Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de sa...

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Q3884005
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Administrativo |
Q3884005 Direito Sanitário
Sobre a organização das ações e dos serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei n.º 8.080/1990, afi rma-se que a: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, e art. 9º, I a III: "Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde". A base jurídica indicada exige a diretriz de descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, o que afasta as alternativas que falam em centralização ou exclusividade indevida e confirma a adequação da letra D.

Tema central: organização do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria a diretriz de descentralização político-administrativa. A organização do SUS não se faz pela centralização das decisões no Ministério da Saúde como regra.
B
Errada
Está errada porque a hierarquização da rede não se limita, de forma exclusiva, à complexidade tecnológica dos serviços. O termo "exclusivamente" torna a assertiva incompatível com a base.
C
Errada
Está errada porque a execução das ações de vigilância em saúde não é de exclusividade da União. A alternativa atribui indevidamente competência exclusiva a um ente federativo.
D
Certa
A alternativa D corresponde à diretriz legal indicada na base, pois expressa a descentralização com direção única em cada esfera de governo, exatamente o modelo de organização do SUS cobrado na questão.
Pegadinha da questão
A banca contrapôs a descentralização com direção única em cada esfera de governo à falsa ideia de centralização no Ministério da Saúde e usou expressões absolutas como “exclusivamente” e “exclusividade” para induzir erro.
Dica para questões semelhantes
  • Em SUS, confira se a alternativa respeita a diretriz de descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
  • Desconfie de alternativas que substituem descentralização por centralização nacional no Ministério da Saúde.
  • Termos absolutos como “exclusivamente” e “exclusividade” costumam errar quando a base legal distribui funções entre entes e níveis de organização.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Questão estranha.

Questão com gabarito errado!! Corrige por gentileza Q-Concursos.

Alternativa correta é a letra D, o SUS deve possuir direção única em cada esfera de governo:

União: Ministério da Saúde, responsável pela coordenação nacional e diretrizes gerais;

Estados: Secretarias Estaduais de Saúde, focadas na coordenação regional e o apoio municipal;

Municípios: Secretarias Municipais de Saúde, focadas na execução direta dos serviços.

Bond estudos !!!

gabarito errado resposta correta letra D

D

O SUS é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo (Art. 7, IX, a, Lei 8.080/90). Baseia-se na regionalização e hierarquização da rede, visando a autonomia de estados e municípios.

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