Em reunião do sistema de garantia de direitos, discute-se
a situação de uma criança de oito anos cuja família vem
sendo acompanhada há meses pelo Conselho Tutelar,
sem que se tenha configurado risco imediato à sua
integridade física. Um dos participantes defende o encaminhamento imediato ao serviço de acolhimento
institucional. A equipe de referência pondera que, fora
das hipóteses de urgência, o afastamento do convívio
familiar deve ser precedido de providência técnica
prevista nas Orientações Técnicas. Considere o texto a
seguir.Salvo em situações de caráter emergencial ou de
urgência, a aplicação da medida de acolhimento
apoia-se em ______, realizado caso a caso por equipe
______ do órgão aplicador da medida, com criteriosa
avaliação dos riscos a que a criança está submetida e
das condições da família para a superação das violações
de direitos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.

Question

Em reunião do sistema de garantia de direitos, discute-se
 a situação de uma criança de oito anos cuja família vem
sendo acompanhada há meses pelo Conselho Tutelar,
sem que se tenha configurado risco imediato à sua
integridade física. Um dos participantes defende o encaminhamento imediato ao serviço de acolhimento
institucional. A equipe de referência pondera que, fora
das hipóteses de urgência, o afastamento do convívio
familiar deve ser precedido de providência técnica
prevista nas Orientações Técnicas. Considere o texto a
seguir.Salvo em situações de caráter emergencial ou de
urgência, a aplicação da medida de acolhimento
apoia-se em ______, realizado caso a caso por equipe
______ do órgão aplicador da medida, com criteriosa
avaliação dos riscos a que a criança está submetida e
das condições da família para a superação das violações
de direitos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto. Alternativa A: prontuário individual / técnica Ou Alternativa B: plano individual de atendimento / técnica Ou Alternativa C: estudo diagnóstico / interprofissional Ou Alternativa D: relatório circunstanciado / interprofissional  Ou Alternativa E: guia de acolhimento / multidisciplinar

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] estudo diagnóstico / interprofissional Gabarito: CFundamento decisivo: As Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovadas pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1/2009, capítulo II, estudo diagnóstico prévio, estabelecem: "Salvo em situações de caráter emergencial e/ou de urgência, esta medida deve ser aplicada por autoridade competente, com base em uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnóstico, caso a caso, realizado por equipe interprofissional do órgão aplicador da medida ou por equipe formalmente designada para este fim." Como o enunciado afasta a urgência, aplica-se essa regra, que conduz à alternativa C.Tema central: Estudo diagnóstico prévio ao acolhimentoAnálise das alternativasAErradaAs Orientações Técnicas exigem estudo diagnóstico individualizado por equipe interprofissional. A indicação de prontuário individual e de equipe genericamente técnica não corresponde à providência nem à qualificação da equipe expressamente previstas para subsidiar a decisão.BErradaO art. 101, § 4º, do ECA prevê a elaboração do plano individual de atendimento imediatamente após o acolhimento. A questão exige a avaliação anterior à aplicação da medida, de modo que o PIA não substitui o estudo diagnóstico prévio.CCertaO estudo diagnóstico permite avaliar os riscos a que a criança está submetida e as condições da família para superar as violações de direitos. A análise é individualizada e realizada por equipe interprofissional, admitindo-se também equipe formalmente designada para essa finalidade.DErradaO relatório circunstanciado previsto no art. 92, § 2º, do ECA trata da situação da criança ou do adolescente já acolhido e de sua família, para fins de reavaliação. Sua finalidade é distinta da avaliação diagnóstica que subsidia a decisão inicial de acolhimento, ainda que a alternativa indique corretamente a equipe interprofissional.EErradaA Guia de Acolhimento, prevista no art. 101, § 3º, do ECA, é expedida pela autoridade judiciária e formaliza o encaminhamento. Não constitui estudo técnico de avaliação dos riscos e das condições familiares. Além disso, a expressão exigida pelas Orientações Técnicas é equipe interprofissional.Pegadinha da questãoConfundir o estudo diagnóstico anterior à decisão de acolhimento com o plano individual de atendimento, elaborado imediatamente após o acolhimento.Dica para questões semelhantesIdentifique o momento e a finalidade do instrumento: estudo diagnóstico subsidia a decisão; PIA é elaborado após o acolhimento; relatório circunstanciado serve à reavaliação; guia formaliza o encaminhamento.Preserve a ressalva das Orientações Técnicas: a exigência de estudo diagnóstico prévio comporta exceção nas situações emergenciais ou de urgência.Não restrinja a realização do estudo à equipe do órgão aplicador: as Orientações Técnicas também admitem equipe formalmente designada para essa finalidade.

Em reunião do sistema de garantia de direitos, discute-se ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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