Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na
Lei n.º 8.142/1990, é coerente afirmar que:

Question

Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na
Lei n.º 8.142/1990, é coerente afirmar que:  Alternativa A: as Conferências de Saúde são realizadas exclusivamente
no âmbito federal  Ou Alternativa B: os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e
composição definida apenas pelo gestor  Ou Alternativa C: a participação da comunidade ocorre por meio dos
Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde  Ou Alternativa D: o controle social no SUS se limita à fiscalização da
aplicação dos recursos financeiros, não abrangendo a
avaliação sobre as políticas públicas de saúde

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a participação da comunidade ocorre por meio dos
Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput, incisos I e II: "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:I - a Conferência de Saúde; eII - o Conselho de Saúde." Como a questão trata dos mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, a alternativa C está correta porque reproduz essas duas instâncias colegiadas previstas em lei.Tema central: Participação comunitária no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a abrangência federativa fixada no art. 1º, caput, da Lei nº 8.142/1990, que afirma existir essas instâncias "em cada esfera de governo". Além disso, o art. 1º, § 1º, dispõe: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." Portanto, não é exclusiva do âmbito federal.BErradaEstá errada por dois motivos jurídicos expressos no art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990: "§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." Logo, o Conselho não tem caráter apenas consultivo, mas deliberativo; e sua composição não é definida apenas pelo gestor, pois a lei exige representação de segmentos determinados.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a previsão expressa da Lei nº 8.142/1990 de que a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por duas instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Esse é o mecanismo institucional previsto no art. 1º, caput, incisos I e II.DErradaEstá errada porque reduz indevidamente o controle social à fiscalização financeira. O art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho de Saúde "atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros". A expressão "inclusive" mostra que os aspectos financeiros estão compreendidos, mas não esgotam a atuação do Conselho, que também alcança formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões literais da Lei nº 8.142/1990: trocar o caráter deliberativo do Conselho por consultivo, restringir as Conferências ao plano federal e reduzir o controle social à fiscalização financeira.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de participação da comunidade no SUS, procure no art. 1º da Lei nº 8.142/1990 as duas instâncias expressamente nomeadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.A expressão "em cada esfera de governo" elimina alternativas que concentrem esses mecanismos apenas na União.Se a alternativa disser que o Conselho de Saúde é apenas consultivo, elimine-a: a lei o define como permanente e deliberativo.Se a alternativa limitar o controle social ao dinheiro, elimine-a: a lei inclui formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na gest...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas