Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
Foram encontradas 12.336 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781283
Direito Processual Penal
Ao proferir palestra na sede da Controladoria Geral do Estado de
São Paulo, Caetano, Juiz de Direito, afirmou que, em sede de
processo penal, conforme entendimento legal e jurisprudencial,
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar
prejuízo para a acusação ou para a defesa.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781282
Direito Processual Penal
No curso de ação penal em que se apura a prática de crime
contra a Administração Pública, em observância às formalidades
constitucionais e legais, o Juiz constatou a necessidade de atribuir
definição jurídica diversa aos fatos descritos na denúncia, sem
modificá-los.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz deverá intimar o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, aditar a denúncia.
II. A possibilidade de o Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, é uma manifestação do instituto da mutatio libelli.
III. Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz deverá intimar o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, aditar a denúncia.
II. A possibilidade de o Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, é uma manifestação do instituto da mutatio libelli.
III. Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781281
Direito Processual Penal
Caio responde, em Juízo, pela prática de determinada infração
penal. Antes da data designada para a instrução, o advogado de
Caio compareceu à unidade prisional onde ele está acautelado,
ocasião em que as partes conversaram sobre os regramentos
aplicáveis ao interrogatório.
Nesse contexto, o acusado foi informado que o Juiz, excepcionalmente, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o interrogatório do réu preso poderá ocorrer pelo sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para atender a finalidade de
Nesse contexto, o acusado foi informado que o Juiz, excepcionalmente, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o interrogatório do réu preso poderá ocorrer pelo sistema de videoconferência, desde que a medida seja necessária para atender a finalidade de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781280
Direito Processual Penal
No curso de determinado inquérito policial, Matheus, Delegado
de Polícia, requisitou a diversos órgãos do poder público e de
empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da
vítima e de suspeitos. Contudo, os referidos órgãos públicos e as
entidades privadas, acertadamente, responderam que a infração
penal investigada não está no rol de delitos que, nos termos da
legislação processual, autoriza a adoção da referida medida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o inquérito policial investiga a prática do crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o inquérito policial investiga a prática do crime de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781279
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, pela
suposta prática do crime de corrupção passiva, recusando-se a
oferecer o instituto despenalizador do Acordo de Não Persecução
Penal (ANPP) ao agente.
A defesa de Caio, irresignada com a situação posta, pretende questionar a atuação do Parquet.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no caso de recusa por parte do Ministério Público ao propor o ANPP, o investigado poderá
A defesa de Caio, irresignada com a situação posta, pretende questionar a atuação do Parquet.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no caso de recusa por parte do Ministério Público ao propor o ANPP, o investigado poderá
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781278
Direito Processual Penal
Vitor, Juiz de Direito no Estado de São Paulo, possui, em seu
acervo processual, duas diferentes ações penais no bojo das
quais o Ministério Público e o querelante opinaram pela
absolvição dos acusados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juiz
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juiz
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781277
Direito Processual Penal
Ao analisar a temática afeta à cadeia de custódia, no contexto das
provas no processo penal, Luana, servidora pública, constatou
que todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central
de custódia destinada à guarda e ao controle dos vestígios, e sua
gestão deve estar vinculada diretamente ao órgão central de
perícia oficial de natureza criminal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.
II. As pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, por meio de autorização judicial, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data, a hora e a finalidade do acesso.
III. Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, destinação, data e pelo horário da ação.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Na central de custódia, a entrada e a saída de vestígio deverão ser protocoladas, consignando-se informações sobre a ocorrência no inquérito que a eles se relacionam.
II. As pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado, por meio de autorização judicial, deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data, a hora e a finalidade do acesso.
III. Por ocasião da tramitação do vestígio armazenado, todas as ações deverão ser registradas, consignando-se a identificação do responsável pela tramitação, destinação, data e pelo horário da ação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781276
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio,
imputando-lhe a prática do crime de peculato.
Recebida a denúncia, o Juízo determinou a citação do acusado, o qual apresentou resposta à acusação. Em seguida, em observância às formalidades legais, realizou-se a instrução processual, ocasião em que surgiram dúvidas quanto à competência do Juízo para o processo e julgamento de Caio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a incompetência do Juízo anulará
Recebida a denúncia, o Juízo determinou a citação do acusado, o qual apresentou resposta à acusação. Em seguida, em observância às formalidades legais, realizou-se a instrução processual, ocasião em que surgiram dúvidas quanto à competência do Juízo para o processo e julgamento de Caio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a incompetência do Juízo anulará
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781245
Direito Processual Penal
Com o objetivo de prevenir e reprimir a atuação da organização
criminosa Sigma no Estado de São Paulo, João, Delegado de
Polícia, pretende representar ao Juízo competente, com a oitiva
do Ministério Público, pela admissão da infiltração de agentes no
referido grupo criminoso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A infiltração será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.
( ) Findo o prazo da infiltração de agentes, o relatório circunstanciado será apresentado ao Ministério Público, que imediatamente cientificará o Juiz competente.
( ) No curso do inquérito policial, o Delegado de Polícia poderá solicitar aos seus agentes e o Ministério Público e o Juiz competente poderão requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A infiltração será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.
( ) Findo o prazo da infiltração de agentes, o relatório circunstanciado será apresentado ao Ministério Público, que imediatamente cientificará o Juiz competente.
( ) No curso do inquérito policial, o Delegado de Polícia poderá solicitar aos seus agentes e o Ministério Público e o Juiz competente poderão requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781234
Direito Processual Penal
João, agente público, chegou à conclusão de que a captação
ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos é
necessária para combater delitos perpetrados pela organização
criminosa Alfa.
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, é um meio de
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, é um meio de
Q3781190
Direito Processual Penal
Em relação ao arquivamento do inquérito policial, levando em consideração o Código
de Processo Penal, as alterações nele inseridas pela Lei Federal nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q3781188
Direito Processual Penal
Em relação a buscas domiciliares no curso de investigação criminal, analise as
seguintes assertivas:
I. Se a Polícia Judiciária não identifica, na representação por mandado de busca e apreensão, os dados completos de qualificação do morador da residência, a ordem judicial não pode ser concedida.
II. Se o mandado de busca e apreensão indicar como horário final para o cumprimento das diligências às 18h, caso a ação policial tenha iniciado no interior da residência às 17h35min, a polícia deve encerrar as buscas até às 18h.
III. Se os moradores não estiverem presentes na residência, a Polícia Judiciária poderá cumprir um mandado de busca e apreensão no local, devendo intimar, se possível, um vizinho para acompanhar as diligências.
IV. Caso o delito investigado tenha ocorrido em Bagé (RS) e o investigado more em Dom Pedrito (RS), a representação por mandado de busca e apreensão deve ser protocolada, necessariamente, na comarca de Dom Pedrito.
Quais estão corretas?
I. Se a Polícia Judiciária não identifica, na representação por mandado de busca e apreensão, os dados completos de qualificação do morador da residência, a ordem judicial não pode ser concedida.
II. Se o mandado de busca e apreensão indicar como horário final para o cumprimento das diligências às 18h, caso a ação policial tenha iniciado no interior da residência às 17h35min, a polícia deve encerrar as buscas até às 18h.
III. Se os moradores não estiverem presentes na residência, a Polícia Judiciária poderá cumprir um mandado de busca e apreensão no local, devendo intimar, se possível, um vizinho para acompanhar as diligências.
IV. Caso o delito investigado tenha ocorrido em Bagé (RS) e o investigado more em Dom Pedrito (RS), a representação por mandado de busca e apreensão deve ser protocolada, necessariamente, na comarca de Dom Pedrito.
Quais estão corretas?
Q3781187
Direito Processual Penal
Conforme estabelece a Lei Federal nº 12.850/2013, que define organização criminosa
e dispõe sobre a investigação, analise as seguintes assertivas:
I. Na fase da investigação criminal, o delegado de polícia poderá formalizar acordo de colaboração premiada com o investigado, bem como representar ao magistrado competente por concessão de perdão judicial ao colaborador.
II. Para que a Polícia Judiciária realize uma ação controlada, sempre deverá haver prévia autorização judicial.
III. Homologado um acordo de colaboração premiada, a referida Lei assegura ao advogado de outro investigado o acesso aos respectivos autos, mesmo que a Polícia Judiciária esteja realizando diligências para confirmar as informações prestadas pelo colaborador.
IV. O delegado de polícia terá acesso, ainda que não haja autorização judicial prévia, aos dados cadastrais do investigado, em que constem a sua qualificação e o seu endereço, junto a instituições financeiras, operadoras de telefonia, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.
Quais estão corretas?
I. Na fase da investigação criminal, o delegado de polícia poderá formalizar acordo de colaboração premiada com o investigado, bem como representar ao magistrado competente por concessão de perdão judicial ao colaborador.
II. Para que a Polícia Judiciária realize uma ação controlada, sempre deverá haver prévia autorização judicial.
III. Homologado um acordo de colaboração premiada, a referida Lei assegura ao advogado de outro investigado o acesso aos respectivos autos, mesmo que a Polícia Judiciária esteja realizando diligências para confirmar as informações prestadas pelo colaborador.
IV. O delegado de polícia terá acesso, ainda que não haja autorização judicial prévia, aos dados cadastrais do investigado, em que constem a sua qualificação e o seu endereço, junto a instituições financeiras, operadoras de telefonia, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.
Quais estão corretas?
Q3781184
Direito Processual Penal
Um indivíduo é preso, em flagrante, por volta das 14h, após perseguição ininterrupta,
em Caçapava do Sul (RS), na hipótese denominada de flagrante impróprio. O crime, no entanto, foi
praticado 20 minutos antes, em São Sepé (RS), município vizinho. A pena para o delito cometido é de
4 a 10 anos de reclusão. As Delegacias de Polícia dos municípios referidos possuem autoridades
policiais. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q3781183
Direito Processual Penal
Durante a investigação de um homicídio, policiais civis localizam e apreendem um
telefone celular na cena do crime, sem saberem, no instante do encontro, se era da vítima ou de
terceiros. No curso do inquérito policial, os policiais analisam dados desse aparelho para, unicamente,
esclarecer o crime, momento em que encontram informações relacionadas ao homicídio e que levam
à identificação de um dos autores. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q3781182
Direito Processual Penal
Em relação ao indiciamento, assinale a alternativa correta.
Q3781181
Direito Processual Penal
Dois golpistas que residem em Passo Fundo (RS) abordam, em Estância Velha (RS),
um idoso, com 71 anos de idade. Esses dois criminosos enganam a vítima mediante o chamado “conto
do bilhete premiado”. A vítima, que reside em Ivoti (RS), pensando que obteria uma vantagem
econômica facilmente, é levada até Novo Hamburgo (RS) para sacar dinheiro em uma agência
bancária. Contudo, por estar com o cartão bancário vencido, não consegue fazer o saque. Na
sequência, convencida pelos estelionatários, ela transfere, quando ainda está em Novo Hamburgo,
pelo aplicativo da instituição financeira instalado em seu celular, a quantia de R$ 5.000,00 para uma
conta de um dos golpistas, cuja agência bancária fica em Passo Fundo, município em que os
criminosos, após retornarem para lá, sacam o dinheiro e fazem a divisão da vantagem econômica
indevida. A vítima, no mesmo dia, depois de descobrir que caiu em um golpe, registra ocorrência
policial e consigna que não quer representar. Levando em consideração aspectos relacionados ao
inquérito policial, à ação penal e à competência, é correto afirmar que a Polícia Civil:
Q3781179
Direito Processual Penal
No curso de uma investigação, agentes descobrem, ao analisarem o telefone celular
de um investigado, sem autorização judicial e sem o consentimento dele, que ele escondeu a faca
usada em um homicídio no armário de uma academia, que é destinado a qualquer frequentador do
estabelecimento. Ao chegarem à academia, no entanto, verificam que outra equipe do mesmo órgão
policial já havia, minutos antes, em horário comercial, sem qualquer comunicação prévia entre os
agentes, localizado e apreendido a faca, depois de obterem informações com uma testemunha, que
apontou o exato esconderijo do instrumento utilizado para o delito. Diante do exposto, é correto
afirmar que
Q3781178
Direito Processual Penal
Em relação à prisão em flagrante, analise as seguintes assertivas:
I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que permanecerá nessa condição por, pelo menos, 48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.
Quais estão corretas?
I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que permanecerá nessa condição por, pelo menos, 48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.
Quais estão corretas?
Q3781177
Direito Processual Penal
Considerando as diretrizes do Código de Processo Penal em relação ao
reconhecimento pessoal, bem como o que estabelece a Lei da Prisão Temporária, assinale a alternativa
correta.
Conheça nossos planos