Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 219

Q4190542

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Cirurgião Dentista |

Q4190542 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma das mais importantes ferramentas para que o cidadão (ã) brasileiro (a) conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.
Com relação a esse importante dispositivo do Ministério da Saúde, é correto afirmar que

A

foi aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2000.

B

foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2009.

C

assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde público, os privados seguem regras próprias.

D

foi elaborado de acordo com oito princípios basilares.

E

toda pessoa tem o direito à visita diária, não inferior a uma hora, preferencialmente aberta, em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.

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Q4190521

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Cirurgião Dentista |

Q4190521 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios:

A

Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Integralidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e biológica.

D

Igualdade de informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q4190209

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico de Farmácia |

Q4190209 Direito Sanitário

A respeito dos requisitos necessários para o preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos, é correto afirmar que

A

pode ser realizado em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, desde que licenciadas pela autoridade sanitária competente.

B

o medicamento obtido é para uso extemporâneo, ou seja, para até 72 horas após sua manipulação.

C

é permitida a realização de procedimentos de preparação concomitante de doses de mais de um medicamento, desde que haja um protocolo escriturado dessa operação.

D

o prazo máximo para estoque de medicamentos já submetidos à preparação de dose unitarizada é de 60 dias, respeitadas as características de cada forma farmacêutica e demais prazos de validade.

E

no caso de fracionamento sem o rompimento da embalagem primária, o prazo de validade será de, no máximo, 25% do tempo remanescente daquele que consta na embalagem original.

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Q4190208

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico de Farmácia |

Q4190208 Direito Sanitário

O texto a seguir apresenta os principais passos para o fracionamento de medicamentos.
Após a avaliação e análise da prescrição pelo farmacêutico, deve-se subdividir a embalagem _____________ para atender à quantidade prescrita e acondicionar as unidades fracionadas em embalagem fornecida pela farmácia ou drogaria, contendo uma bula do medicamento correspondente. Em seguida, deve-se retornar as unidades remanescentes à embalagem _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

original ... secundária

B

primária fracionável ... original para fracionáveis

C

primária fracionável ... secundária para fracionados

D

original para fracionáveis ... primária para fracionados

E

secundária para fracionáveis ... secundária para fracionados

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Q4189991

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4189991 Direito Sanitário

Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei Federal n^o 8.080/1990, é correto afirmar que

A

as populações indígenas terão direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

B

caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

a rede do Sistema Único de Saúde poderá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, se o paciente assim solicitar

D

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado.

E

as instituições não-governamentais devem colaborar de forma complementar no custeio e na execução das ações.

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Q4189634

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4189634 Direito Sanitário

Segundo o calendário de vacinação do Estado de São Paulo, a vacina BCG e a vacina contra hepatite B devem ser aplicadas

A

após 6 meses de idade.

B

logo a partir do nascimento.

C

aos 2 anos de idade.

D

anualmente.

E

aos 12 meses de idade.

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Q4187523

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Enfermeiro |

Q4187523 Direito Sanitário

Conforme dispõe a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, semestralmente, à saúde.

B

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

C

Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

D

Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

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Q4187185

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187185 Direito Sanitário

Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, os órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela regulação das atividades econômicas sujeitas ao licenciamento sanitário e deverão atentar-se para o atendimento ao contido nesta Resolução, quanto às definições, classificação de risco e procedimentos a serem executados, em atenção ainda às seguintes premissas:
I. Promover as condições mínimas exigíveis para a segurança da vida das pessoas, do meio ambiente e da propriedade, diante dos riscos adversos à segurança sanitária.
II. Aumentar a duplicidade de exigências.
III. Estimular e promover a separação dos processos, procedimentos e dados aos demais órgãos e entidades que compõem a Redesim.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Em todos os itens.

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Q4187182

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187182 Direito Sanitário

Conforme descrito na Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, entre os objetivos específicos do Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para serviços na área de alimentos está classificar os estabelecimentos prestadores de serviços em relação:
I. À estética dos ambientes.
II. À possibilidade de contaminação do alimento.
III. Aos perigos à saúde do trabalhador, usuário e consumidor.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4187181

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187181 Direito Sanitário

Sobre o processo referente às infrações sanitárias, em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo.
O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (1ª parte). O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de prisão (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente incorreta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente correta.

