Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente para Concurso - Página 3

Q4225425

Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Língua Inglesa |

Q4225425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Sendo assim, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas por esta Lei (8.069), tais como:

A

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

B

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

C

Prisão em regime fechado.

D

Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

E

Inclusão em programa de acolhimento familiar.

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Q4224769

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224769 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O acolhimento de crianças e de adolescentes é um serviço ofertado pela Política de Assistência Social através da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que ocorre em decorrência de proteção integral diante de risco concreto. Por se tratar de uma ação temporária, indique qual das alternativas está incorreta quanto ao desacolhimento?

A

Reintegração familiar.

B

Colocação em família substituta.

C

Conforme a vontade da criança e do adolescente.

D

Autonomia progressiva.

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Q4224461

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224461 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma creche municipal, a equipe identifica que uma criança de três anos apresenta sinais recorrentes de negligência, como higiene extremamente precária, ausência frequente de alimentação adequada e relatos compatíveis com abandono dos cuidados básicos. Após registros sistemáticos e tentativas de diálogo com os responsáveis, qual providência institucional deve ser adotada?

A

Encerrar o acompanhamento, pois crianças da Educação Infantil não se enquadram nas hipóteses legais de comunicação aos órgãos de proteção previstas no ECA.

B

Comunicar exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação, pois compete ao sistema de ensino decidir se o Conselho Tutelar deverá ser acionado.

C

Acionar imediatamente a rede de proteção competente, observando que situações de negligência, abuso ou abandono constituem hipótese legal de comunicação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo das demais medidas pedagógicas e de proteção à criança.

D

Restringir a atuação da instituição ao acompanhamento pedagógico interno e ao registro dos fatos, abstendo-se de comunicar o Conselho Tutelar enquanto não houver comprovação definitiva da negligência por decisão judicial.

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Q4220415

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |

Q4220415 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre medidas de proteção, medidas socioeducativas e colocação em família substituta, analise as afirmativas abaixo:

I. As medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados.
II. O princípio do melhor interesse da criança orienta a aplicação das medidas previstas no Estatuto.
III. A internação é medida socioeducativa que pode ser aplicada por prazo indeterminado, dispensada qualquer reavaliação periódica.
IV.A colocação em família substituta e medida prioritária em relação à permanência da criança em sua família natural.

Estão CORRETAS

A

Apenas l e lll.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

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Q4220377

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220377 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acompanhamento pedagógico de um estudante do ensino fundamental, uma equipe escolar identifica sinais físicos recorrentes, comportamento retraído e elevado número de faltas injustificadas. Após tentativas de diálogo e acompanhamento junto à família, a escola decide adotar os encaminhamentos previstos na legislação. Nesse caso, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e considerando a atuação do pedagogo no acompanhamento da frequência e da proteção integral dos estudantes, a medida mais compatível com o Art. 56 do ECA é

A

de forma preferencial, encaminhar ao Ministério Público, devido às faltas, antes da realização de ações de acompanhamento pela escola.

B

comunicar ao Conselho Tutelar a suspeita de maus-tratos e as faltas reiteradas após diferentes tentativas de acompanhamento escolar.

C

propor medidas disciplinares como estratégia recorrente para contribuir para o retorno e a permanência do estudante na escola.

D

condicionar a participação do estudante a atividades escolares durante o processo de esclarecimento da situação pela família.

E

direcionar a responsabilidade compartilhada pelo acompanhamento da frequência escolar aos responsáveis legais do estudante.

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Q4220254

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |

Q4220254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar de Araçás é acionado para intervir no caso de um adolescente de 14 anos que se encontra em flagrante situação de risco, decorrente de reiterada omissão e abuso por parte de seus pais. Diante disso, a autoridade competente decide aplicar uma das medidas de proteção previstas. De acordo com as regras expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a medida de proteção que possui caráter excepcional e provisório, não implicando privação de liberdade, e que deve ser utilizada como transição para a reintegração familiar ou para a colocação em família substituta é o(a):

A

acolhimento institucional

B

orientação, apoio e acompanhamento temporários

C

inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio

D

matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

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Q4220024

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220024 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a situação a seguir:
Uma adolescente de 13 anos relata, em atendimento em unidade de saúde, episódios recorrentes de violência no ambiente doméstico. A equipe identifica situação de ameaça a direitos que demanda intervenção imediata para proteção, com necessidade de aplicação de medidas protetivas e articulação com a rede de serviços.
Dada a demanda apresentada, o órgão adequado a ser buscado no momento é a(o)

A

Delegacia especializada, para registrar a ocorrência e iniciar a apuração criminal.

B

Conselho de Direitos, para deliberar as diretrizes e as prioridades de atendimento.

C

Conselho Tutelar, para aplicar as medidas protetivas e realizar os encaminhamentos na rede.

D

Centro de Defesa, para oferecer orientação social e o acompanhamento comunitário do caso.

E

Ministério Público, para promover a responsabilização judicial e fiscalizar a legalidade.

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Q4220013

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220013 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o caso a seguir.
Um adolescente de 14 anos reside com sua mãe e dois irmãos menores em uma área periférica, em condições precárias de moradia. A família enfrenta dificuldades para garantir a alimentação regular, e o adolescente passou a faltar à escola com frequência para auxiliar em atividades informais de geração de renda. Não há registros de violência ou negligência intencional.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a opção que indica a ação correta.

A

O encaminhamento do adolescente para inserção em família substituta.

B

A retirada do adolescente do ambiente familiar por decisão da autoridade competente.

C

A responsabilidade de cuidado deve ser atribuída a outro integrante da família ampliada.

D

A inclusão da família em programas de proteção social para enfrentamento das dificuldades.

E

Uma advertência formal ao responsável pelo comprometimento das condições de cuidado.

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Q4220011

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220011 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere o caso a seguir.
Uma criança de 7 anos foi afastada do convívio familiar por decisão judicial, em razão de negligência grave. Possui vínculos afetivos preservados com a família de origem e há perspectiva de posterior reintegração. Não há familiares aptos para assumir os cuidados. A equipe técnica recomenda um ambiente que favoreça vínculos afetivos individualizados e evite a institucionalização.
Considerando as características desse caso, assinale a opção que apresenta, corretamente, o tipo de acolhimento.

A

Abrigo institucional, por possibilitar atendimento imediato em situação de risco, com equipe técnica multiprofissional e estrutura organizada em regime coletivo.

B

Casa-lar, por oferecer ambiente residencial com cuidador residente e atendimento em pequenos grupos, favorecendo a convivência cotidiana.

C

Serviço de acolhimento em família acolhedora, por garantir ambiente familiar, atendimento individualizado e caráter provisório com foco na reintegração.

D

República, por promover autonomia progressiva e desenvolvimento de habilidades para a vida independente em ambiente supervisionado.

E

Programa de acolhimento institucional especializado, voltado a crianças em situação de violação de direitos com necessidade de acompanhamento contínuo.

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Q4219188

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219188 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola pública, um dos professores percebe que um estudante de 10 anos tem apresentado mudanças significativas de comportamento: faltas frequentes, queda no rendimento escolar e sinais aparentes de negligência nos cuidados básicos. Ao conversar com o aluno, o professor suspeita que a criança esteja em situação de violação de direitos no ambiente familiar. Diante dessa situação, o professor procurou a equipe pedagógica para que a escola encaminhe o caso. Diante dessa situação, considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

A

a escola deve tratar o caso no âmbito interno, evitando comunicar a situação a órgãos externos para preservar a privacidade da família.

B

a escola deve aguardar confirmação formal da situação de violência ou negligência antes de comunicar qualquer órgão responsável.

C

a escola deve comunicar a situação para que a família tome providências, não cabendo à instituição escolar qualquer intervenção.

D

a escola deve encaminhar diretamente a criança à delegacia de polícia, sem necessidade de comunicação a outros órgãos do sistema de proteção.

E

a escola deve comunicar o caso ao conselho tutelar sempre que houver suspeita ou confirmação de violação de direitos da criança ou do adolescente.

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Q4219144

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219144 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Jamile tem 11 anos e cursa o 5° ano do ensino fundamental. Irritada por ter tirado nota baixa, jogou uma pedra no carro da professora.

Diante desse comportamento, assinale a afirmativa correta.

A

O Juiz pode determinar medida socioeducativa de internação psiquiátrica.

B

O Promotor pode sugerir pena de prestação de serviços à comunidade.

C

O Conselheiro Tutelar poderá avaliar a medida protetiva mais adequada diante do caso.

D

A Diretora da escola será ouvida sobre a medida socioeducativa mais adequada a ser tomada pelo Juiz.

E

O comportamento de Jamile não pode ser considerado infracional, pois só adolescentes cometem atos infracionais.

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Q4219143

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219143 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um bebê foi encontrado sozinho em uma rua de madrugada e a polícia acionou o plantão do Conselho Tutelar, que acolheu a criança imediatamente.

Sobre a dinâmica descrita, assinale a afirmativa correta.

A

O abrigo pode se recusar a acolher sem saber quem são os responsáveis pelo bebê.

B

A direção do abrigo deve informar que o bebê foi acolhido, em até 24 horas, à Vara de Infância.

C

O Conselho Tutelar deveria ter demandado autorização judicial para acolher o bebê primeiro.

D

Em caso de possível arrependimento da mãe biológica, o bebê lhe será entregue assim que ela pedir.

E

Apenas o Ministério Público pode mandar acolher uma criança sem ter que pedir antes ao Juiz da Infância.

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Q4218844

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218844 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a escola tem o dever de comunicar certas situações ao Conselho Tutelar.

Com relação ao tema, analise os itens a seguir.

I. Um estudante relatou agressões em casa e chegou à escola com marcas visíveis no corpo.
II. A escola suspeitou que uma aluna sofre, como punição, humilhações constantes em casa.
III. Uma aluna ficou sem usar seu smartphone, prolongadamente, por decisão dos pais.

A escola deve comunicar ao Conselho Tutelar a(s) situação(ões) apresentada(s) em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4218394

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218394 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao fim do intervalo, o assistente de alunos percebe que uma estudante não quer retornar à sala de aula, o profissional se aproxima da adolescente e ela demonstra inquietação e tristeza. Durante uma conversa que se inicia, a menina relata que está apavorada de saber que terá que voltar para a casa. O servidor percebe que ela está insegura e tem dificuldade de falar sobre o assunto. Considerando as atribuições do assistente de alunos e o acolhimento inicial, qual deve ser a conduta mais adequada desse profissional?

A

Evitar o assunto e pedir para que a adolescente se dirija até a secretaria acadêmica e relate o ocorrido para a orientadora educacional.

B

Realizar perguntas insistentes para que a aluna possa detalhar o ocorrido e, assim, informar a coordenação pedagógica do campus.

C

Levar a estudante a uma sala mais tranquila, escutá-la com respeito, evitar perguntas invasivas e explicar como o IF pode ajudá-la.

D

Informar para a adolescente que, para ajudá-la, precisará acionar a polícia militar, pois não pode se envolver em casos como o relatado.

E

Orientar a adolescente a conversar com a família primeiro, a fim de evitar envolver a escola em situações que não fazem parte de suas atividades.

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Q4218384

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Assistente de Alunos |

Q4218384 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quando o Instituto Federal identifica um caso suspeito ou até mesmo confirmado de violência contra si mesmo, como tentativa de suicídio e automutilação de adolescentes, a Lei nº 13.819/2019 determina que a situação deve ser comunicada. Diante de uma situação como essa, o Instituto Federal deve comunicar o caso

A

à Polícia Militar.

B

ao Conselho Tutelar.

C

à família do estudante.

D

ao Conselho Escolar.

E

às instâncias colegiadas.

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Q4217384

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217384 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao apurar denúncia envolvendo possível violência digital entre estudantes, o Ministério Público verificou que uma escola da rede municipal tomou conhecimento da criação de um perfil falso em rede social utilizado para divulgar montagens ofensivas e informações pessoais de alunos. Em resposta, a direção orientou os responsáveis ao registro de boletim de ocorrência e informou que não adotaria medidas por entender que os fatos ocorreram fora do ambiente escolar e que a responsabilidade caberia às famílias e às autoridades policiais. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor representa a atuação técnica do analista de educação.

A

Verificar se as famílias adotaram as providências cabíveis perante os órgãos competentes ao registrar boletim de ocorrência e acompanhar o resultado das investigações policiais.

B

Investigar junto ao Ministério Público se o perfil falso foi criado utilizando equipamentos ou acesso à internet disponibilizados pela escola.

C

Analisar se a justificativa apresentada pela direção da escola é compatível com as medidas de prevenção, proteção e enfrentamento de situações que afetem os direitos de crianças e adolescentes, ainda que iniciadas em ambiente digital.

D

Examinar se os autores das publicações foram identificados, a fim de verificar a responsabilidade individual dos estudantes envolvidos.

E

Descrever no parecer que a ação da direção é compatível com o dever institucional da escola e com os deveres de prevenção e proteção previstos no ECA e na Lei nº 15.211/2025.

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Q4216148

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Assistente Social |

Q4216148 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante acompanhamento familiar no âmbito da rede socioassistencial, a equipe identifica que uma criança apresenta baixa frequência escolar, ausência de acompanhamento regular em saúde e fragilização dos vínculos familiares. A família vive em situação de extrema pobreza, mas demonstra disposição para aderir aos encaminhamentos propostos. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atuação profissional mais adequada é:

A

requerer imediatamente a suspensão do poder familiar, pois a pobreza caracteriza, por si só, situação de negligência.

B

encaminhar a criança para acolhimento institucional, como primeira medida de proteção, diante da vulnerabilidade social apresentada.

C

limitar a intervenção ao Conselho Tutelar, pois o assistente social não possui atribuição na proteção integral de crianças e adolescentes.

D

articular a rede de proteção, buscando medidas proporcionais à situação concreta, com prioridade ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

E

condicionar o acesso da família aos serviços públicos à comprovação de mudança imediata em sua organização doméstica.

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Q4215022

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Turmas da Educação Infantil e Cobertura das AC's |

Q4215022 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco (como prostituição, abuso sexual etc.) e a garantia de direitos, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Situações como abuso sexual, exploração do trabalho infantil e prostituição exigem ações articuladas entre escola, família e rede de proteção social. No caso de suspeita de abuso sexual, a escola deve acionar o Conselho Tutelar.
( ) O atendimento deve considerar as especificidades de cada caso, respeitando o desenvolvimento, a história e o contexto social do sujeito.
( ) A escola desempenha papel fundamental na identificação de sinais de violência e no encaminhamento adequado aos órgãos competentes.
( ) Situações de exploração do trabalho infantil podem ser toleradas quando contribuem para a renda familiar.
( ) A institucionalização de crianças e adolescentes deve ser a primeira medida adotada em casos de vulnerabilidade social, independentemente da análise do contexto familiar.

A

V – V – F – F – F.

B

F – F – V – V – F.

C

F – F – F – F – F.

D

V – V – V – V – V.

E

V – V – V – F – F.

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Q4213959

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Médica - Medicina Intensiva Pediátrica |

Q4213959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Criança, 4 anos de idade, é levada ao pronto-socorro por sua responsável legal com história de queda da própria altura. Ao exame físico, observam-se hematomas em diferentes estágios de coloração, localizados em dorso e face posterior das coxas, além de escoriações antigas. A criança apresenta comportamento retraído, evita contato visual e chora intensamente durante o exame. A história fornecida é vaga e incompatível com os achados clínicos. Após estabilização clínica e registro detalhado dos achados no prontuário, qual é a conduta burocrática e legal mais apropriada a ser adotada pelo médico assistente?

A

Comunicar o caso exclusivamente à direção do hospital.

B

Solicitar avaliação psicológica e aguardar confirmação antes de qualquer notificação.

C

Notificar o caso aos órgãos competentes, independentemente de confirmação diagnóstica.

D

Registrar os achados no prontuário e liberar a criança aos cuidados do responsável.

E

Aguardar confirmação pericial.

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Q4210316

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar de Serviços de Creche |

Q4210316 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

No que se refere às medidas de proteção à criança e ao adolescente e às medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

1. Medida Protetiva
2. Medida Sócio-educativa

( )Internação em estabelecimento educacional.
( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
( ) Colocação em família substituta.
( ) Obrigação de reparar o dano.

A

1, 2, 1, 2;

B

1, 1, 2, 2;

C

2, 1, 1, 2;

D

1, 2, 2, 1.

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Questões de Concurso Sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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