Analise as assertivas abaixo:
I. Tício foi preso em flagrante pelo crime de furto qualificado. Porém, quando da elaboração do auto
de prisão em flagrante, recusou-se a assinar as respectivas peças. Com isso, o delegado de polícia,
em razão da impossibilidade de se continuar com a feitura do auto de prisão em flagrante,
interrompeu o procedimento e representou pela prisão preventiva do suspeito. De acordo com a
lei, o delegado de polícia agiu de maneira correta.
II. A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo
e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida
adotada.
III. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou
de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, em regra, podendo ser este
prorrogado por iguais períodos enquanto houver extrema e comprovada necessidade.
Quais estão INCORRETAS?

Question

Analise as assertivas abaixo:
I. Tício foi preso em flagrante pelo crime de furto qualificado. Porém, quando da elaboração do auto
de prisão em flagrante, recusou-se a assinar as respectivas peças. Com isso, o delegado de polícia,
em razão da impossibilidade de se continuar com a feitura do auto de prisão em flagrante,
interrompeu o procedimento e representou pela prisão preventiva do suspeito. De acordo com a
lei, o delegado de polícia agiu de maneira correta.
II. A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo
e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida
adotada.
III. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou
de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, em regra, podendo ser este
prorrogado por iguais períodos enquanto houver extrema e comprovada necessidade.
Quais estão INCORRETAS? Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas II. Ou Alternativa C: Apenas III.  Ou Alternativa D: Apenas I e III. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas I e III. Gabarito: DFundamento decisivo: CPP, art. 304, § 3º: "§ 3º Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste." A recusa de Tício em assinar não autorizava interromper a lavratura do APF; por isso, a assertiva I é incorreta. A assertiva III também é incorreta, pois a prisão temporária tem prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, e não por prorrogações sucessivas como regra geral.Tema central: Prisões cautelaresAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque considera errada apenas a assertiva I. Isso contraria a Lei nº 7.960/1989, art. 2º, caput, já que a assertiva III também está errada ao ampliar a prorrogação da prisão temporária para iguais períodos sucessivos enquanto houver necessidade, hipótese não prevista como regra geral.BErradaIncorreta porque afirma que apenas a assertiva II está errada, mas a II corresponde exatamente ao CPP, art. 315, § 2º: a decisão que decreta a preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos.CErradaIncorreta porque aponta apenas a assertiva III como errada. A assertiva I também está incorreta, pois o CPP, art. 304, § 3º, resolve expressamente a recusa do preso em assinar, sem impedir a lavratura do APF.DCertaA alternativa D está correta porque identifica exatamente as assertivas incompatíveis com a lei. A I contraria o CPP, art. 304, § 3º, que prevê solução expressa para a recusa do preso em assinar o auto: assinatura por duas testemunhas que tenham ouvido a leitura na presença dele, sem interrupção do APF. A II está correta porque repete a literalidade do CPP, art. 315, § 2º: "§ 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada." A III está incorreta porque a Lei nº 7.960/1989, art. 2º, caput, dispõe: "Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.", e não por iguais períodos sucessivos como regra geral.EErradaIncorreta porque inclui a assertiva II entre as incorretas. Isso afronta diretamente o CPP, art. 315, § 2º, cuja redação foi reproduzida pela assertiva II.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: tratar a recusa do preso em assinar como obstáculo à lavratura do flagrante e ampliar indevidamente a regra da prisão temporária para admitir prorrogações sucessivas.Dica para questões semelhantesNo APF, verifique se a própria lei prevê forma substitutiva para a assinatura do preso; a recusa não invalida nem interrompe automaticamente o ato.Na prisão preventiva, confira se o enunciado menciona motivação, receio de perigo e fatos novos ou contemporâneos; esse é o núcleo do CPP, art. 315, § 2º.Na prisão temporária, diferencie a regra geral do art. 2º da Lei nº 7.960/1989 de hipóteses legais específicas; como regra, são 5 dias, prorrogáveis por igual período, uma vez, em caso de extrema e comprovada necessidade.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

Analise as assertivas abaixo: I. Tício foi preso em flagran...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Procedimento Penal: Fases, Tipos e Conceitos Fundamentais

Meios Autônomos de Impugnação no Processo Penal: resumo completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas