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Sequestro de Bens imóveis


QUESTÕES PARA PRATICAR

(15 questões)
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01
Q593298
Aplicada em: 2015
Banca: CESPE
Órgão: TJ-DFT

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.

O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.

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