Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), con...
( ) O art. 31 prevê que a proposta orçamentária destinada ao SUS será elaborada pela direção estadual do sistema, com participação exclusiva da Previdência Social.
( ) O art. 32 considera como “outras fontes” recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos, bem como de alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
( ) O § 2º do art. 32 determina que as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
( ) O § 5º do art. 32 estabelece que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas apenas pelo SUS.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 31 e 32, caput, § 2º e § 5º: “Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. (...) Art. 32. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de: (...) III - ajuda, contribuições, doações e donativos; IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital; (...) § 2° As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas. (...) § 5° As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.” Aplicando ao caso: o 1º item é falso, os 2º e 3º são verdadeiros e o 4º é falso, resultando na sequência F–V–V–F.
- Em itens sobre SUS e financiamento, confira se a banca trocou o ente competente: aqui, a lei fala em direção nacional, não estadual.
- Quando o enunciado usar expressões absolutas como “exclusiva” ou “apenas”, confronte com a literalidade do dispositivo; no art. 31 e no art. 32, § 5º, isso foi decisivo.
- Nos arts. 31 e 32 da Lei nº 8.080/1990, a enumeração legal de fontes e destinos de receitas costuma ser cobrada literalmente; se o item reproduz a lista legal, tende a estar correto.
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Comentários
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1ª afirmativa:
❌ Falsa
O art. 31 não prevê que a proposta orçamentária seja elaborada pela direção estadual, nem com participação exclusiva da Previdência Social. A proposta é elaborada em cada esfera de governo (União, Estados, DF e Municípios), observando o planejamento ascendente.
2ª afirmativa:
✅ Verdadeira
O art. 32 considera como “outras fontes” recursos provenientes de:
- ajuda, contribuições, doações e donativos
- alienações patrimoniais
- rendimentos de capital
3ª afirmativa:
✅ Verdadeira
O § 2º do art. 32 determina que as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela direção do sistema na respectiva esfera de governo.
4ª afirmativa:
❌ Falsa
O § 5º do art. 32 não estabelece que o financiamento de pesquisa e desenvolvimento em saúde seja feito apenas pelo SUS. Ele prevê cooperação técnica e financeira com outras instituições e fontes.
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