Ricardo e Marcelo residem na cidade de Rosana-SP e saíram de barco, para pescar na região de entroncamento dos rios
Paraná e Paranapanema, onde também é a divisa entre três Estados (Paraná — cidade de Marilena; Mato Grosso do Sul — cidade de Batayporã; e São Paulo — cidade de Rosana). Quando estavam no meio do rio, Ricardo e Marcelo foram abordados por
três homens armados que utilizavam outro barco, os quais subtraíram, mediante grave ameaça, todo o equipamento de pesca,
bem como demais pertences pessoais (carteiras, celulares e dinheiros). Ricardo e Marcelo foram resgatados e levados para a
cidade de Batayporã-PR, onde registraram Boletim de Ocorrência. Os três roubadores, que residem na cidade de Mirante do
Paranapanema-SP, foram presos dois dias depois na cidade de Marilena-PR. Nesse caso, havendo incerteza quanto à
jurisdição, uma vez que o crime foi praticado nas divisas de três jurisdições, a competência para processar e julgar os
roubadores

Question

Ricardo e Marcelo residem na cidade de Rosana-SP e saíram de barco, para pescar na região de entroncamento dos rios 
Paraná e Paranapanema, onde também é a divisa entre três Estados (Paraná — cidade de Marilena; Mato Grosso do Sul — cidade de Batayporã; e São Paulo — cidade de Rosana). Quando estavam no meio do rio, Ricardo e Marcelo foram abordados por 
três homens armados que utilizavam outro barco, os quais subtraíram, mediante grave ameaça, todo o equipamento de pesca, 
bem como demais pertences pessoais (carteiras, celulares e dinheiros). Ricardo e Marcelo foram resgatados e levados para a 
cidade de Batayporã-PR, onde registraram Boletim de Ocorrência. Os três roubadores, que residem na cidade de Mirante do 
Paranapanema-SP, foram presos dois dias depois na cidade de Marilena-PR. Nesse caso, havendo incerteza quanto à 
jurisdição, uma vez que o crime foi praticado nas divisas de três jurisdições, a competência para processar e julgar os 
roubadores  Alternativa A: firmar-se-á pela prevenção. Ou Alternativa B: firmar-se-á pelo local de residência dos réus, ou seja, a comarca de Mirante do Paranapanema-SP.  Ou Alternativa C: será da comarca de Bataypord-MS, local onde o Boletim de Ocorrência foi elaborado.  Ou Alternativa D: firmar-se-á pelo local de residência das vítimas, ou seja, a cidade de Rosana. Ou Alternativa E: será da Justiça Estadual do Estado do Paraná, pois os roubadores foram presos na cidade de Marilena.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] firmar-se-á pela prevenção. Gabarito: AFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 70, § 3º: "Quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção." O enunciado descreve infração praticada em divisa de três jurisdições, com incerteza quanto ao local exato da consumação, hipótese em que a competência se fixa pela prevenção.Tema central: Competência territorial quando a infração é praticada nas divisas de duas ou mais jurisdiçõesAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz exatamente a consequência jurídica prevista no CPP para o caso narrado: infração consumada em área limítrofe entre duas ou mais jurisdições, com incerteza sobre qual delas é a competente. Nessa hipótese específica, a lei não adota como critério o domicílio dos envolvidos, o local do boletim de ocorrência ou o local da prisão, mas sim a prevenção.BErradaEstá errada porque o critério do local de residência dos réus não é o previsto na base para a hipótese de crime consumado em divisa com jurisdição incerta. O fundamento decisivo aplicável é o art. 70, § 3º, do CPP, que manda firmar a competência pela prevenção.CErradaEstá errada porque o local de lavratura do boletim de ocorrência não é o critério legal indicado na base para fixação da competência territorial nesta hipótese. Diante da incerteza quanto ao local da consumação nas divisas de jurisdições, a competência firma-se pela prevenção, e não pelo registro da ocorrência.DErradaEstá errada porque a residência das vítimas não é critério de fixação da competência territorial previsto na base para crime praticado em divisa com jurisdição incerta. A regra específica aplicável é a do art. 70, § 3º, do CPP: prevenção.EErradaEstá errada porque o local da prisão dos autores não substitui o critério legal de competência territorial indicado na base. Mesmo tendo havido prisão em Marilena, o enunciado descreve crime consumado em divisa entre jurisdições com incerteza territorial, situação em que a competência se firma pela prevenção.Pegadinha da questãoA banca explorou a tendência de trocar o critério legal da prevenção por dados factualmente chamativos do enunciado, como local do boletim de ocorrência, residência das partes ou local da prisão. Nenhum desses elementos afasta a regra específica do art. 70, § 3º, do CPP.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar crime consumado em divisa entre duas ou mais jurisdições e houver incerteza territorial, procure imediatamente a regra do art. 70, § 3º, do CPP.Não substitua a regra específica da competência pela prevenção por elementos acessórios do caso, como B.O., prisão ou domicílio das partes.Antes de aplicar o critério geral do lugar da consumação, verifique se a própria lei trouxe regra especial para hipótese de jurisdição incerta em zona limítrofe.

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Gabarito: A

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