Rinaldo foi preso em flagrante pela polícia civil da cidade de Macapá após ser surpreendido transportando 5 kg de cocaína no
seu veículo que tinha como destino a cidade de Laranjal do Jari. O juiz recebeu o auto de prisão em flagrante e deverá promover audiência de custódia. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,

Question

Rinaldo foi preso em flagrante pela polícia civil da cidade de Macapá após ser surpreendido transportando 5 kg de cocaína no 
seu veículo que tinha como destino a cidade de Laranjal do Jari. O juiz recebeu o auto de prisão em flagrante e deverá promover audiência de custódia. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,  Alternativa A: a não realização da audiência de custódia sem motivação idônea, no prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal, 
não enseja a ilegalidade da prisão, podendo ser sanada por uma decisão proferida no bojo dos autos pelo Magistrado, em 
até cinco dias, deliberando sobre a legalidade da prisão em flagrante.  Ou Alternativa B: a audiência de custódia deverá ser promovida no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, com a 
presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.  Ou Alternativa C: a audiência de custódia deverá ser promovida no prazo máximo de até 48 horas após a realização da prisão, com a 
presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.  Ou Alternativa D: a não realização da audiência de custódia sem motivação idônea, no prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal, 
ensejará a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sendo vedada, inclusive, a imediata decretação de prisão preventiva. Ou Alternativa E: a audiência de custódia deverá ser promovida no prazo máximo de até 72 horas após a realização da prisão, com a 
presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] a audiência de custódia deverá ser promovida no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, com a 
presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.  Gabarito: BFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 310, caput: "Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público". Como o enunciado trata de prisão em flagrante já recebida pelo juiz, a regra aplicável é essa: a audiência deve ocorrer em até 24 horas da prisão, com essas presenças, o que conduz à alternativa B.Tema central: Audiência de custódiaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria o Código de Processo Penal, art. 310, § 4º, que dispõe: "Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva." Portanto, a falta da audiência sem motivação idônea gera ilegalidade da prisão; além disso, a base não autoriza afirmar saneamento por simples decisão nos autos em até cinco dias.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente a disciplina do art. 310, caput, do CPP: o prazo máximo é de 24 horas após a realização da prisão, e a audiência de custódia deve contar com a presença do acusado, de seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública, e do membro do Ministério Público. O acerto da alternativa está na coincidência integral com o texto legal quanto ao prazo e aos sujeitos obrigatórios.CErradaEstá incorreta por erro de prazo. O art. 310, caput, do CPP fixa prazo máximo de 24 horas após a realização da prisão, e não 48 horas. Embora a alternativa acerte os participantes da audiência, o prazo legal está objetivamente errado.DErradaEstá incorreta porque, embora reconheça a ilegalidade da prisão pela não realização da audiência sem motivação idônea, nega consequência que o próprio art. 310, § 4º, expressamente admite: o relaxamento ocorre "sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva". Logo, é juridicamente errado afirmar que essa decretação fica vedada.EErradaEstá incorreta por erro de prazo. O art. 310, caput, do CPP estabelece 24 horas após a realização da prisão, e não 72 horas. A desconformidade com o prazo legal basta para eliminar a alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar o prazo legal de 24 horas por 48 ou 72 horas e afirmar que a ausência da audiência não gera ilegalidade ou impede a imediata decretação de prisão preventiva, apesar do art. 310, § 4º, dizer o contrário.Dica para questões semelhantesEm audiência de custódia, confira primeiro o prazo literal do art. 310, caput: 24 horas após a realização da prisão.Memorize o trio de presença exigida pelo caput: acusado, defesa e Ministério Público.Se a questão tratar da não realização da audiência sem motivação idônea, aplique o art. 310, § 4º: há ilegalidade da prisão e relaxamento.Mesmo com o relaxamento pela falta da audiência, não afirme vedação automática à preventiva, porque o § 4º preserva a possibilidade de imediata decretação.

Rinaldo foi preso em flagrante pela polícia civil da cidade ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais

Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas