Considere dois estabelecimentos:
I. Uma clínica de estética com procedimentos invasivos leves. II. Uma padaria que manipula e comercializa alimentos prontos.
Com base nas diretrizes do licenciamento sanitário baseado no risco sanitário, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a classificação e consequência para o processo.

Toda pessoa que tenha domicílio, residência ou realize atividades no Município de Guaraciaba, está sujeita às determinações do Código Sanitário do Município de Guaraciaba, bem como aos regulamentos, normas e instruções dele advindas. Com base no Código Sanitário do Município de Guaraciaba, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__) O Secretário Municipal de Saúde e Saneamento é competente para processar e julgar a defesa ou impugnação do auto de infração expedido pela autoridade de fiscalização sanitária. (__) A autoridade de saúde cientificará o órgão do Ministério Público local, através de expediente circunstanciado, sempre que: constatar que a infração sanitária cometida constitui crime ou contravenção e ocorrer desacato à autoridade de saúde ou resistência às determinações e atos emanados da mesma. (__) As licenças para comércio transitório ou temporário de substâncias de interesse à saúde, devem ser solicitadas à autoridade de vigilância à saúde com vinte dias de antecedência. (__) A pena de intervenção em estabelecimentos privados prestadores de serviços de interesse da saúde não deverá exceder cento e vinte dias.
 Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Inspeção e fiscalização sanitária são atividades realizadas pelo poder público para garantir que estabelecimentos e produtos sigam as normas de higiene e segurança, protegendo a saúde da população. Com base na inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado de Santa Catarina, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__) As taxas referentes aos processos de obtenção de registro de estabelecimento no Serviço de Inspeção Estadual e de ampliação e reforma de estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Estadual possuem validade de 24 meses, a contar da data do pagamento destas. (__) As medidas sanitárias cautelares adotadas deverão ser canceladas imediatamente quando for comprovada a resolução da não conformidade que originou a sua aplicação. (__) O Presidente da Comissão Especial de Recursos da Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal será designado por ato do Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária. (__) Constituem infrações de natureza moderada, não realizar as transferências de responsabilidade ou deixar de notificar o comprador, o locatário ou o arrendatário sobre essa exigência legal, por ocasião de venda, locação ou arrendamento de estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Estadual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Durante uma fiscalização em uma clínica estética que oferece serviços de aplicação de toxina botulínica e preenchimento facial, a equipe sanitária observou que os produtos injetáveis estavam armazenados na mesma geladeira utilizada por funcionários para alimentos, sem controle de temperatura e com etiquetas danificadas. Considerando o risco sanitário, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao procedimento adequado neste momento.

Em uma indústria de cosméticos, o fiscal sanitário identifica que o profissional registrado como responsável técnico não possui formação específica exigida pela legislação sanitária para aquele tipo de atividade. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a implicação para o licenciamento sanitário.

Durante inspeção em um açougue, o fiscal identifica que as carnes refrigeradas estão armazenadas a 12°C, fora da faixa de segurança, e há acúmulo de sangue no piso da câmara fria. O proprietário alega pane no equipamento no dia anterior. É CORRETO afirmar que o fiscal sanitário deve:

Considerando a complexidade da gestão compartilhada do sistema, é fundamental compreender as responsabilidades de cada esfera de governo. Nesse sentido, à direção municipal do SUS, conforme o art.18, da Lei n.º 8.080/90, compete executar serviços de:

I.Alimentação e nutrição.

II.Saúde do trabalhador.

III.Saúde bucal.

É correto o que se afirma em:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes ______ tecnológicas e ______ assistenciais, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, que buscam garantir a ______ do cuidado. A organização das RAS fundamenta-se na compreensão de que a atenção ______ deve ser o centro de comunicação das redes de atenção."

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto sobre as Redes de Atenção à Saúde:

De acordo com o Art. 3º-A da Lei n.º 11.445/2007 (redação dada pela Lei n.º 14.026/2020), considere os serviços públicos de abastecimento de água relacionados a seguir:

a.Reservação de água bruta; b.Captação de água bruta; c.Tratamento de água bruta; d.Distribuição de água mediante ligação predial, incluindo instrumentos de medição; e.Adoção de água tratada; f.Reservação de água tratada.

Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei Municipal n.º 818/1993, subseção II - Habitação Urbana e Rural, analise as afirmativas a seguir:

I.A pessoa usuária de uma habitação tem apenas o dever de utilizá-la, sendo isenta de responsabilidade quanto à conservação das condições higiênicas do imóvel.

II.As obrigações relativas à salubridade da habitação se aplicam tanto a moradias particulares quanto a estabelecimentos como hotéis, creches, quartéis e instituições de internação.

III.A autoridade de saúde pode intimar o proprietário ou o usuário da habitação para executar obras consideradas necessárias à salubridade, dentro de prazo concedido.


Assinale a alternativa correta: 

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 818/1993, que dispõe sobre normas de saúde em Vigilância Sanitária no Município de Biguaçu, qual é a atribuição da Vigilância Sanitária Municipal? Assinale a alternativa correta:

Os códigos sanitários estaduais e municipais complementam a legislação federal. Sobre a hierarquia das normas sanitárias, assinale a alternativa correta:

Considerando a Resolução − RDC n.º 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A gestão de risco em serviços de saúde deve identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados propondo ações preventivas e corretivas.

(__)Excluem-se do escopo da RDC n.º 36/2013 os laboratórios clínicos e os serviços móveis e de atenção domiciliar.

(__)Para efeito da RDC n.º 36/2013, a segurança do paciente é definida como a prestação de assistência com zero danos desnecessários na atenção à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Conforme a Resolução − RDC n.º 36/2013, o conceito que envolve "comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico" refere-se a: 

Avalie as asserções a seguir:

I.Um parecer técnico pode ser elaborado e assinado por profissional sem formação na área de saúde quando o serviço de saúde for de pequeno porte e não houver riscos assistenciais.

PORQUE

II.Uma vistoria simples nesse caso pode ser feita por servidor da vigilância sanitária, sem necessidade de análise técnica formal.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

De acordo com a RDC n.º 222/2018, que dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), é correto afirmar que:

As ações de vigilância em saúde ambiental visam o conhecimento e detecção de mudanças nos fatores determinantes do ambiente. Sobre esse componente da vigilância, assinale a alternativa correta:

Os códigos sanitários estaduais e municipais complementam a legislação federal. Sobre a hierarquia das normas sanitárias, assinale a alternativa correta:

A comercialização de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária exige conformidade com os padrões técnicos e legais estabelecidos pela ANVISA e pelas vigilâncias locais. Quando identificados produtos irregulares − seja por falsificação, adulteração, vencimento, ausência de registro ou condições inadequadas de armazenamento − os órgãos sanitários podem adotar medidas administrativas como apreensão, interdição, suspensão e inutilização. Esses procedimentos são regulamentados por normas federais e estaduais e visam proteger a saúde pública, evitar riscos sanitários e garantir a segurança do consumidor. Com base na legislação sanitária brasileira, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos de apreensão e inutilização de produtos irregulares:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 44/2009, da ANVISA, estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de farmácias e drogarias em todo o território nacional, com foco na garantia da qualidade dos serviços prestados, na segurança do paciente e na promoção do uso racional de medicamentos. Essa norma regulamenta, entre outros pontos, os critérios para dispensação, armazenamento, exposição de medicamentos, e a prestação de serviços farmacêuticos. Com base nas disposições da RDC n.º 44/2009 e sua aplicação na prática profissional farmacêutica, assinale a alternativa correta: