Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 132

Q3849099

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Médico |

Q3849099 Direito Sanitário

Leia:
“(...) organiza os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, secundária e terciária), onde a atenção primária é a porta de entrada do sistema para a maioria dos casos. Essa estrutura visa garantir o acesso adequado aos serviços, o uso eficiente de recursos e o bom funcionamento do sistema através do sistema de referência e contrarreferência, que orienta o fluxo do paciente para níveis mais complexos quando necessário.”
O excerto descreve, de acordo com a Lei 8080/90, o seguinte princípio do SUS:

A

Equidade.

B

Integralidade.

C

Descentralização

D

Regionalização

E

Hierarquização.

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Q3849068

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Nutricionista |

Q3849068 Direito Sanitário

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS. Com relação a esses profissionais, é correto afirmar:

A

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

B

a União deve arcar com vantagens aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, entre elas, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

C

em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

D

os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão ser contratados pelos municípios sem processo seletivo público.

E

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 4 (quatro) salários mínimos, pago pelos municípios.

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Q3849062

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Nutricionista |

Q3849062 Direito Sanitário

Uma mulher de 62 anos de idade, usuária do SUS, sofre um acidente vascular cerebral (AVC) e é internada em um hospital, do qual recebe alta com uma leve sequela motora, necessitando de um programa de fisioterapia e reabilitação.

Nesse caso, é correto afirmar que

A

ela necessitará de um encaminhamento a uma unidade especializada de reabilitação.

B

o hospital no qual a usuária ficou internada é responsável pela execução do programa de fisioterapia e reabilitação.

C

é previsto que ações de tratamento e reabilitação sejam desenvolvidas na APS.

D

a Atenção Primária da Saúde (APS) só poderá prestar cuidados de fisioterapia e reabilitação se houver uma equipe especializada.

E

a APS só poderá acompanhá-la no que tange ao estado geral, sendo que a fisioterapia e a reabilitação são de responsabilidade das especialistas.

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Q3849061

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Nutricionista |

Q3849061 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que correta com relação à forma de participação da comunidade na gestão do SUS, em âmbito estadual, segundo a Lei n° 8.142/90.

A

O único segmento social com participação garantida por meio de representação no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é o dos sindicatos.

B

A representação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde se dá de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

A representação dos usuários e prestadores de serviços no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é considerada uma forma de participação da comunidade na gestão.

D

A representação da comunidade se dá por meio da participação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde, sendo garantida e obrigatória a presença do segmento indígena.

E

A representação dos trabalhadores da saúde no Conselho e Conferência Estadual de Saúde equipara-se à da comunidade na gestão do SUS.

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Q3849059

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Nutricionista |

Q3849059 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços

A

de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

B

de retaguarda na rede de atenção psicossocial para os casos especialmente mais graves.

C

de assistência social de acesso aberto à população mais carente.

D

de referência para todas as condições congênitas especiais de pessoas até os 18 anos de idade.

E

previstos para o atendimento de crianças com doenças neurológicas que necessitam de atendimento especializado.

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Q3848868

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo |

Q3848868 Direito Sanitário

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS. Com relação a esses profissionais, é correto afirmar:

A

em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

B

a União deve arcar com vantagens aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, entre elas, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

C

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

D

os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão ser contratados pelos municípios sem processo seletivo público.

E

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 4 (quatro) salários mínimos, pago pelos municípios.

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Q3848861

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo |

Q3848861 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que correta com relação à forma de participação da comunidade na gestão do SUS, em âmbito estadual, segundo a Lei n^o 8.142/90.

A

O único segmento social com participação garantida por meio de representação no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é o dos sindicatos.

B

A representação dos usuários e prestadores de serviços no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é considerada uma forma de participação da comunidade na gestão.

C

A representação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde se dá de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

A representação da comunidade se dá por meio da participação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde, sendo garantida e obrigatória a presença do segmento indígena.

E

A representação dos trabalhadores da saúde no Conselho e Conferência Estadual de Saúde equipara-se à da comunidade na gestão do SUS.

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Q3848859

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fonoaudiólogo |

Q3848859 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços

A

de referência para todas as condições congênitas especiais de pessoas até os 18 anos de idade.

B

previstos para o atendimento de crianças com doenças neurológicas que necessitam de atendimento especializado.

C

de assistência social de acesso aberto à população mais carente.

D

de retaguarda na rede de atenção psicossocial para os casos especialmente mais graves.

E

de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

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Q3848717

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Fisioterapeuta |

Q3848717 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas abaixo quanto aos princípios do SUS expressos nesta lei e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.

(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo, quando capacidade instalada pública for insuficiente.

(__)A descentralização político-administrativa deve ocorrer com direção única em cada esfera de governo.

(__)A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um princípio do SUS.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

F, F, V, V.

E

V, F, F, V.

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Q3848712

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Fisioterapeuta |

Q3848712 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Sobre as instâncias colegiadas definidas nesta lei, analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

(__)O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

(__)O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são as instâncias máximas de deliberação do SUS, substituindo o Conselho Nacional de Saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, F.

D

V, F, V, V.

E

V, V, V, F.

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Q3848583

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta |

Q3848583 Direito Sanitário

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS. Com relação a esses profissionais, é correto afirmar:

A

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

B

a União deve arcar com vantagens aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, entre elas, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

C

em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

D

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 4 (quatro) salários mínimos, pago pelos municípios.

E

os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão ser contratados pelos municípios sem processo seletivo público.

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Q3848576

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta |

Q3848576 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que correta com relação à forma de participação da comunidade na gestão do SUS, em âmbito estadual, segundo a Lei n^o 8.142/90.

A

A representação dos trabalhadores da saúde no Conselho e Conferência Estadual de Saúde equipara-se à da comunidade na gestão do SUS.

B

A representação da comunidade se dá por meio da participação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde, sendo garantida e obrigatória a presença do segmento indígena.

C

A representação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde se dá de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O único segmento social com participação garantida por meio de representação no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é o dos sindicatos.

E

A representação dos usuários e prestadores de serviços no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é considerada uma forma de participação da comunidade na gestão.

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Q3848574

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Fisioterapeuta |

Q3848574 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços

A

de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

B

de retaguarda na rede de atenção psicossocial para os casos especialmente mais graves.

C

de assistência social de acesso aberto à população mais carente.

D

previstos para o atendimento de crianças com doenças neurológicas que necessitam de atendimento especializado.

E

de referência para todas as condições congênitas especiais de pessoas até os 18 anos de idade.

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Q3848394

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Veterinário |

Q3848394 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária fede ral, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Assinale a alternativa correta sobre as possibilidades de penalidades previstas na lei.

A

Advertência, multa e suspensão do responsável técnico.

B

Custear a higienização do estabelecimento e sanitização dos produtos.

C

Apreensão, inutilização e interdição de produto.

D

Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento e suspensão do registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária para funcionamento da empresa.

E

Sanções de natureza civil ou penal cabíveis excluem a punição das infrações sanitárias previstas nesta lei

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Q3848377

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Psiquiatra |

Q3848377 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de princípios doutrinários originais do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, diferenciando-os das diretrizes organizacionais como descentralização e participação social.

A

Universalidade, integralidade e equidade.

B

Financiamento tripartite, controle social e resolubilidade.

C

Humanização, vigilância sanitária e promoção da saúde.

D

Acesso igualitário, epidemiologia e assistência farmacêutica.

E

Descentralização, regionalização e hierarquização.

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Q3848375

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Psiquiatra |

Q3848375 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), enfatizando a alocação diferenciada de recursos para reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.

A

A Equidade significa tratar todos os usuários de forma idêntica, independentemente de con dições socioeconômicas ou geográficas, sem priorizações específicas, focando apenas na igualdade formal de acesso aos serviços básicos.

B

A Equidade refere-se exclusivamente à distribuição igualitária de financiamentos entre esferas de governo federal, estadual e municipal, sem considerar diferenças regionais ou necessidades específicas da população.

C

Equidade busca tratar os desiguais de forma desigual, priorizando ações e recursos para populações vulneráveis, como regiões pobres ou grupos étnicos minoritários, visando igualar oportunidades de acesso e resultados em saúde.

D

A Equidade prioriza a atenção primária em áreas urbanas com maior densidade populacional, ignorando desigualdades rurais ou em populações indígenas e quilombolas, com ênfase em tratamentos padronizados.

E

A Equidade é sinônimo de descentralização total para municípios e estados, limitando-se à transferência de responsabilidades administrativas sem critérios de necessidade ou vulnerabilidade social.

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Q3848341

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Clínico Geral |

Q3848341 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de princípios doutrinários originais do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, diferenciando-os das diretrizes organizacionais como descentralização e participação social.

A

Universalidade, integralidade e equidade.

B

Financiamento tripartite, controle social e resolubilidade.

C

Humanização, vigilância sanitária e promoção da saúde.

D

Acesso igualitário, epidemiologia e assistência farmacêutica.

E

Descentralização, regionalização e hierarquização.

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Q3848339

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Clínico Geral |

Q3848339 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), enfatizando a alocação diferenciada de recursos para reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.

A

A Equidade significa tratar todos os usuários de forma idêntica, independentemente de con dições socioeconômicas ou geográficas, sem priorizações específicas, focando apenas na igualdade formal de acesso aos serviços básicos.

B

A Equidade refere-se exclusivamente à distribuição igualitária de financiamentos entre esferas de governo federal, estadual e municipal, sem considerar diferenças regionais ou necessidades específicas da população.

C

Equidade busca tratar os desiguais de forma desigual, priorizando ações e recursos para populações vulneráveis, como regiões pobres ou grupos étnicos minoritários, visando igualar oportunidades de acesso e resultados em saúde.

D

A Equidade prioriza a atenção primária em áreas urbanas com maior densidade populacional, ignorando desigualdades rurais ou em populações indígenas e quilombolas, com ênfase em tratamentos padronizados.

E

A Equidade é sinônimo de descentralização total para municípios e estados, limitando-se à transferência de responsabilidades administrativas sem critérios de necessidade ou vulnerabilidade social.

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Q3848181

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Cirurgião-Dentista |

Q3848181 Direito Sanitário

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais no SUS. Com relação a esses profissionais, é correto afirmar:

A

os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias poderão ser contratados pelos municípios sem processo seletivo público.

B

a União deve arcar com vantagens aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, entre elas, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

C

em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

D

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

E

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 4 (quatro) salários mínimos, pago pelos municípios.

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Q3848174

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Cirurgião-Dentista |

Q3848174 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que correta com relação à forma de participação da comunidade na gestão do SUS, em âmbito estadual, segundo a Lei n° 8.142/90.

A

A representação da comunidade se dá por meio da participação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde, sendo garantida e obrigatória a presença do segmento indígena.

B

A representação dos usuários no Conselho e Conferência Estadual de Saúde se dá de forma paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

O único segmento social com participação garantida por meio de representação no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é o dos sindicatos.

D

A representação dos trabalhadores da saúde no Conselho e Conferência Estadual de Saúde equipara-se à da comunidade na gestão do SUS.

E

A representação dos usuários e prestadores de serviços no Conselho e Conferência Estadual de Saúde é considerada uma forma de participação da comunidade na gestão.

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