Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.272 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780544
Direito Sanitário
Durante fiscalização, um salão estético utilizava
equipamentos eletromédicos não registrados na
autoridade sanitária, aplicando-os em procedimentos
invasivos. Segundo a Lei nº 6.437/1977, é CORRETO
afirmar que a infração que está configurada, é:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 1 |
Q3780543
Direito Sanitário
Durante avaliação das ações integradas do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), constatou-se
que os estados adotavam metodologias distintas de
inspeção, dificultando a harmonização nacional.
Segundo o Decreto Federal nº 3.029/1999, assinale a
alternativa CORRETA que corresponde qual finalidade
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária se relaciona
diretamente à solução desse problema.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Nutricionista - Edital nº 1 |
Q3780482
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº
216/2004 estabelece requisitos gerais de Boas Práticas
para serviços de alimentação em território nacional.
Considerando sua competência normativa e seu caráter
complementar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 1 |
Q3780378
Direito Sanitário
Durante atendimento em uma unidade de saúde, um
paciente questiona sobre a confidencialidade de seus
dados médicos e a possibilidade de receber informações
claras sobre o tratamento prescrito, além de relatar
dificuldades de acesso a serviços especializados.
Considerando a legislação e princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e
assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |
Q3780300
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu princípios, diretrizes e competências
relacionados à saúde, definindo o Sistema Único de
Saúde (SUS) como um sistema público organizado para
promover ações de promoção, proteção e recuperação.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Constituição Federal afirma que ações de vigilância sanitária e epidemiológica integram o SUS, devendo ser executadas exclusivamente pela União, não havendo possibilidade de descentralização para estados e municípios.
(__)A participação da comunidade na formulação e controle das ações e serviços de saúde é um princípio constitucional que fundamenta o SUS, expressando seu caráter democrático.
(__)A Constituição estabelece que a iniciativa privada é vedada na assistência à saúde, não podendo participar de forma complementar ou contratualizada no âmbito do SUS.
(__)A Constituição de 1988 define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Constituição Federal afirma que ações de vigilância sanitária e epidemiológica integram o SUS, devendo ser executadas exclusivamente pela União, não havendo possibilidade de descentralização para estados e municípios.
(__)A participação da comunidade na formulação e controle das ações e serviços de saúde é um princípio constitucional que fundamenta o SUS, expressando seu caráter democrático.
(__)A Constituição estabelece que a iniciativa privada é vedada na assistência à saúde, não podendo participar de forma complementar ou contratualizada no âmbito do SUS.
(__)A Constituição de 1988 define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |
Q3780298
Direito Sanitário
As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 regulamentam a
organização, o funcionamento e o controle social do
Sistema Único de Saúde (SUS), definindo atribuições,
princípios, diretrizes e mecanismos de participação da
sociedade. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral 20H - Edital nº 1 |
Q3780053
Direito Sanitário
Os direitos dos usuários da saúde visam garantir acesso
equitativo, atendimento de qualidade, respeito à
dignidade e participação nas decisões relacionadas à
própria assistência. Compreender a legislação e normas
que regulam esses direitos é essencial para a prática
médica ética e legal. Considerando esse contexto,
analise as afirmativas a seguir.
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Auxiliar de Saúde Bucal 20H - Edital nº 1 |
Q3779658
Direito Sanitário
As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o
funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo
princípios, diretrizes, competências e mecanismos de
participação social e financiamento. Considerando essas
normas que fundamentam a organização administrativa e o controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Atendente de Farmácia - Edital nº 1 |
Q3779493
Direito Sanitário
O gerenciamento correto dos resíduos é essencial para
reduzir riscos ambientais e sanitários, exigindo do
atendente de farmácia compreensão das classificações,
cuidados e formas adequadas de destinação. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)Resíduos químicos provenientes de medicamentos vencidos podem ser descartados como resíduos comuns, desde que estejam identificados e acondicionados em saco resistente.
(__)Resíduos perfurocortantes devem ser descartados em coletores rígidos, resistentes a perfuração e identificados, independentemente da quantidade gerada no estabelecimento.
(__)Resíduos do tipo reciclável (papel, plástico e vidro) só podem ser separados para coleta seletiva quando estiverem esterilizados, mesmo sem contato com agentes biológicos.
(__)Medicamentos vencidos ou inutilizados devem ser destinados ao sistema de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde, com registro e rastreabilidade do descarte em conformidade com normas sanitárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Resíduos químicos provenientes de medicamentos vencidos podem ser descartados como resíduos comuns, desde que estejam identificados e acondicionados em saco resistente.
(__)Resíduos perfurocortantes devem ser descartados em coletores rígidos, resistentes a perfuração e identificados, independentemente da quantidade gerada no estabelecimento.
(__)Resíduos do tipo reciclável (papel, plástico e vidro) só podem ser separados para coleta seletiva quando estiverem esterilizados, mesmo sem contato com agentes biológicos.
(__)Medicamentos vencidos ou inutilizados devem ser destinados ao sistema de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde, com registro e rastreabilidade do descarte em conformidade com normas sanitárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Médico Veterinário |
Q3779129
Direito Sanitário
O médico-veterinário responsável técnico (RT) em um
mutirão de esterilização cirúrgica deve cumprir rigorosamente as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Considerando as boas práticas profissionais e as obrigações legais, qual das seguintes ações
é uma exigência ou diretriz obrigatória atualizada para
o RT?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Médico Veterinário |
Q3779120
Direito Sanitário
Considerando a competência dos entes federados no sistema da Vigilância Sanitária no Brasil, analise o seguinte caso hipotético:
Uma empresa de grande porte, com sede no estado de São Paulo, fabrica medicamentos de alto risco que são distribuídos para todo o país e exportados para nações do Mercosul. A autorização de funcionamento, o registro do produto e a fiscalização da conformidade das Boas Práticas de Fabricação (BPF) na linha de produção dessa indústria, conforme as normas técnicas federais, são competências prioritárias de qual esfera do SNVS?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Dermatologista
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico do Trabalho |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Gastroenterologista |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Ginecologista Obstetra |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Infectologista |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Neurologista |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Neuropediatra |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Psiquiatra |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Médico Urologista |
Q3778435
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 1° da Lei n° 8.080/1990, o
Sistema Único de Saúde (SUS) contará com
instâncias colegiadas em cada esfera de governo,
sem prejuízo das funções do Poder Legislativo.
Essas instâncias têm o objetivo de garantir a
participação da sociedade na formulação e
acompanhamento das políticas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
as instâncias colegiadas mencionadas nesse
artigo:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Médica - Acesso Direto |
Q3778376
Direito Sanitário
Ao organizar o Sistema Único de Saúde (SUS), o
legislador estabeleceu diretrizes que garantem que os
serviços não sejam distribuídos de forma aleatória, mas sim
estruturados para atender a população de maneira eficiente.
O Art. 8º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e os
serviços do SUS devem ser organizados segundo os
seguintes princípios organizativos:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - SP - Residência Médica - Acesso Direto |
Q3778368
Direito Sanitário
O texto constitucional evidencia que a concepção do
Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na construção
de um modelo de atenção voltado às necessidades da
população, reafirmando o compromisso do Estado com o
bem-estar social, especialmente no âmbito da saúde
coletiva. Dessa forma, foram estabelecidos como princípios
doutrinários do SUS os seguintes, EXCETO:
Q3778172
Direito Sanitário
Ao orientar uma família acerca da doação de órgão, o profissional
de saúde explicou que, de acordo com a legislação brasileira
vigente, a retirada de órgãos para fins de transplante só pode
ocorrer após
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico de Enfermagem SAMU |
Q3777539
Direito Sanitário
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo a Lei 8.142/90, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Os conselhos de saúde são órgãos colegiados das esferas municipais e estaduais de caráter permanente, cujas decisões serão homologadas pelo Ministério da Saúde.
( ) As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários compõem os Conselhos de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e aprovadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Atendente de Farmácia |
Q3777273
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica corretamente a
denominação do conjunto articulado e contínuo das
ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os
níveis de complexidade do sistema, de acordo com a
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Atendente de Farmácia |
Q3777268
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei 8.142 de 1990.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3777025
Direito Sanitário
Com base no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que estabelece
princípios orientadores das ações e serviços do SUS, complete
corretamente as lacunas:
O SUS deve assegurar a __________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e garantir a __________, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
O SUS deve assegurar a __________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e garantir a __________, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3777024
Direito Sanitário
Considerando o disposto no Art. 19-I da Lei nº 8.080/1990,
que trata do subsistema de atendimento e internação
domiciliar no âmbito do SUS, analise as assertivas a seguir:
I. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
II. A realização do atendimento e da internação domiciliares exige indicação médica e concordância expressa tanto do paciente quanto de sua família.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
II. A realização do atendimento e da internação domiciliares exige indicação médica e concordância expressa tanto do paciente quanto de sua família.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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