Gabarito: [B] (incorreta)

A) Nos crimes de extorsão mediante sequestro, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do Poder Público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.

Correto, art. 13-A do CPP. Nos crimes previstos nos artigos [...], o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos

B) De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), o inquérito policial será concluído no prazo de 10 dias se o indiciado estiver preso e, se solto, de 90 dias.

Errado. Resumindo, é 30+30 (preso) e 90+90 (solto).

C) O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

Correto. Disposição literal da Lei 12.830, § 4º (que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).

D) Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é possível a deflagração da persecução penal pela chamada denúncia anônima, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados antes da instauração do inquérito policial.

Correto. Nada impede a deflagração da persecução penal pela chamada “denúncia anônima”, desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados (86.082, rel. min. Ellen Gracie, DJe de 22.08.2008; 90.178, rel. min. Cezar Peluso, DJe de 26.03.2010; e HC 95.244, rel. min. Dias Toffoli, DJe de 30.04.2010).

E) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Correto. É o livre convencimento motivado, sendo isso uma disposição expressa do art. 155, caput, do CPP.

Lei de Drogas

• Preso: 30 dias.
• Solto: 90 dias.
• Prazos podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público.

banca que faz essa sacanagem de te fazer ler um monte de alternativas para o erro estar só em um prazo é uma porcaria!

A alternativa INCORRETA (e, portanto, o gabarito da questão) é a Letra B.

• A Regra da Lei de Drogas (Art. 51, Lei 11.343/06): Na lei de tráfico, os prazos são mais longos que o normal devido à complexidade das investigações (quebra de sigilo, escutas, laudos toxicológicos). O inquérito deve terminar em 30 dias (se o indiciado estiver preso) e 90 dias (se estiver solto).
• O Truque da Banca: Ela usou o prazo de "10 dias preso", que é a regra geral do CPP (Art. 10), e tentou aplicar à Lei de Drogas.

• A (Requisição de Dados): Cópia do Art. 13-A do CPP. Em crimes como sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro, o Delegado e o MP podem requisitar dados cadastrais (nome, endereço, qualificação) direto das operadoras de telefonia e empresas, sem precisar de ordem do juiz. (Atenção: dados cadastrais não é interceptação telefônica; interceptação sempre exige ordem do juiz).
• C (Avocação de Inquérito): Cópia do Art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.830/2013 (Lei de Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado). O inquérito não pode ser tirado da mão de um delegado de forma arbitrária. O chefe da polícia só pode avocar (puxar para si) ou redistribuir o caso mediante despacho fundamentado por interesse público ou falha do delegado titular.
• D (Denúncia Anônima): Como já discutimos antes, o STF proíbe abrir inquérito direto pela denúncia anônima, mas permite que ela dispare a investigação preliminar (VPI). A assertiva descreve perfeitamente esse rito.
• E (Formação da Convicção): Cópia exata do Art. 155 do CPP. O juiz não pode condenar alguém baseado apenas no que foi colhido na delegacia, pois lá não há contraditório pleno. As exceções são as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
• Exemplo para Perito Criminal: O exame de corpo de delito feito no local do crime é uma prova não repetível. O perito faz o laudo na fase de inquérito, e o juiz pode usá-lo na sentença sem problemas, pois a cena do crime não estará lá daqui a dois anos para ser periciada de novo.

ACRESCENTANDO: GAB.B

PRAZOS:

JUSTIÇA ESTADUAL (REGRA GERAL) e IMPRENSA

10 dias investigado preso (improrrogável)

30 dias investigado solto  (prorrogável)

JUSTIÇA FEDERAL

15 dias investigado preso (prorrogável +15)

30 dias investigado solto  (prorrogável)

LEI DE DROGAS (11.346/06)

30 dias investigado preso (prorrogável+ 30)

90 dias investigado solto  (prorrogável +90)

OTIMOS ESTUDOS!