ou caracterização da entidade autuada;

B

o ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos;

C

a disposição legal ou regulamentar transgredida;

D

o auto de infração só terá validade se tiver a assinatura do autuado.

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Q3160211

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160211 Direito Sanitário

A vigilância sanitária exerce seu poder de polícia com a edição de normas e regulamentos, fiscalização, emissão de autorizações, licenças e registros, aplicações de multas, interdições e apreensões. São atributos do poder de polícia, exceto:

A

Discricionariedade.

B

Seguridade ostensiva da ordem pública.

C

Autoexecutoriedade.

D

Coercibilidade

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Q3160210

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160210 Direito Sanitário

De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?

A

Baixo risco.

B

Médio risco.

C

Alto risco.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q3160209

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160209 Direito Sanitário

São princípios e diretrizes do SUS, exceto:

A

acesso aos serviços de saúde no nível de atenção primária;

B

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

C

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

D

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

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Q3160208

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160208 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, DOU de 24/09/1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos ___________________, _____________, _______________________, ________________, ____________________ e dá outras providências.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A

os medicamentos; as drogas; os insumos farmacêuticos e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

B

os medicamentos; as vacinas; os remédios e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

C

os medicamentos; as drogas; os insumos farmacêuticos e correlatos; produtos estéticos; saneantes e outros produtos.

D

os medicamentos; as vacinas; os insumos farmacêuticos e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

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Q3160206

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160206 Direito Sanitário

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:

A

formular diretrizes e políticas públicas.

B

avaliar diretrizes e políticas públicas.

C

a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União.

D

implementar as políticas formuladas.

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Q3160205

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160205 Direito Sanitário

As funções de vigilância sanitária envolvem a normatização e controle sobre diversos objetos direta ou indiretamente relacionados com a saúde: São eles, exceto:

A

medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos;

B

alimentos, bebidas e águas minerais;

C

portos, aeroportos e fronteiras;

D

Monitoramento de riscos ocupacionais emergentes:

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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