Em formação continuada oferecida aos servidores de um servi...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Casa Lar Pequeno Príncipe
Prova:
AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Educador Social |
Q4328678
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em formação continuada oferecida aos servidores de um
serviço de acolhimento, a equipe técnica apresenta os
princípios que regem a aplicação das medidas de
proteção, com o objetivo de qualificar a participação dos
educadores sociais nas discussões de caso com a rede.
Relacione a Coluna I à Coluna II.
Coluna I
1.Intervenção precoce.
2.Intervenção mínima.
3.Proporcionalidade e atualidade.
4.Responsabilidade parental.
Coluna II
(__)A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
(__)A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
(__)A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
(__)A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Coluna I
1.Intervenção precoce.
2.Intervenção mínima.
3.Proporcionalidade e atualidade.
4.Responsabilidade parental.
Coluna II
(__)A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
(__)A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
(__)A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
(__)A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 100, parágrafo único, VI a IX, estabelece: “VI - intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; VII - intervenção mínima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente; VIII - proporcionalidade e atualidade: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada; IX - responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;”. Aplicadas às definições da questão, essas disposições conduzem à sequência 4, 1, 3, 2, correspondente à alternativa B.
Tema central: Princípios das medidas de proteção
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte as duas primeiras correspondências. Pelo inciso IX, a assunção dos deveres pelos pais é responsabilidade parental (4), não intervenção precoce (1). Pelo inciso VI, atuar logo que conhecido o perigo é intervenção precoce (1), não responsabilidade parental (4).
B
Certa
A alternativa B corresponde às definições do art. 100, parágrafo único, IX, VI, VIII e VII, respectivamente. A assunção dos deveres pelos pais identifica a responsabilidade parental; o início da atuação assim que conhecido o perigo identifica a intervenção precoce; a necessidade e a adequação da intervenção à situação no momento da decisão identificam a proporcionalidade e atualidade; e a atuação restrita às autoridades e instituições indispensáveis identifica a intervenção mínima. Por isso, a sequência é 4, 1, 3, 2.
C
Errada
Erra as quatro correspondências. Os deveres dos pais identificam responsabilidade parental (4), e o conhecimento do perigo exige intervenção precoce (1), conforme os incisos IX e VI. Além disso, necessidade e adequação à situação presente identificam proporcionalidade e atualidade (3), enquanto a indispensabilidade das autoridades e instituições identifica intervenção mínima (2), conforme os incisos VIII e VII.
D
Errada
Inverte a segunda e a terceira correspondências. A atuação logo que conhecida a situação de perigo é intervenção precoce (1), nos termos do inciso VI. Já a necessidade e a adequação da intervenção à situação existente no momento da decisão caracterizam proporcionalidade e atualidade (3), nos termos do inciso VIII.
E
Errada
Inverte a primeira e a quarta correspondências. A assunção dos deveres pelos pais caracteriza responsabilidade parental (4), conforme o inciso IX. A atuação exclusivamente pelas autoridades e instituições indispensáveis caracteriza intervenção mínima (2), conforme o inciso VII.
Pegadinha da questão
Confundir intervenção mínima, que delimita os agentes cuja atuação é indispensável, com proporcionalidade e atualidade, que exige intervenção necessária e adequada ao perigo presente. Outra confusão é equiparar a atuação logo que conhecido o perigo, própria da intervenção precoce, à avaliação da situação no momento da decisão.
Dica para questões semelhantes
- Identifique o critério de cada definição: deveres dos pais, início da atuação, adequação ao perigo atual ou indispensabilidade dos agentes.
- Separe os dois critérios temporais: conhecer o perigo exige intervenção precoce; avaliar a situação no momento da decisão corresponde à proporcionalidade e atualidade.
- Na intervenção mínima, verifique a indispensabilidade das autoridades e instituições intervenientes; esse princípio não autoriza omissão ou retardamento da proteção.
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