Prova paraJuiz Substituto - TJ-CE - 2025 - FGV

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Registro Civil de Pessoas Naturais

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Sentença

Recursos

Intervenção de Terceiro

Ações Autônomas de Impugnação

Remessa Necessária

Litisconsórcio

Cumprimento de Sentença

Competência no Processo Civil

Ação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Agência Nacional de Saúde - ANS

Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Defesa do Consumidor Em Juízo

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Ato infracional

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Medidas Socioeducativas

Adoção

Direitos Fundamentais no ECA

Conselho Tutelar

Legislação Penal Especial

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Crimes contra a administração pública

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Crime Militar

Espécies de Crimes militares

Inquérito Policial

Nulidades no Processo Penal

Ação Penal

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Competência no Processo Penal

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Crimes Eleitorais

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Propaganda política

Ações Especiais Eleitorais

Organização do Poder Judiciário

Teoria da Constituição

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Direitos da Nacionalidade

Controle de Constitucionalidade

Poder Legislativo

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Ordem Social

Poder Judiciário

Títulos de Crédito

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Suspensão do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Impostos Estaduais

Salário de Contribuição

Jurisprudência

O Orçamento: Aspectos Gerais

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura

Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU