Art. 8º-A. Para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando:      

I - a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; e      

II - houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.  

Art. 8º-A. Para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a CAPTAÇÃO AMBIENTAL de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando:

I - a prova NÃO PUDER ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes; e

II - houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam SUPERIORES A 4 ANOS ou em INFRAÇÕES PENAIS CONEXAS.

​1. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (Art. 3º e 2º, III)

​DE OFÍCIO: O Juiz PODE determinar (conforme a literalidade da lei).

​PENALIDADE: Exige crime apenado com RECLUSÃO.

​VEDAÇÃO: Não cabe se o crime for punido apenas com detenção.

​2. CAPTAÇÃO AMBIENTAL (Art. 8º-A, §2º)

​DE OFÍCIO: O Juiz NÃO PODE (exige requerimento do MP ou Delegado).

​PENALIDADE: NÃO EXIGE Reclusão (pode ser detenção).

​PATAMAR: Crime com PENA MÁXIMA SUPERIOR A 4 ANOS (ou infração conexa).

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA X CAPTAÇÃO TELEFÔNICA 

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

• Fato punível com Reclusão 
• Juiz decreta de OFÍCIO 

CAPTAÇÃO TELEFÔNICA 

• MÁXIMA DE 4 ANOS (D OU R)
• Juiz decreta de NÃO OFÍCIO

Lembrar que:

• O juiz deve decidir o pedido em 24h
• ⚠️INTErceptação = vINTE quatro horas;

Se a banca fosse pil@ntr@ tacava " Pena max de 4 anos de reclusão" e outra alternativa falando "Pena max de 4 anos de reclusão e detenção"

Antes o Furto simples não poderia ocorrer a captação ambiental, agora com o aumento da pena para 6 anos, já é possível a captação