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Q4187167

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4187167 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Ministério da Saúde, órgão competente para dispor sobre a RENAME, consolidará e publicará as atualizações:

A

Da RENAME, anualmente.

B

Da existência de novos estudos e evidências científicas identificados semestralmente, a partir de revisões da literatura.

C

De protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação de tecnologias em saúde no SUS, exclusivamente.

D

Do FTN, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.

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Q4173231

Ano: 2024 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4173231 Direito Sanitário

Quanto à Resolução da CNRMS nº 2, de 4 de maio de 2010, que dispõe sobre a organização, o funcionamento das instituições que oferecem programas de residência multiprofissional ou em área profissional da saúde e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU), é correto afirmar:

A

A Resolução ratifica a carga horária de 70 (setenta) horas semanais, duração mínima de dois anos e regime de dedicação exclusiva quando da disponibilização da bolsa.

B

A Resolução ratifica a carga horária de 60 (sessenta) horas semanais, duração mínima de dois anos e regime de dedicação exclusiva.

C

A Resolução ratifica a carga horária de 60 (sessenta) horas semanais, duração mínima de dois anos e regime de dedicação exclusiva quando da disponibilização da bolsa.

D

A Resolução institui um mínimo de duas profissões da saúde para constituição dos programas multiprofissionais e a forma de organização das atividades teóricas, práticas e teórico-práticas.

E

A Resolução institui um mínimo de cinco profissões da saúde para constituição dos programas multiprofissionais e a forma de organização das atividades teóricas, práticas e teórico-práticas.

Q4158119

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158119 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos fundamentais desse instrumento normativo é a Região de Saúde, definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter um mínimo de ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que contém todos os requisitos mínimos para a instituição de uma Região de Saúde.

A

Atenção primária; atenção ambulatorial especializada; urgência e emergência; e vigilância em saúde.

B

Atenção primária; vigilância em saúde; atenção ambulatorial especializada; e atenção psicossocial.

C

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

D

Atenção primária; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; atenção psicossocial; e vigilância em saúde.

E

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

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Q4158118

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158118 Direito Sanitário

A Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023, instituiu novo tipo de incentivo financeiro federal para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti). O Pagamento por Desempenho das eMulti valerá para os municípios com equipes que alcançarem os indicadores definidos na portaria, em avaliação quadrimestral. Assinale a alternativa que contém indicadores do Pagamento por Desempenho, a serem observados na atuação das eMulti, definidos na portaria.

A

Quantidade de ações realizadas, população adscrita cadastrada e satisfação da pessoa atendida.

B

Percentual de solicitações respondidas em 72 horas, satisfação das pessoas atendidas e índice de vulnerabilidade social.

C

Quantidade de ações realizadas, resolução de ações interprofissionais e satisfação das pessoas atendidas.

D

Resolução das ações interprofissionais, população adscrita cadastrada e satisfação das pessoas atendidas.

E

Índice de vulnerabilidade social, quantidade de ações realizadas e percentual de atendimentos remotos realizados

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Q4158115

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158115 Direito Sanitário

Considerando as disposições atualizadas da Lei nº 8.080, assinale a alternativa que aborda corretamente as condições de participação da iniciativa privada no sistema de saúde.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, através do pagamento direto ou da intermediação financeira de planos de saúde, sendo vedada a contratação de serviços privados pelo setor público.

B

As condições para o funcionamento de serviços privados de assistência à saúde devem seguir princípios éticos e normas expedidas por órgão de direção do SUS.

C

Serviços privados podem estabelecer contratos e convênios com o SUS em caráter complementar, desde que as entidades participantes não tenham fins lucrativos.

D

O SUS pode estabelecer contratos e convênios com entidades privadas para a prestação de serviços hospitalares, desde que sejam devidamente credenciadas como instituições filantrópicas.

E

Participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde é permitida por lei desde 2015, exceto no que concerne a hospitais gerais e hospitais especializados.

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Q4149706

Ano: 2024 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2024 - INEP - Geografia |

Q4149706 Direito Sanitário

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://studymaps.com.br/direito-a-saude/. Acesso em: 18 jun. 2024 (adaptado).

Um professor da disciplina de Geografia, objetivando discutir com sua turma do Ensino Médio sobre direito à saúde, visto como um tema transversal e que integra o Projeto Pedagógico da Escola, ministrou uma aula em que utilizou um mapa conceitual sobre o Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), como meio de instigar os discentes a pensar acerca dos direitos constitucionais.
Com base no mapa conceitual apresentado e nos objetivos da aula, o professor esperava que os alunos pudessem compreender que

A

o poder público é responsável por assegurar serviços essenciais que promovam o bem-estar.

B

a sociedade civil necessita da formulação de diretrizes que priorizem a atenção a grupos étnicos minoritários.

C

o engajamento coletivo é uma alternativa que visa preparar os cidadãos para lidar com seus próprios problemas.

D

a iniciativa privada atua como agente fomentador de projetos que estimulem atividades de caráter assistencialista.

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Q4107975

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |

Q4107975 Direito Sanitário

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando o disposto na referida lei de regência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

B

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e não hierarquizada.

C

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

E

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

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Q4107601

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Nutricionista Geral I |

Q4107601 Direito Sanitário

Conforme a RDC nº 216/2004, da Anvisa, o processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência do mesmo em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60ºC a ______ em até _______ horas. Em seguida, o mesmo deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a ____, ou congelado à temperatura igual ou inferior a _______ negativos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

10ºC – duas – 5ºC – 18ºC

B

10ºC – quatro – 8ºC – 18ºC

C

25ºC – seis – 8ºC – 2ºC

D

5ºC – duas – 7ºC – 4ºC

E

5ºC – seis – 5ºC – 4ºC

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Q3999842

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Médico |

Q3999842 Direito Sanitário

Com base nos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O princípio da integralidade de assistência referese à articulação e continuidade das ações e serviços preventivos e curativos, em níveis individuais e coletivos, garantindo a atenção à saúde em todos os níveis de complexidade, de acordo com as necessidades específicas de cada caso.

B

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral abrange, inclusive, o direito à informação e o consentimento sobre intervenções médicas, exceto em situações em que a saúde pública esteja em risco, quando o Estado pode intervir de forma compulsória.

C

A utilização da epidemiologia no SUS restringe-se à coleta de dados para o acompanhamento estatístico de doenças e agravos à saúde, sem influenciar diretamente a alocação de recursos ou o planejamento de ações programáticas no âmbito do sistema de saúde.

D

A igualdade da assistência à saúde garante o acesso aos serviços de saúde sem discriminação ou privilégios, assegurando que todas as pessoas, independentemente de sua condição social, econômica, raça, gênero ou etnia, tenham o mesmo direito de receber cuidados adequados.

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Q3999610

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Farmacêutico |

Q3999610 Direito Sanitário

Em uma unidade de saúde de atendimento primário, um paciente crônico está sendo tratado com um medicamento específico, que foi incorporado recentemente ao SUS por meio de uma decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). No entanto, durante a revisão do tratamento, o farmacêutico percebeu que o medicamento prescrito não está disponível na unidade e que não há previsão de reposição nos próximos meses. Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, qual deve ser a ação do farmacêutico para garantir o acesso ao tratamento contínuo do paciente, respeitando os princípios de equidade e integralidade do SUS?

A

Encaminhar o paciente para uma farmácia privada conveniada ao SUS, onde o medicamento pode ser adquirido a um custo reduzido, com reembolso parcial pelo sistema público.

B

Notificar a gestão da unidade de saúde sobre a falta do medicamento e solicitar que seja providenciada a compra emergencial para suprir a demanda dos pacientes crônicos.

C

Suspender o tratamento do paciente até que o medicamento esteja disponível novamente na unidade, encaminhando o paciente para uma consulta com o médico responsável.

D

Encaminhar o paciente para uma consulta com o médico responsável para que seja avaliada a possibilidade de trocar o medicamento por outro incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assegurando continuidade do tratamento.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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