Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência terapêutica e farmacêutica integra o campo de atuação do SUS.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde definir os critérios de vigilância sanitária no Brasil.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.142/1990 permite a transferência de recursos do SUS sem a existência de Conselho de Saúde em funcionamento.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A ausência de um programa de controle de infecção hospitalar em unidade hospitalar de médio porte é passível de penalidade administrativa mesmo que não tenha havido surtos de infecção.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medicamentos.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.
I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. O Governo estadual é o titular dos serviços de saneamento básico.
IV. O controle social da prestação dos serviços de saneamento básico é competência da Secretaria Estadual de Infraestrutura.
São princípios fundamentais:
( ) 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento.
( ) 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos.
( ) 90% (noventa por cento) da população com água potável, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento.
( ) 80% (oitenta por cento) da população com coleta e tratamento de esgoto.
Assinale a sequência correta.
A Lei n.º 11.445/2007 atualizada define saneamento básico como um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais envolvendo os seguintes eixos:
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