Home Concursos Públicos Questões Q3962193 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3962193 Direito Processual Penal Ação Penal , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 | Q3962193 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta. Alternativas A Após o oferecimento da denúncia, a representação do ofendido será irretratável. B É possível o juiz oferecer o acordo de não persecução penal nos casos em que a pena máxima do crime for inferior a quatro anos. C A vítima poderá se opor, por meio de recurso próprio, à celebração do acordo de não persecução penal. D O ofendido tem o prazo de seis meses após ter ciência da autoria do crime para apresentar representação para fins de ação penal privada junto ao Ministério Público. E Nos casos de ação penal incondicionada, não poderá o Ministério Público oferecer a denúncia quando a vítima já houver realizado transação penal com o acusado. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro