Sobre os princípios do SUS e os direitos da pessoa usuária...

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Q3884495 Direito Sanitário
Sobre os princípios do SUS e os direitos da pessoa usuária dos serviços de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O princípio da universalização estabelece que a saúde é direito de todas as pessoas e que o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de características pessoais ou sociais.

II. O princípio da equidade busca reduzir desigualdades, orientando a oferta de recursos conforme necessidades distintas, com maior investimento onde a carência é maior.

III. O princípio da integralidade pressupõe a atenção às necessidades do indivíduo como um todo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com articulação intersetorial quando necessário.

IV. Entre os direitos da pessoa usuária do sistema de saúde está a exigência de pagamento obrigatório para receber atendimento humanizado e livre de discriminação. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, incisos I, II e IV: "Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda

Tema central:
Análise das alternativas
A
Certa
B
Errada
C
Errada
D
Errada
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