Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.148 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828411
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído a partir do
reconhecimento da saúde como direito de cidadania e
dever do Estado, rompendo com modelos excludentes
baseados em vínculo empregatício ou capacidade
contributiva. Nesse contexto, o princípio da
universalização assume papel estruturante das políticas
públicas de saúde.
Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda.
(__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço.
(__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda.
(__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço.
(__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828410
Direito Sanitário
No âmbito da Estratégia Saúde da Família, a conduta
profissional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) é
determinante para a efetividade das ações de promoção,
prevenção e cuidado integral. Considerando os
fundamentos éticos, legais e operacionais que orientam
sua atuação no território, analise as afirmativas a seguir:
I. O Agente Comunitário de Saúde deve pautar sua conduta profissional pelo respeito à dignidade humana, pelo sigilo das informações obtidas no acompanhamento das famílias, pela atuação integrada à equipe multiprofissional e pelo reconhecimento dos limites de suas atribuições, abstendo-se de realizar procedimentos privativos de outros profissionais de saúde.
II. O reconhecimento dos limites de atuação profissional pelo ACS fragiliza o cuidado em saúde, uma vez que restringe sua capacidade de resposta às demandas do território.
III. A atuação ética do ACS autoriza a interferência direta em decisões familiares, sobretudo quando estas divergem das orientações técnicas da equipe de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O Agente Comunitário de Saúde deve pautar sua conduta profissional pelo respeito à dignidade humana, pelo sigilo das informações obtidas no acompanhamento das famílias, pela atuação integrada à equipe multiprofissional e pelo reconhecimento dos limites de suas atribuições, abstendo-se de realizar procedimentos privativos de outros profissionais de saúde.
II. O reconhecimento dos limites de atuação profissional pelo ACS fragiliza o cuidado em saúde, uma vez que restringe sua capacidade de resposta às demandas do território.
III. A atuação ética do ACS autoriza a interferência direta em decisões familiares, sobretudo quando estas divergem das orientações técnicas da equipe de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828402
Direito Sanitário
A conduta profissional do Agente Comunitário de Saúde
(ACS) deve ser pautada por princípios éticos, legais e
técnicos, considerando sua atuação estratégica no
território e o vínculo direto com as famílias e a
comunidade.
Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A conduta profissional do ACS independe das diretrizes do SUS, devendo ser definida exclusivamente pela experiência pessoal adquirida no território.
(__) Cabe ao ACS adotar posicionamentos pessoais, religiosos ou políticos ao orientar as famílias, visando influenciar comportamentos considerados mais adequados.
(__) O Agente Comunitário de Saúde deve pautar sua conduta profissional pelo respeito à dignidade humana, ao sigilo das informações obtidas no território e aos princípios éticos do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A conduta profissional do ACS independe das diretrizes do SUS, devendo ser definida exclusivamente pela experiência pessoal adquirida no território.
(__) Cabe ao ACS adotar posicionamentos pessoais, religiosos ou políticos ao orientar as famílias, visando influenciar comportamentos considerados mais adequados.
(__) O Agente Comunitário de Saúde deve pautar sua conduta profissional pelo respeito à dignidade humana, ao sigilo das informações obtidas no território e aos princípios éticos do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828313
Direito Sanitário
No que se refere aos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.
A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828312
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece critérios técnicos para a
definição dos valores a serem transferidos aos entes
federativos no âmbito do SUS, buscando maior
racionalidade e equidade no financiamento. De acordo
com o Art. 35 da Lei nº 8.080/1990, para o
estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a
combinação de critérios, segundo análise técnica de
programas e projetos. Dentre esses critérios, está(ão):
I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828311
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelece diretrizes específicas para o Planejamento e
o Orçamento das ações e serviços de saúde, visando
garantir coerência entre as necessidades sanitárias da
população e a disponibilidade de recursos públicos.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828306
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, ao tratar dos Recursos Humanos,
estabelece que a política de pessoal do SUS deve ser
formalizada e executada de forma articulada entre as
diferentes esferas de governo, priorizando a formação
em todos os níveis de ensino, o aperfeiçoamento
permanente e a valorização da dedicação exclusiva.
Com base nesse contexto, registre V para verdadeiro e F
para falso nas afirmativas a seguir:
(__) A política de recursos humanos do SUS é de responsabilidade exclusiva da esfera federal, não envolvendo Estados e Municípios.
