João e Alexandre praticaram o crime de tráfico de pessoas.
Tomando ciência do fato, a autoridade policial requereu
autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviço
de telecomunicações disponibilizassem imediatamente os sinais
que permitissem a localização da vítima.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Question

João e Alexandre praticaram o crime de tráfico de pessoas.
Tomando ciência do fato, a autoridade policial requereu
autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviço
de telecomunicações disponibilizassem imediatamente os sinais
que permitissem a localização da vítima.
Nessa hipótese, é correto afirmar que: Alternativa A: o inquérito policial deverá ser iniciado por requisição do
Ministério Público e deverá ser instaurado pela autoridade
policial em cinco dias contados do registro da respectiva
ocorrência policial; Ou Alternativa B: o inquérito policial deverá ser iniciado por requisição judicial
e deverá ser instaurado pela autoridade policial em 15 dias
contados do registro da respectiva ocorrência policial; Ou Alternativa C: os sinais deverão ser fornecidos pela empresa prestadora de
telefonia móvel celular por período não superior a 45 dias,
renovável uma única vez, por igual período;  Ou Alternativa D: os sinais deverão ser fornecidos pela empresa prestadora de
telefonia móvel celular por período não superior a 60 dias,
que pode ser renovado uma única vez, por igual período; Ou Alternativa E: a autoridade policial, não havendo manifestação judicial no
prazo de 12 horas, requisitará diretamente às empresas
prestadoras que disponibilizem imediatamente os sinais, com
imediata comunicação ao juiz.

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Alternativa [E] a autoridade policial, não havendo manifestação judicial no
prazo de 12 horas, requisitará diretamente às empresas
prestadoras que disponibilizem imediatamente os sinais, com
imediata comunicação ao juiz. Gabarito: EFundamento decisivo: CPP, art. 13-B, § 4º: "Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz." Além disso, o CPP, art. 13-B, § 2º, II, dispõe: "Na hipótese de que trata o caput, o sinal: II - deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 30 (trinta) dias, renovável por uma única vez, por igual período;". Como o enunciado trata de tráfico de pessoas, hipótese submetida ao art. 13-B do CPP, a ausência de decisão judicial em 12 horas autoriza a requisição direta pela autoridade policial, e o prazo legal do sinal é de 30 dias, renovável uma única vez por igual período.Tema central: Localização de vítima no tráfico de pessoasAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque introduz requisito e prazo de instauração do inquérito que não constam do regime específico do CPP, art. 13-B. A medida narrada não depende de que o inquérito seja necessariamente iniciado por requisição do Ministério Público nem de instauração em cinco dias contados do registro da ocorrência.BErradaIncorreta porque atribui ao juiz uma requisição para início do inquérito e fixa prazo de 15 dias para instauração, sem respaldo no art. 13-B do CPP. Esse dispositivo não condiciona a medida a requisição judicial para instaurar inquérito nem estabelece esse prazo.CErradaIncorreta por erro de prazo. O CPP, art. 13-B, § 2º, II, dispõe literalmente: "Na hipótese de que trata o caput, o sinal: II - deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 30 (trinta) dias, renovável por uma única vez, por igual período;" Logo, 45 dias não é o prazo legal.DErradaIncorreta porque transforma em prazo inicial aquilo que a lei só admite como resultado máximo após eventual renovação. Pelo CPP, art. 13-B, § 2º, II, o fornecimento deve ocorrer por período não superior a 30 dias, renovável por uma única vez por igual período. Portanto, 60 dias não é o prazo originário legal.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz a regra do art. 13-B, § 4º, do CPP: se não houver manifestação judicial em 12 horas, a autoridade competente requisita diretamente às empresas os meios técnicos de localização, com imediata comunicação ao juiz. O caso envolve tráfico de pessoas, hipótese abrangida pelo art. 13-B do CPP, e a disciplina legal também fixa que o sinal de telefonia móvel celular deve ser fornecido por até 30 dias, renovável uma única vez por igual período, o que afasta as alternativas que indicam prazos diversos.Pegadinha da questãoA banca misturou a disciplina específica do CPP, art. 13-B, com afirmações sobre instauração de inquérito e tentou induzir erro quanto aos prazos: 12 horas para manifestação judicial e 30 dias, renováveis uma única vez, para fornecimento do sinal.Dica para questões semelhantesEm crimes ligados ao tráfico de pessoas, procure primeiro a disciplina específica do CPP, art. 13-B, antes de aplicar regras gerais sobre inquérito.Memorize a sequência normativa: autorização judicial no caput; se não houver manifestação em 12 horas, requisição direta pela autoridade competente com imediata comunicação ao juiz.Não confunda prazo de manifestação judicial com prazo de fornecimento do sinal: são 12 horas para o juiz se manifestar e até 30 dias de fornecimento, renováveis uma vez.Se a alternativa falar em 45 ou 60 dias como prazo inicial do sinal, ela contraria o CPP, art. 13-B, § 2º, II.

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João e Alexandre praticaram o crime de tráfico de pessoas. ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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