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Questões de Direito Processual Penal para Concurso

Foram encontradas 4.559 questões

Q1781619 Direito Processual Penal
No tocante aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/1995), assinale a alternativa INCORRETA.
Q1781618 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias.

( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.

( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

Q1781617 Direito Processual Penal

Considerando as seguintes afirmações acerca do Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

II. Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

III. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.

IV. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente reconhecerá a atipicidade da conduta.







Q1781616 Direito Processual Penal
Em relação ao Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1781501 Direito Processual Penal
O Juiz F., titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, proferiu decisão aplicando medidas protetivas de urgência contra um agressor. Nos termos da Lei nº 11.340/2006, a medida de restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores deve ser precedida da oitiva da equipe de atendimento:
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: C
5: B