A acareação

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3954636
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2026 - DPE-MT - Defensor(a) Público(a) Estadual |
Q3954636 Direito Processual Penal
A acareação
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 229, caput e parágrafo único: "A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes. Parágrafo único. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação." Código de Processo Penal, art. 400, § 1º: "As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias." Assim, a acareação é admitida nos casos legais, mas pode ser indeferida motivadamente pelo juiz quando impertinente, inclusive se requerida pela defesa, o que torna correta a alternativa D.

Tema central: Acareação no CPP
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria o cabimento legal da acareação. O art. 229 do CPP disciplina a acareação como diligência probatória no processo penal e não a restringe à fase de investigação criminal. A afirmação de que ela tem lugar apenas na investigação cria limitação inexistente no texto legal.
B
Errada
Está errada por confronto direto com a literalidade do art. 229 do CPP, que admite acareação "entre testemunhas". A lei não distingue testemunhas de acusação e de defesa para excluir essa hipótese. Logo, a vedação afirmada na alternativa não existe.
C
Errada
Está errada porque atribui à acareação efeito jurídico não previsto no CPP. O art. 229, parágrafo único, estabelece que os acareados serão reperguntados e que o ato será reduzido a termo. O art. 230 prevê, se necessário, complementação da diligência quando houver testemunha ausente e persistir a discordância. Não há previsão de desentranhamento dos depoimentos conflitantes.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o CPP não confere à defesa direito automático à realização da acareação. Embora a acareação seja meio de prova previsto nos arts. 229 e 230 do CPP, sua produção está sujeita ao poder de direção do processo pelo juiz. Nos termos do art. 400, § 1º, do CPP, o magistrado pode indeferir prova irrelevante, impertinente ou protelatória, desde que o faça de forma motivada. A base também registra o entendimento dominante do STJ no sentido de que o indeferimento de acareação, quando fundado na desnecessidade, irrelevância ou impertinência da diligência, não configura cerceamento de defesa.
E
Errada
Está errada porque o CPP não prevê participação obrigatória do acusado em acareação em crimes sexuais sem testemunhas presenciais. A alternativa cria uma obrigatoriedade específica inexistente na lei. A base ainda aponta incompatibilidade com a não autoincriminação, mas o dado decisivo aqui é a inexistência de regra legal impondo tal dever.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tratar a acareação como ato restrito à investigação e supor que toda diligência probatória requerida pela defesa deve ser necessariamente deferida.
Dica para questões semelhantes
  • Leia o art. 229 do CPP pela literalidade: ele resolve quem pode ser acareado e afasta exclusões inventadas pela alternativa.
  • Se a alternativa atribuir efeito à acareação, confira se o CPP fala em reperguntas e redução a termo ou se realmente prevê o efeito alegado.
  • Em prova processual penal, pedido da defesa não significa deferimento automático: o art. 400, § 1º, autoriza indeferimento motivado de prova irrelevante, impertinente ou protelatória.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: letra D

Questão sobre acareação no Código de Processo Penal — tema típico de prova.

Conceito rápido

A acareação é o ato de colocar frente a frente:

  • acusados
  • testemunhas
  • ou ambos

quando há divergência relevante em seus depoimentos (art. 229 e 230 do CPP)

Análise das alternativas

❌ A

Errada

  • A acareação não ocorre apenas no inquérito
  • ✔️ Pode ocorrer tanto na investigação quanto no processo judicial

❌ B

Errada

  • Pode ocorrer:
  • entre acusados ✔️
  • entre testemunhas ✔️
  • entre acusado e testemunha ✔️

A alternativa restringe indevidamente

❌ C

Errada

  • A acareação não anula nem desentranha depoimentos
  • ✔️ Serve apenas para esclarecer contradições

✅ D (GABARITO)

Correta

✔️ O juiz pode indeferir a acareação de forma fundamentada,

quando considerar:

  • impertinente
  • desnecessária
  • protelatória

Isso decorre do poder de direção do processo

❌ E

Errada

  • O acusado não é obrigado a participar
  • ✔️ Princípio do direito ao silêncio (autodefesa)

RESUMO ESTRATÉGICO

  • ⚖️ Finalidade → esclarecer contradições relevantes
  • Pode envolver:
  • acusado × acusado
  • testemunha × testemunha
  • acusado × testemunha
  • Momento → inquérito ou processo
  • ‍⚖️ Juiz → pode indeferir motivadamente
  • Acusado → não é obrigado a participar

B- CPP Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

D - CPP Art. 400 § 1o As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias

B)  A acareação pode dar-se entre TODOS os sujeitos envolvidos no processo.

E) Atos que o acusado pode se recusar a participar:o acusado pode se negar! ir ao BAR

B. bafômetro

A. acareação

R. reprodução simulada

Não pode se recusar a participar:

* Identificação datiloscópica (o chamado "tocar piano");

* Reconhecimento.

ACAREAÇÃO NÃO CONSTITUI DIREITO ABSOLUTO, o juiz pode INDEFERI-LA, DESDE QUE DE FORMA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

GABARITO - D

" Acareação é conhecida como ´ SURUBÃO´ ".

CPP, Art. 229.  A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Parágrafo único.  Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

Art. 400 § 1º , As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias

Bons Estudos!!!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais

O procedimento penal é o conjunto de atos e formalidades estabelecidos em lei para a persecução penal, ou seja, para apuração das infrações penais e aplicação de sanções. No âmbito do Direito Processual Penal, compreender o procedimento é fundamental para acertar questões em concursos públicos, pois envolve normas, princípios e fases específicas que garantem o devido processo legal.
Resumo

Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo

Os Meios Autônomos de Impugnação são instrumentos processuais previstos no Direito Processual Penal que permitem às partes contestar decisões judiciais, buscando sua revisão ou anulação fora do âmbito do mesmo processo. Seu estudo é fundamental para concursos públicos, pois garante compreensão sólida sobre a dinâmica recursal e as formas de controle de legalidade no processo penal brasileiro.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas