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Da Prisão Preventiva


QUESTÕES PARA PRATICAR

(255 questões)
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01
Q866743
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: PC-MA

Julgue os próximos itens, relativos a prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.


I A concessão da liberdade provisória pela autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juízo, se presentes os seus requisitos.

I Nos crimes hediondos, o tempo da prisão preventiva varia segundo o limite da pena estabelecida para o tipo penal imputado ao indiciado.

III Aplicada medida cautelar diversa da prisão, será vedado ao juiz substituí-la por outra ou impor nova medida cumulativamente.

IV Lavrado o auto de prisão em flagrante por crime de estupro, a autoridade policial poderá conceder ao preso liberdade provisória mediante fiança.


Assinale a opção correta.

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