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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Arquiteto | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Medicina Nuclear | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Neonatologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Oncológica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Plástica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Nutrologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Oncologia Clínica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ortopedia e Traumatologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Vascular | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Infectologia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Intensivista Pediátrico | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro - Enfermagem em Auditoria | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Reumatologia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Enfermeiro - Enfermagem Obstétrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Fonoaudiólogo | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Alergia e Imunologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Cardiovascular | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Ginecologia e Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Geral | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Cirurgia Torácica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Fiscal Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endoscopia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Auditor | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nutrologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista (Cirurgia Micrográfica) | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Geral | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurologia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Neurocirurgião | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Medicina de Emergência | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Infectologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Hematologia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Genética Médica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oftalmologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Odontologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Oncologia Clínica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Sanitarista | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Psicólogo - Psicologia Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Reumatologia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Ultrassonografia | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Profissional de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Saúde Coletiva (Pública) | INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Urologia |
Q3884809 Direito Sanitário
No mês de outubro de 2025, ocorreu um aumento atípico de notificações de intoxicação associadas ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Dessa forma, a formulação e a execução de políticas de informação e assistência toxicológica, bem como de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações, fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei nº
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, caput, XII: "Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
[...]
XII - a formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações." Como o enunciado descreve exatamente essa atribuição como integrante do campo de atuação do SUS, a alternativa correta é a que indica a Lei nº 8.080/1990.

Tema central: Campo de atuação do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a previsão cobrada aparece expressamente no art. 6º, XII, da Lei nº 8.080/1990, que define o campo de atuação do SUS. O enunciado reproduz o conteúdo normativo dessa disposição ao mencionar informação e assistência toxicológica, além da logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações. Portanto, há correspondência literal entre a descrição da questão e a lei indicada na alternativa A.
B
Errada
A Lei nº 8.142/1990 tem objeto diverso: dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na saúde. Não é a norma que enumera essa atribuição material específica do campo de atuação do SUS.
C
Errada
A referência à 'Lei nº 8.090/1988' está normativamente errada. A lei que contém o dispositivo mencionado no enunciado é a Lei nº 8.080, de 1990, e não esse número/ano.
D
Errada
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 quanto à organização do SUS, planejamento da saúde, assistência à saúde e articulação interfederativa. Porém, a previsão específica cobrada está na própria Lei nº 8.080/1990, art. 6º, XII. Além disso, o enunciado pede a identificação da 'Lei nº'.
E
Errada
A 'Lei nº 7.638/1988' não corresponde à norma que prevê, no campo de atuação do SUS, a formulação e execução da política de informação e assistência toxicológica e a logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações. Falta correspondência normativa com o dispositivo aplicável.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre normas centrais do SUS: a Lei nº 8.080/1990, que define o campo de atuação material do sistema, a Lei nº 8.142/1990, que trata de participação social e transferências de recursos, e o Decreto nº 7.508/2011, que apenas regulamenta a Lei nº 8.080/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em 'campo de atuação do SUS', procure diretamente a Lei nº 8.080/1990, especialmente o art. 6º.
  • Quando a banca reproduzir quase literalmente uma atribuição do SUS, a resolução tende a ser por correspondência textual do dispositivo legal.
  • Separe os objetos normativos: Lei nº 8.080/1990 trata da disciplina material do SUS; Lei nº 8.142/1990 trata de participação da comunidade e transferências financeiras; Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

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Não mede conhecimento de ninguem, sacangem só acerta chutando mesmo

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