Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.179 questões
Ano: 2025
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Olhos-D`Água - MG
Prova:
FADENOR - 2025 - Prefeitura de Olhos-D`Água - MG - Farmacêutico/Fisioterapeuta/Nutricionista/Psicólogo |
Q3622492
Direito Sanitário
O princípio da equidade no SUS busca
Ano: 2025
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Olhos-D`Água - MG
Prova:
FADENOR - 2025 - Prefeitura de Olhos-D`Água - MG - Farmacêutico/Fisioterapeuta/Nutricionista/Psicólogo |
Q3622490
Direito Sanitário
Qual artigo da Lei n.º 8.080/1990 define as competências do SUS?
Q3621840
Direito Sanitário
O SUS foi regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, conhecida
como Lei Orgânica da Saúde. Essa legislação estabelece os
princípios e diretrizes para a organização do SUS, garantindo
a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à
saúde no Brasil. Com base nessas informações, assinale a
opção correta, acerca dessa Lei.
Q3621834
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe a respeito da
participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde. Com base nessa informação, é correto
afirmar que essa Lei
Q3621825
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 9.431/1997 dispõe a respeito da
obrigatoriedade da manutenção de programas de controle
de infecções hospitalares pelos hospitais do País. Essa Lei
estabelece que todos os hospitais devem implementar
e manter um Programa de Controle de Infecção
Hospitalar (PCIH). Com base nessa informação, assinale a
opção correta, a respeito dessa Lei.
Q3621824
Direito Sanitário
A Resolução RDC Anvisa nº 36/2013 institui ações para a
segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras
providências. Considerando essa informação, assinale a
opção correta, em relação à referida Resolução.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Pedagogo
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Atenção Integrada de Saúde da Família |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico ESF/Atenção Básica |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q3621333
Direito Sanitário
De acordo com o texto constitucional brasileiro de 1988, a saúde é direito de todos
e dever do Estado. Nesse sentido, instituiu-se o SUS, cujas competências igualmente encontram-se
previstas na Constituição de 1988. Nesse sentido, é correto afirmar que compete ao SUS:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Médico Veterinário |
Q3616605
Direito Sanitário
O capítulo V do Regulamento de Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), 2020, em
seu artigo de n.º 22, classifica os estabelecimentos de produtos
de abelhas e derivados em:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616325
Direito Sanitário
Suponha que Jorge é plenamente capaz, tem setenta e
cinco anos, está com câncer bucal e com dificuldades
de locomoção, em razão da sua idade avançada. Ele
começou o tratamento da sua doença na rede privada de
saúde e estava em internação domiciliar, no entanto, por
problemas financeiros, precisou cancelar o seu plano de
saúde e buscou atendimento no SUS – Sistema Único
de Saúde.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 8.080/1990, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 8.080/1990, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Vigilância Epidemiológica |
Q3616189
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 139/2019,
que institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de
Tapurah – MT, é responsabilidade da Vigilância Sanitária:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Vigilância Epidemiológica |
Q3616184
Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 8.142/1990, a forma de transferência
dos recursos financeiros do SUS para estados e municípios se dá:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Vigilância Epidemiológica |
Q3616180
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a vigilância
epidemiológica, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é
definida como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária II |
Q3615964
Direito Sanitário
A comunicação da ocorrência de determinada doença feita
à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer
cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção
pertinentes, é conhecida como:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Agente Comunitário de Saúde - Todas as áreas |
Q3615183
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, estabelece diretrizes e organização do Sistema
Único de Saúde (SUS). O Capítulo II trata da
participação complementar dos serviços privados,
regulamentando as condições sob as quais o SUS pode
recorrer a tais serviços. Este recurso deve ocorrer de
forma planejada, garantindo a legalidade e eficiência da
cobertura assistencial.
No que se refere a participação complementar dos serviços privados no SUS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os serviços contratados através da participação complementar, submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
No que se refere a participação complementar dos serviços privados no SUS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os serviços contratados através da participação complementar, submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Agente Comunitário de Saúde - Todas as áreas |
Q3615178
Direito Sanitário
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um
papel estratégico no financiamento do Sistema Único de
Saúde (SUS), sendo responsável pela alocação de
recursos para custeio, capital, investimentos e ações de
saúde em diferentes esferas de governo. A Lei nº
8.142/90, em seu Art. 2°, descreve de forma clara as
finalidades desses recursos.
De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
II.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
II.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3615077
Direito Sanitário
A Lei n.º 14.572/2023 altera a Lei n.º 8.080/1990, e inclui:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3615076
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe que
os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser
alocados em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Médico Veterinário |
Q3613050
Direito Sanitário
A Lei nº 17.453/2021 dispõe acerca da manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal,
bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no estado de São Paulo. Quanto aos limites diários de produção para
caracterização da pequena escala de que trata o inciso I do art. 4º de tal normativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Até duzentos quilogramas de carnes, provenientes de pequenos, médios e grandes animais, como matéria-prima para produtos cárneos.
II. Até quinhentos litros de leite, como matéria-prima para produtos lácteos.
III. Até trezentos e cinquenta quilogramas de peixes, moluscos e crustáceos, como matéria-prima para produtos oriundos do pescado.
IV. Duzentos e cinquenta dúzias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos.
V. Até duzentos quilogramas para mel e produtos de colmeia, com limite anual de doze mil quilogramas.
Está correto o que se afirma em
I. Até duzentos quilogramas de carnes, provenientes de pequenos, médios e grandes animais, como matéria-prima para produtos cárneos.
II. Até quinhentos litros de leite, como matéria-prima para produtos lácteos.
III. Até trezentos e cinquenta quilogramas de peixes, moluscos e crustáceos, como matéria-prima para produtos oriundos do pescado.
IV. Duzentos e cinquenta dúzias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos.
V. Até duzentos quilogramas para mel e produtos de colmeia, com limite anual de doze mil quilogramas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3611928
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde,
o atendimento e a internação domiciliar só poderão ser
realizados por indicação:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |
Q3611899
Direito Sanitário
Com base no RDC nº 216/2004, os serviços de
alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e
de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP).
Esses documentos devem estar acessíveis aos
funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade
sanitária, quando requerido. Os POP devem conter as
instruções sequenciais das operações e a frequência de
execução, especificando o nome, o cargo e ou a função
dos responsáveis pelas atividades. Devem ser
aprovados, datados e assinados pelo responsável do
estabelecimento. Os registros devem ser mantidos por
período mínimo de ______ contados a partir da data de
preparação dos alimentos.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Conheça nossos planos