A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as a...

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Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2026 - CONSAMU - Rádio Operador |
Q3882458 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e define os objetivos e campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o que estabelece essa lei, assinale a alternativa que NÃO representa um campo de atuação do SUS. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, caput e incisos I, alíneas a, c, d, e; e VI: “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; (...) c) de saúde do trabalhador; d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; e) de vigilância nutricional e a orientação alimentar; (...) VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;”. O rol legal é expresso e não inclui “assistência massoterapêutica”, de modo que a alternativa A destoa da previsão normativa.

Tema central: Campos de atuação do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é o gabarito porque, no art. 6º da Lei nº 8.080/1990, o campo de atuação previsto é “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica”, expressão que não se confunde com “assistência massoterapêutica”. Assim, a opção A não reproduz o rol legal do SUS e é a única que não representa campo de atuação previsto na lei.
B
Errada
Está errada como resposta porque representa, sim, campo de atuação do SUS. Há previsão expressa no art. 6º, I, a, da Lei nº 8.080/1990: “a) de vigilância sanitária;”. Portanto, não pode ser a alternativa pedida.
C
Errada
Está errada como resposta porque representa, sim, campo de atuação do SUS. Há previsão expressa no art. 6º, I, c, da Lei nº 8.080/1990: “c) de saúde do trabalhador;”. Portanto, não atende ao comando da questão.
D
Errada
Embora a expressão 'saúde bucal' não apareça na enumeração destacada do art. 6º reproduzida na base, a questão deve ser resolvida pela incompatibilidade frontal da alternativa A com a literalidade legal. À luz do gabarito oficial, a alternativa D não é a resposta, pois não contém a substituição indevida da expressão normativa que torna A manifestamente incompatível com o texto legal.
E
Errada
Está errada como resposta porque representa, sim, campo de atuação do SUS. Há previsão expressa no art. 6º, I, e, da Lei nº 8.080/1990: “e) de vigilância nutricional e a orientação alimentar;”. Logo, não é a alternativa que deve ser assinalada.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão legal exata “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica” por “assistência massoterapêutica”, mantendo o trecho “inclusive farmacêutica” para dar aparência de legalidade ao item A.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar campos de atuação do SUS, confronte as alternativas diretamente com o rol do art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
  • Em itens de literalidade legal, verifique se a alternativa reproduz a expressão normativa exata ou se houve substituição de termo jurídico relevante.
  • Se uma alternativa coincide textualmente com o art. 6º, ela não pode ser a resposta em questão que pede o que NÃO integra o campo de atuação.

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