(__) A formação de recursos humanos no SUS limita-se ao nível técnico, sendo vedada a formação em nível de pós-graduação.
(__) Os serviços públicos integrantes do SUS não podem ser utilizados como campo de prática para ensino e pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) A política de recursos humanos do SUS é de responsabilidade exclusiva da esfera federal, não envolvendo Estados e Municípios.
(__) A formação de recursos humanos no SUS limita-se ao nível técnico, sendo vedada a formação em nível de pós-graduação.
(__) Os serviços públicos integrantes do SUS não podem ser utilizados como campo de prática para ensino e pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828305
Direito Sanitário
A reestruturação da Vigilância Sanitária no Brasil
acompanhou a reforma sanitária e a promulgação da
Constituição de 1988. Assinale a alternativa correta
sobre a mudança de paradigma do modelo de "Polícia
Sanitária" para o modelo de "Vigilância Sanitária".
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828303
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 e suas atualizações dispõe
sobre a participação da comunidade e as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos
para que os Municípios recebam os recursos do Fundo
Nacional de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828301
Direito Sanitário
O Processo Administrativo Sanitário (PAS) inicia-se com
a lavratura do Auto de Infração. Assinale a alternativa
correta sobre a característica de "Autoexecutoriedade"
do poder de polícia sanitária durante uma inspeção que
identifica risco iminente.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828299
Direito Sanitário
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) exigem a
padronização de processos. Sobre os Procedimentos
Operacionais Padronizados (POPs) exigidos pela RDC
nº 275/2002 para indústrias de alimentos, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) É obrigatória a implementação de POPs específicos para o Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas, descrevendo as medidas preventivas e corretivas para impedir a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de vetores.
(__) O POP de Higiene e Saúde dos Manipuladores deve contemplar as etapas, frequência e princípios ativos usados na lavagem e antissepsia das mãos, bem como o controle de saúde e exames periódicos dos funcionários.
(__) A indústria de alimentos está dispensada de ter POP para o Manejo de Resíduos, sendo suficiente colocar o lixo na calçada para a coleta pública, sem critérios de separação ou frequência de retirada da área de produção.
(__) Os POPs devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos nas atividades e à autoridade sanitária, devendo ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico ou responsável legal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) É obrigatória a implementação de POPs específicos para o Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas, descrevendo as medidas preventivas e corretivas para impedir a atração, o abrigo, o acesso e a proliferação de vetores.
(__) O POP de Higiene e Saúde dos Manipuladores deve contemplar as etapas, frequência e princípios ativos usados na lavagem e antissepsia das mãos, bem como o controle de saúde e exames periódicos dos funcionários.
(__) A indústria de alimentos está dispensada de ter POP para o Manejo de Resíduos, sendo suficiente colocar o lixo na calçada para a coleta pública, sem critérios de separação ou frequência de retirada da área de produção.
(__) Os POPs devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos nas atividades e à autoridade sanitária, devendo ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico ou responsável legal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828297
Direito Sanitário
A atuação da Vigilância Sanitária fundamenta-se nos
princípios da precaução e da prevenção para a gestão
de riscos. Assinale a alternativa correta que distingue
tecnicamente o Princípio da Precaução do Princípio da
Prevenção no contexto da regulação sanitária de novas
tecnologias.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828295
Direito Sanitário
As medidas administrativas têm caráter preventivo ou
cautelar. Sobre a Interdição Cautelar de
estabelecimentos ou produtos, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A interdição cautelar é uma medida provisória que visa impedir o funcionamento do estabelecimento ou o consumo do produto quando houver prova de risco iminente à saúde, durando pelo tempo necessário à realização de testes ou correções, geralmente limitado a 90 dias.
(__) A interdição cautelar tem caráter punitivo definitivo, sendo aplicada apenas ao final do processo administrativo sanitário como penalidade máxima, após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
(__) A apreensão e inutilização de produtos podem ocorrer sumariamente quando a alteração ou deterioração for manifesta (visível e inquestionável), dispensando-se a coleta de amostras para análise laboratorial.
(__) A interdição de um estabelecimento exige, obrigatoriamente, a presença de força policial e a autorização assinada pelo Prefeito Municipal, não podendo ser realizada pelo fiscal de vigilância sanitária sozinho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A interdição cautelar é uma medida provisória que visa impedir o funcionamento do estabelecimento ou o consumo do produto quando houver prova de risco iminente à saúde, durando pelo tempo necessário à realização de testes ou correções, geralmente limitado a 90 dias.
(__) A interdição cautelar tem caráter punitivo definitivo, sendo aplicada apenas ao final do processo administrativo sanitário como penalidade máxima, após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
(__) A apreensão e inutilização de produtos podem ocorrer sumariamente quando a alteração ou deterioração for manifesta (visível e inquestionável), dispensando-se a coleta de amostras para análise laboratorial.
(__) A interdição de um estabelecimento exige, obrigatoriamente, a presença de força policial e a autorização assinada pelo Prefeito Municipal, não podendo ser realizada pelo fiscal de vigilância sanitária sozinho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828293
Direito Sanitário
Considerando as infrações à legislação sanitária federal
e o respectivo rito processual administrativo, assinale a
alternativa correta acerca do procedimento legal de
coleta de amostras para fins de análise fiscal de
produtos suspeitos de alteração, adulteração ou fraude.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Nutricionista |
Q3828115
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) organiza as
ações de vacinação em todo o território nacional. Sobre
a obrigatoriedade e a certificação das vacinas, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de Atestado de Vacinação emitido pelos serviços de saúde que aplicarem as vacinas, sendo este documento indispensável para matrícula em escolas.
(__) Os atestados de vacinação emitidos no exterior não possuem validade legal no território nacional, sendo obrigatória a revacinação imediata de qualquer indivíduo que chegue ao Brasil, independentemente do imunizante recebido.
(__) A notificação dos casos de doenças de notificação compulsória é dever de todo cidadão, mas a lei atribui responsabilidade específica aos médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão.
(__) Nenhuma vacina é obrigatória no Brasil, sendo o PNI um programa de adesão voluntária que proíbe qualquer tipo de sanção ou exigência de comprovante para atos da vida civil ou pagamentos de benefícios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O cumprimento da obrigatoriedade das vacinações será comprovado através de Atestado de Vacinação emitido pelos serviços de saúde que aplicarem as vacinas, sendo este documento indispensável para matrícula em escolas.
(__) Os atestados de vacinação emitidos no exterior não possuem validade legal no território nacional, sendo obrigatória a revacinação imediata de qualquer indivíduo que chegue ao Brasil, independentemente do imunizante recebido.
(__) A notificação dos casos de doenças de notificação compulsória é dever de todo cidadão, mas a lei atribui responsabilidade específica aos médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão.
(__) Nenhuma vacina é obrigatória no Brasil, sendo o PNI um programa de adesão voluntária que proíbe qualquer tipo de sanção ou exigência de comprovante para atos da vida civil ou pagamentos de benefícios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Nutricionista |
Q3828106
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
instituiu as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Assinale a
alternativa CORRETA sobre a penalidade aplicada aos
Municípios que não cumprirem os requisitos legais (como
ter Fundo de Saúde e Conselho de Saúde) para o
recebimento dos recursos.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828061
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi incluído
na Lei 8.080/90 para garantir especificidade no
atendimento a essas populações. Assinale a alternativa
CORRETA sobre o financiamento e a gestão deste
subsistema.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828059
Direito Sanitário
Para promover a articulação entre o ensino e o serviço, a
Lei Orgânica da Saúde prevê mecanismos de
integração. Analise as afirmativas a seguir sobre as
Comissões Permanentes de integração:
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde − SUS.
II. As Comissões de integração têm como único objetivo a fiscalização da frequência dos estagiários nas unidades de saúde, não possuindo competência para discutir currículos ou estratégias de formação.
III. A atuação dessas comissões restringe-se ao âmbito hospitalar de alta complexidade, não abrangendo a formação de técnicos para a atenção básica ou para a vigilância em saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, com a finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde − SUS.
II. As Comissões de integração têm como único objetivo a fiscalização da frequência dos estagiários nas unidades de saúde, não possuindo competência para discutir currículos ou estratégias de formação.
III. A atuação dessas comissões restringe-se ao âmbito hospitalar de alta complexidade, não abrangendo a formação de técnicos para a atenção básica ou para a vigilância em saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828057
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
instituiu as instâncias colegiadas de controle social.
Assinale a alternativa CORRETA que diferencia a função
da Conferência de Saúde em relação ao Conselho de
Saúde.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3828056
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece
diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das
vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas
implicações legais, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar.
(__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade.
(__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição.
(__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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