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Da Prisão Preventiva


QUESTÕES PARA PRATICAR

(197 questões)
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01
Q592496
Aplicada em: 2015
Banca: CESPE
Órgão: TJ-DFT
Com relação à prisão, julgue o próximo item.


A prisão preventiva, medida excepcional, nos termos do Código de Processo Penal, pode ser automaticamente decretada em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência relativa a crime que envolva violência doméstica contra a mulher.

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