Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 218

Q4206973

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206973 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

Sobre a higiene dos logradouros públicos é correto afirmar, EXCETO:

A

Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio seus quintais, prédios e terrenos;

B

As residências e prédios de qualquer natureza situados em zonas urbanas deverão ser caiados ou pintados periodicamente;

C

É proibida a construção de fossas de qualquer espécie, dentro do perímetro urbano onde exista rede de esgoto.

D

Para a criação de até 2(dois) suínos, será permitido conservar lago de água estagnada dentro do quintal da residência, desde que não incomode o vizinho.

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Q4206972

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

Q4206972 Direito Sanitário

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.

A política sanitária do município de Santo Antônio do Grama tem por finalidade _________________, _____________________e ____________________ os atos que possam comprometer a higiene pública, velando pela rigorosa observância dos preceitos contidos nesta Lei. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão:

A

prevenir, corrigir, reprimir;

B

corrigir, reprimir, multar;

C

multar, prender, orientar;

D

planejar, orientar; autuar.

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Q4206869

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Enfermeiro |

Q4206869 Direito Sanitário

Comissões Intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

A

alimentação e nutrição;

B

saneamento e meio ambiente;

C

transporte urbano e lazer;

D

recursos humanos.

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Q4206805

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4206805 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 8474/2015 em relação ao ACE estão corretas as afirmativas, EXCETO:

A

O ACE deve estar integrado às ações da equipe de Atenção Básica em Saúde.

B

O ACE deve focar nas atividades de controle de vetores e de endemias mais prevalentes, considerados os perfis epidemiológico e demográfico da localidade.

C

O ACE deverá ter atuação em ações básicas de saúde visando à integralidade do cuidado no território.

D

O exercício das atividades do ACE ocorrerá exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS.

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Q4206802

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4206802 Direito Sanitário

Conforme Lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, a execução de ações de:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Saúde do trabalhador.

D

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano à saúde.

Q4206797

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4206797 Direito Sanitário

Qual a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?

A

Lei 8142/1990.

B

Lei 13595/2018.

C

Lei 8080/1990.

D

Lei 11350/2006.

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Q4206514

Ano: 2024 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4206514 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8080/90 regulamenta o SUS, que é um sistema de saúde público e universal criado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. Sobre a Lei nº 8080/90, é correto afirmar que:

A

Estabelece sobre os valores mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

B

Dispõe sobre a reorientação do modelo de atenção à saúde no País, por meio do apoio à Atenção Básica.

C

Regula as ações e serviços de saúde executados em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

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Q4206508

Ano: 2024 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4206508 Direito Sanitário

De acordo com a lei nº 1842/1990 e a NOB-96, É verdadeiro afirmar que:

A

Os Conselhos e conferências de saúde são formas para descentralização do poder.

B

Os Conselhos de saúde são órgãos de função consultiva e ocorrem a cada 4 anos.

C

As conferências de saúde ocorrem a cada 4 anos e são de caráter deliberativo.

D

A lei 8142/1990 reduziu as possibilidades de envolvimentos de usuários do sistema SUS no processo de decisões sobre a saúde local.

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Q4206483

Ano: 2024 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmacêutico | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4206483 Direito Sanitário

No Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e deu outras providências, consta,
“espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”

que é a definição de:

A

Mapa da Saúde.

B

Região de Saúde.

C

Rede de Atenção à Saúde.

D

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

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Q4206454

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Assistente Social da Educação Básica |

Q4206454 Direito Sanitário

As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá um dos seguintes princípios e diretrizes:

A

acesso universal e igualitário.

B

atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

C

participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de educação.

D

participação da iniciativa privada na assistência social, obedecidos os preceitos constitucionais.

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Q4197019

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Psicólogo |

Q4197019 Direito Sanitário

Uma tipologia de equipe ou serviço ao qual as eMulti poderão estar vinculadas é

A

a Equipe de Consultório na Rua – eCR.

B

a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental (AMENT).

C

o Serviço Residencial Terapêutico tipo I

D

o Centro de Atenção Psicossocial I (CAPS I).

E

o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

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Q4196945

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Nutricionista |

Q4196945 Direito Sanitário

A equipe multiprofissional (eMulti) instituída em 2023, por meio da Portaria GM/MS nº 635, pelo Ministério da Saúde, visa ao fortalecimento do cuidado multiprofissional para atender as demandas demográficas e epidemiológicas atuais.
Neste contexto, assinale a alternativa correta.

A

As equipes de Atenção Primárias podem se vincular a mais de uma equipe eMulti simultaneamente.

B

Essas equipes são integradas às demais equipes da Atenção Primária à Saúde, com atuação corresponsável pela população e pelo território.

C

O profissional de nutrição integra somente as equipes eMulti Amplidas e Estratégicas.

D

As equipes eMulti Estratégicas são aquelas compostas por profissionais da saúde não médicos.

E

As equipes eMulti Complementar devem ser vinculadas às equipes de Consultório na Rua.

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Q4196944

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Nutricionista |

Q4196944 Direito Sanitário

Conforme descrito pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 171, de 4 de setembro de 2006, qual é o tempo máximo permitido para armazenar leite humano ordenhado cru congelado, a uma temperatura máxima de -3 ºC, contando a partir da data da primeira coleta?

A

05 dias.

B

10 dias

C

15 dias.

D

30 dias.

E

45 dias.

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Q4196532

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Urologista |

Q4196532 Direito Sanitário

Paciente sexo masculino, 29 anos, orquiectomia direita, há 6 anos, por tumor não seminoma, em acompanhamento, deseja realizar vacinação contra HPV na rede pública de saúde (SUS).
Qual a vacina disponível e qual seria o esquema de vacinação sugerido?

A

A vacina contra HPV na rede pública está disponível para o sexo masculino com a idade entre 9 e 14 anos, somente.

B

Vacina quadrivalente, em duas doses, com intervalo de 6 meses.

C

Vacina quadrivalente, em três doses, com intervalo entre a primeira e a segunda de 2 meses e a terceira dose com intervalo de 6 meses.

D

Vacina nonavalente em duas doses com intervalo de 6 meses.

E

Vacina nonavalente, em três doses, com intervalo entre a primeira e a segunda de 2 meses e a terceira dose com intervalo de 6 meses.

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Q4196309

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra |

Q4196309 Direito Sanitário

De acordo com a legislação CAPS – Portaria no 336/2002, assinale o tipo de paciente que deve ser preferencialmente atendido nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A

Pacientes com transtornos mentais leves e transitórios.

B

Pacientes com transtornos mentais graves e persistentes.

C

Pacientes com transtornos mentais que possuem plano de saúde privado.

D

Pacientes com transtornos mentais que residem em áreas rurais.

E

Pacientes com transtornos mentais que possuem condições financeiras estáveis.

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Q4196308

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra |

Q4196308 Direito Sanitário

Assinale a legislação que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil.

A

Portaria nº 3.088/2011, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

B

Portaria no 3.587/2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Portaria nº 399/2006, que aprova a Política Nacional de Saúde Mental.

D

Portaria nº 2.488/2011, que define a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS.

E

Portaria nº 3.088/2011, que institui a estratégia de organização e articulação dos serviços de saúde mental para os portadores e os seus familiares.

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Q4194185

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Provas: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social | VUNESP - 2024 - APS - SP - Medico do Trabalho | VUNESP - 2024 - APS - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q4194185 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma garantia para que o usuário tenha acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A

Assistência à saúde realizada por serviços de saúde da rede pública, privada ou entidades sem fins lucrativos.

B

Medicamento prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

C

Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) publicada pela gestão municipal e estadual.

D

Formulário Terapêutico Nacional, que subsidia a prescrição, dispensação e uso do medicamento, aprovado nos Conselhos de Saúde.

E

Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas validadas pelos gestores municipais e estaduais.

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Q4193375

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Fonoaudiólogo |

Q4193375 Direito Sanitário

O ano de 2024 iniciou com atualizações no programa Melhor em Casa: a inclusão de equipes exclusivas para reabilitação domiciliar e novos critérios de adesão ao programa pelos entes federados. (...) O programa inclui equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) – integradas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social; e equipes multiprofissionais de atenção domiciliar de apoio (EMAP), compostas minimamente por três profissionais, dentre nutricionista, dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e fisioterapeuta ou assistente social.
A atuação das Emads e Emaps ocorre quando o paciente apresenta

A

declaração de impossibilidade financeira para o atendimento na rede particular de saúde.

B

quadro estável e precisa ser visitado com menos frequência: semestralmente ou menos.

C

quadro estável e precisa ser visitado com menos frequência: uma vez por mês ou menos.

D

caso de maior complexidade, com duas ou mais visitas semanais.

E

caso de maior complexidade, com duas ou quatro visitas mensais, no máximo.

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Q4191592

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Provas: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cirurgião Geral | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cirurgião Vascular | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico de Família | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Dermatologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Endocrinologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Gastroenterologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Geriatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Gineco/Obstetra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Hematologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Imaginologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Oftalmologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Ortopedista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Pediatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Infectologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Pneumologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Radiologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Urologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Neurologista |

Q4191592 Direito Sanitário

O preceito constitucional que estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada tem como uma de suas diretrizes a descentralização, que deve ter direção única

A

na esfera federal, apenas.

B

nas esferas estaduais, apenas.

C

nas esferas municipais, apenas.

D

nas esferas das regionais de saúde, apenas.

E

em cada esfera de governo.

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Q4190544

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Cirurgião Dentista |

Q4190544 Direito Sanitário

Em 2017, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes na época, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
Com relação ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, recomenda-se:

A

funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

B

em municípios ou territórios com menos de 5 000 habitantes, que uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda população.

C

4 (quatro) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.

D

horários alternativos de funcionamento não podem ser pactuados.

E

padrões ampliados, ou seja, ações e procedimentos básicos relacionados a condições básicas/essenciais de acesso e qualidade na Atenção Básica.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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