Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q3980529
Direito Processual Penal
Os Conciliadores Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul foram convidados a participar de palestra sobre as
particularidades dos Juizados Especiais Criminais, em especial no
que se refere à temática da competência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência do Juizado será determinada pelo lugar do(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a competência do Juizado será determinada pelo lugar do(a)
Q3980528
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, ao Juiz incumbirá prover
à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos
respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo
Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira
e (F) para a falsa.
(_) O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes.
(_) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
(_) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
As afirmativas são, respectivamente,
(_) O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes.
(_) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
(_) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3980527
Direito Processual Penal
José responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal
grave (pena – reclusão, de um a cinco anos). Por sua vez, Matheus
é réu por ter praticado o crime de receptação simples (pena –
reclusão, de um a quatro anos e multa). Por derradeiro, João é
acusado de praticar o delito de calúnia simples (pena – detenção,
de seis meses a dois anos, e multa).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os processos existentes em detrimento de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que os processos existentes em detrimento de
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |
Q3979501
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha traz em seu rol diversos
mecanismos de assistência e proteção às
mulheres vítimas de violência doméstica ou
familiar. Diante do exposto, assinale a
alternativa correta.
Q3972265
Direito Processual Penal
Considerando o conteúdo da NBC TP 01, que estabelece
diretrizes e procedimentos técnico-científicos a serem
observados pelo perito contábil, quando da realização de perícia
contábil, indique a alternativa correta.
Q3972226
Direito Processual Penal
João Bosco, 32 anos de idade, está sendo investigado pela
suposta prática dos crimes de tráfico de pessoas e lavagem de
dinheiro. Durante o inquérito policial, a Delegada de Polícia, Dra.
Marcela, representa para a decretação de busca e apreensão no
domicílio de João Bosco. O magistrado, Dr. Américo, determina
a realização da busca e apreensão. A Delegada de Polícia,
às 23 horas, juntamente com outros policiais, comparece ao
domicílio de João Bosco. O interfone é acionado, João Bosco
atende e a Dra. Marcela se identifica e diz que possui mandado
judicial para realizar a busca a apreensão. Joao Bosco, de modo
educado, diz à Delegada que está assistindo a jogo de seu time
de futebol, que não quer ser incomodado e desliga o interfone.
Os policiais, ato contínuo, arrombam a porta da casa de João
Bosco e cumprem o mandado de busca e apreensão. Diante do
exposto, indique a opção correta.
Q3972223
Direito Processual Penal
Marcos Paulo, 38 anos de idade, está sendo processado
criminalmente pela suposta prática do crime X, cuja pena
cominada é a de multa. Durante a tramitação do processo,
algumas ilegalidades são cometidas pela Dra. Rosângela,
magistrada titular da Vara Criminal na qual o processo tramita.
Marcos Paulo encontra-se em liberdade. Com o escopo de
afastar as ilegalidades e efetivar o princípio da ampla defesa,
Marcos Paulo impetra a ação de Habeas Corpus. Com base nos
fatos narrados, marque a afirmativa correta.
Q3972222
Direito Processual Penal
Milena, 32 anos de idade, comete um crime que deixa vestígios (crime não transeunte). Instaurado inquérito policial para
elucidar os fatos, a Delegada de Polícia identifica que os vestígios já teriam desaparecidos. Várias testemunhas foram ouvidas
durante a investigação criminal. Nos termos do artigo 158 do Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será
indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Ao relatar o inquérito
policial, a Delegada de Polícia destaca que a prova testemunhal poderá suprir a falta do exame de corpo de delito. Com base nos
fatos narrados e no Código de Processo Penal, marque a opção correta.
Q3972221
Direito Processual Penal
Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de
estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, por entender tratar-se de crime
extremamente grave, decreta de ofício a prisão temporária de Gabriel. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 7960/89, marque
a afirmativa correta.
Q3972220
Direito Processual Penal
João Marcelo, 34 anos de idade, primário, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática do crime de homicídio
culposo no trânsito. João Marcelo, conduzindo seu veículo Porsche, de modo imprudente, perdeu o controle do automóvel e atropelou
Maria Helena, 59 anos de idade, que, em virtude das lesões sofridas, não resistiu e veio a óbito. O caso gerou grande repercussão
social. Durante o inquérito policial e em virtude da gravidade do resultado e da repercussão social do caso, a Delegada de Polícia,
Dra. Patrícia, representa pela decretação da prisão preventiva de João Marcelo. O magistrado do juízo criminal competente decreta
a prisão preventiva. Com base nos fatos narrados e no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Q3972219
Direito Processual Penal
Pedro Henrique, 46 anos de idade, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática de crimes de estelionato
(Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa). Durante a tramitação do processo, o Ministério Público requer a interceptação das ligações
telefônicas de Pedro Henrique. A Dra. Cristina, magistrada titular do juízo criminal competente, por entender presentes os requisitos
autorizadores, decreta a interceptação nos exatos termos do requerimento do Ministério Público. Com base nos fatos narrados e na
Lei nº 9296/96, marque a afirmativa correta.
Q3972217
Direito Processual Penal
Inquérito Policial pode ser conceituado como sendo
um procedimento administrativo, persecutório, instaurado e
presidido por Delegado de Polícia, consistente em um conjunto
de diligências com o objetivo de identificar meios de prova,
produzir elementos de informação para que o titular da iniciativa
da ação penal forme o seu convencimento no sentido de deflagrar
a ação penal em juízo ou não e para subsidiar o magistrado em
eventual pedido de medida cautelar. Tratando-se de crime de
ação penal pública condicionada à representação do ofendido
ou de seu representante legal, o inquérito policial não poderá
ser instaurado sem representação. No tocante à representação
e conforme o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa
correta.
Q3972216
Direito Processual Penal
João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado
criminalmente pela suposta prática do delito de roubo em concurso
de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento,
a magistrada profere sentença condenatória e condena o réu
a uma pena de reclusão de cinco anos. Inconformado com a
condenação, João Américo interpõe recurso de apelação e
requer a invalidação da sentença sob o fundamento de que
teria havido cerceamento de defesa na instrução processual. O
Ministério Público não interpõe recurso. O Tribunal de Justiça,
ao julgar o recurso da defesa, nega provimento ao pedido e,
por entender desproporcional a pena aplicada em decorrência
da gravidade do crime praticado, aumenta a pena para seis
anos de reclusão. Com base nos fatos narrados e no Código de
Processo de Penal, marque a opção correta.
Q3972215
Direito Processual Penal
O artigo 158-A, do Código de Processo Penal, conceitua
cadeia de custódia como sendo o conjunto de todos os
procedimentos utilizados para manter e documentar a história
cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de
crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu
reconhecimento até o descarte. Com base no tema cadeia de
custódia e no Código de Processo Penal, marque a afirmativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Psicologia |
Q3966985
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, dispõe que é uma forma de violência doméstica e familiar
contra a mulher, entre outras, a violência
Q3966689
Direito Processual Penal
Adamastor e Luiz foram processados conjuntamente pelos crimes
de falsidade, cometido pelo primeiro, e de estelionato, cometido
pelo segundo. O juízo criminal absolveu ambos os acusados por
fundamentos diversos: no caso de Adamastor, por não haver
prova de que o réu concorreu para a infração penal; no caso de
Luiz, por não constituir o fato infração penal.
Diante desse cenário, em relação à vinculação do juízo cível e à possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória, é correto afirmar que a absolvição de Adamastor:
Diante desse cenário, em relação à vinculação do juízo cível e à possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória, é correto afirmar que a absolvição de Adamastor:
Q3966688
Direito Processual Penal
Paulo, Pedro, Plínio e Patrick são investigados por integrarem e
constituírem organização criminosa voltada para a prática de
crime de roubo e extorsão. O Ministério Público entabulou com
Plínio, líder da organização criminosa, acordo de colaboração
premiada prevendo o perdão judicial, com a renúncia ao direito,
por parte do investigado, de impugnar a decisão homologatória
do acordo. Como se tratava do benefício do perdão judicial, ato
do juiz, este participou das negociações entre as partes com
vistas à homologação.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o juiz:
Q3966687
Direito Processual Penal
João foi vítima de crime de furto cometido por Pedro. Após a
conclusão das investigações policiais, Pedro foi indiciado com
robusta prova e os autos foram remetidos ao Ministério Público,
que não tomou qualquer providência no prazo legal. Com cópias
do inquérito, João ajuizou, por intermédio de seu advogado, ação
privada subsidiária em face de Pedro. Após ser notificado do
ajuizamento da ação penal, o promotor de justiça promoveu de
imediato o arquivamento não fundamentado do inquérito e
notificou apenas o juízo.
Diante desse cenário, o juiz deve:
Diante desse cenário, o juiz deve:
Q3966686
Direito Processual Penal
O escritor Nicolau injuriou Tomás, poeta, ofendendo a honra
subjetiva deste por intermédio de escritos. A requerimento de
Tomás, foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de
Nicolau. Terminada a investigação policial, Tomás ajuizou queixa
em face de Nicolau. Contudo, durante o processo, apesar de
intimado reiteradas vezes, Tomás deixou de dar andamento ao
feito por mais de 60 dias.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q3966685
Direito Processual Penal
Átila praticou os crimes de ameaça e de lesão corporal leve
contra a sua esposa Rita, em razão de sua condição de mulher e
prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila
era primário e não possuía antecedentes, não fora beneficiado
com qualquer medida despenalizadora anteriormente e
confessou ambos os crimes de maneira formal e circunstanciada
perante a autoridade policial.
Diante desse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público:
Diante desse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público:
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