Dois dias após o acolhimento de uma adolescente de
treze anos, a equipe do serviço se reúne para tratar do
documento que orientará o trabalho com a acolhida e
com sua família, com vistas à reintegração familiar. O
educador social que a acompanha desde a chegada é
convidado a contribuir com as informações que registrou
sobre a rotina, os vínculos e as manifestações da
adolescente.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente,
quanto ao plano individual de atendimento, é correto
afirmar que:

Question

Dois dias após o acolhimento de uma adolescente de
treze anos, a equipe do serviço se reúne para tratar do
documento que orientará o trabalho com a acolhida e
com sua família, com vistas à reintegração familiar. O
educador social que a acompanha desde a chegada é
convidado a contribuir com as informações que registrou
sobre a rotina, os vínculos e as manifestações da
adolescente.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente,
quanto ao plano individual de atendimento, é correto
afirmar que:  Alternativa A: Sua finalidade principal consiste em instruir o
procedimento de destituição do poder familiar dos
pais dos acolhidos. Ou Alternativa B: Seu conteúdo dispensa a indicação dos
compromissos assumidos pelos pais ou pelo
responsável, restringindo-se à avaliação da criança. Ou Alternativa C: Sua elaboração compete à equipe interprofissional
da Justiça da Infância e da Juventude, cabendo à
entidade de acolhimento executar as ações nele
previstas. Ou Alternativa D: Sua elaboração ocorre após o decurso do primeiro
prazo de reavaliação judicial da medida de
acolhimento aplicada ao caso.  Ou Alternativa E: Sua elaboração cabe à equipe técnica do programa e
considera a opinião do acolhido e a oitiva dos pais ou
do responsável.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Sua elaboração cabe à equipe técnica do programa e
considera a opinião do acolhido e a oitiva dos pais ou
do responsável. Gabarito: EFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 101, § 5º, dispõe: “O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável.” Como o caso trata do plano de uma adolescente acolhida, a alternativa E corresponde à regra legal.Tema central: Plano individual de atendimentoAnálise das alternativasAErradaTroca a finalidade legal de reintegração familiar pela instrução da destituição do poder familiar. A Lei nº 8.069/1990, art. 101, § 4º, estabelece: “Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei.” Portanto, a finalidade indicada na alternativa não corresponde à prevista na lei, inclusive quanto à ressalva judicial.BErradaDispensa conteúdo expressamente obrigatório. A Lei nº 8.069/1990, art. 101, § 6º, caput e inciso II, determina: “§ 6º Constarão do plano individual, dentre outros:
II - os compromissos assumidos pelos pais ou responsável; e”. Assim, o plano não pode restringir-se à avaliação da criança nem excluir os compromissos familiares.CErradaAtribui a elaboração à equipe interprofissional da Justiça, contrariando o art. 101, § 5º, do ECA, que a coloca sob responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento. O erro está na atribuição da responsabilidade, não na execução das ações.DErradaAdia a elaboração para depois da primeira reavaliação judicial, embora o art. 101, § 4º, do ECA determine sua realização imediatamente após o acolhimento. A elaboração não depende do decurso de prazo de reavaliação. A lei também não fixa prazo numérico de dois dias.ECertaA contribuição do educador com informações sobre a adolescente não transfere a responsabilidade pela elaboração do plano. Considerar a opinião da adolescente também não significa exigir sua aprovação.Pegadinha da questãoA banca troca a equipe técnica do programa pela equipe interprofissional da Justiça e substitui a elaboração imediata pela espera da reavaliação judicial.Dica para questões semelhantesSepare responsabilidade e participação: a equipe técnica do programa responde pela elaboração; a opinião do acolhido deve ser considerada e os pais ou responsável devem ser ouvidos.Confira o momento legal: o plano deve ser elaborado imediatamente após o acolhimento, sem aguardar reavaliação judicial.Verifique finalidade e conteúdo: reintegração familiar, ressalvada a determinação judicial prevista no § 4º, e inclusão dos compromissos assumidos pelos pais ou responsável.

Dois dias após o acolhimento de uma adolescente de treze an...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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